Log in

Bem-vindo Log out Alterar dados pessoais

Esqueceu a senha?

X

Qualquer dúvida click no link ao lado para contato com a Central de Atendimento ao Assinante

Esqueceu a senha?

X

Sua senha foi enviadad para o e-mail:

Relatores das contas de Omar Aziz e de Artur Neto são definidos pelo TCE-AM

De acordo com o presidente do TCE-AM, conselheiro Josué Filho, o critério para a escolha dos dois relatores é o da rotatividade entre os membros da corte de Contas

Presidente do TCE, Érico Desterro, diz que, em tese, há indícios de prática de improbidade administrativa contra secretária

No rodízio, coube o conselheiro Érico Desterro relatar as contas do governador Omar Aziz (PSD) (Luiz Vasconcelos )

As contas do Governo do Estado e da Prefeitura de Manaus do exercício de 2014 serão relatadas, respectivamente, pelos conselheiros Érico Xavier Desterro e Júlio Bernardo Cabral. O anúncio foi feito na sessão desta quarta-feira (15) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) pelo presidente da corte, conselheiro Josué Filho. Os julgamentos das duas contas vão acontecer a partir de abril de 2015.

De acordo com o presidente do TCE-AM, conselheiro Josué Filho, o critério para a escolha dos dois relatores é o da rotatividade entre os membros da corte de Contas. “É um rodízio. É o mesmo critério pelo qual cheguei a presidência. O tribunal faz girar a roda. Chegou a vez do conselheiro Érico relatar o Estado e chegou a vez do conselheiro Cabral relatar o município e assim será”, afirmou.

Josué Filho informou que os lotes desses processos serão divididos por área de destinação dos recursos e com valores similares, entre os sete conselheiros e os três auditores do (TCE-AM). “Procurando tudo ter o mesmo tamanho, o mesmo porte, a mesma importância”, disse. O presidente justificou a apresentação antecipada para que os relatores possam acompanhar a desde o início a execução do orçamento do exercício deste ano.

Recursos

No ano da Copa do Mundo, os conselheiros terão a missão de analisar, juntos, R$ 18,6 bilhões previstos nos orçamentos para a prefeitura da capital (R$ 4 bilhões) e para o Executivo estadual (R$ 14,6 bilhões).

O conselheiro Érico Desterro, que ficará responsável pelas contas do último ano da gestão de Omar Aziz (PSD) no Governo do Estado, disse ontem que já começará a montar a equipe para dar início aos trabalhos. “Vou começar a fiscalizar a execução orçamentária a partir deste mês. Está começando o ano e agora vou estruturar uma equipe para começar a examinar as contas do Governo”, informou.

O responsável pelas contas do segundo ano da gestão de Arthur Neto (PSDB), o conselheiro Júlio Cabral afirmou que o desfio maior relatar as contas de Manaus se comparado à análise de órgãos menores, como prefeituras do interior e câmaras municipais. “Não há a menor dúvida de que ser relator das contas da prefeitura da capital é trabalhoso. É o segundo maior poder que nós temos aqui no Amazonas”, observou Cabral, que já teve a experiência de as contas da gestão de Serafim Corrêa (PSB) do ano de 2008.

O presidente do TCE-AM considera que as análises e julgamentos das contas da prefeitura da capital e do Governo Estadual representarão grande parte dos trabalhos do órgão, em função da concentração de recursos no órgãos e suas secretarias. “Tome conta da capital e de mais oito grandes (municípios) que já se terá atingido 95% ou mais de percentual de fiscalização”, disse Josué Filho, ao afirmar que os a maioria dos municípios ainda tem gestores de Serviços Autônomos de Água e Esgoto (Saae), previdências e câmaras municipais despreparados.

Fiscalização das obras da Copa

O TCE-AM criou, em abril de 2011, uma comissão especial responsável pelo acompanhamento e fiscalização das obras da Copa do Mundo de 2014. O conselheiro Lúcio Albuquerque, decano da corte, foi designado pelo presidente à época, Érico Desterro, para relatar a comissão. Das três obras previstas de fiscalização da comissão especial do TCE restou apenas a Arena Amazônia. O Bus Rapid Transit (BRT) foi substituído pelo Bus Rapid Service (BRS) e o Monotrilho não saiu do papel.

Érico Desterro informou que o relatório da comissão comandada por Lúcio Albuquerque será anexado ao relatório dele. “Vamos incorporar o trabalho do Lúcio (Albuquerque) ao nosso relatório. Esse trabalho está sendo feito desde o início, há uns quatro anos”, disse.

Julgamentos iniciam em abril

As contas do governador Omar Aziz (PSD) do ano de 2012 foram aprovadas, em maio de 2013, com 11 ressalvas no TCE-AM, que recomendou evitar a realização contratos com dispensa de licitação. Em 2012, foram R$ 3,1 bilhões contratados sem licitação, o que correspondeu a 26% de todo o orçamento do Governo. O relator das contas desse ano foi o conselheiro Raimundo Michiles.

Já as contas de 2013 começarão a ser julgadas a partir de abril deste ano. Os relatores das contas do ano passado do Governo do Estado e da Prefeitura de Manaus são, respectivamente, os conselheiros Lúcio Albuquerque e Raimundo Michiles. A prestação deverá ser entregue à corte até dia 31 de março deste ano. Os procuradores de Contas Elissandra Freire e Ruy Marcelo serão os responsáveis, respectivamente, pelos pareceres do MPC.