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ALE paga curso de Medicina a ‘bolsistas fantasmas’ com recursos públicos, diz MPE

Denúncia do MPE-AM à Justiça afirma que duas bolsistas bancadas pela ALE não eram funcionárias da Casa. Ação civil ainda aponta que onze deputados estaduais concederam auxílio

A direção da ALE divulgou em seu site só os nomes das pessoas beneficiadas com bolsas de estudos sem informações sobre o horário de trabalho e o curso

A direção da ALE divulgou em seu site só os nomes das pessoas beneficiadas com bolsas de estudos sem informações sobre o horário de trabalho e o curso (Antonio Lima/AC)

O Ministério Público do Estado (MPE-AM) denunciou à Justiça dois casos de bolsistas fantasmas na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). O órgão ingressou com duas ações civis públicas contra a ALE-AM e mais 25 pessoas, que foram beneficiadas com bolsas de estudo bancadas pela Casa para o curso de medicina. O MPE-AM exige o ressarcimento do valor gasto com o auxílio. 

Conforme uma das ações públicas, Maria Eugênia Seffair Lins de Albuquerque e Thais Ditolvo Salina foram beneficiadas com bolsas do curso de medicina apesar de não constarem no cadastro financeiro e funcional da ALE. “Logo, a mesma não é servidora da Casa, revelando a figura do ‘bolsista fantasma’ no âmbito da ALE-AM, uma vez que o benefício das bolsas de estudos, quando deferido legalmente, só pode ter como beneficiários servidores públicos”, afirma trecho da ação sobre a bolsa de Maria Seffair Lins, de autoria do promotor de Justiça Edilson Martins. 

Sobre a concessão de bolsa para Thais Salina, o promotor afirma que o fato evidencia mais um caso de “bolsista fantasma da ALE-AM”. Segundo Martins, ela não poderia ser contemplada com bolsa de estudo destinada “na forma da lei para servidores e aperfeiçoamento de serviços públicos prestados pela ALE-AM”. 

As ações civis foram entregues à Justiça nos dias 6 e 12 deste mês e dão continuidade ao trabalho de investigação feito pela 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, que no dia 10 de abril ingressou com outra ação contra a ALE e outras dez pessoas também beneficiadas com bolsas de estudos do curso de medicina. 

 Trecho da denúncia apresentada pelo MPE onde é dito que as bolsistas Maria Eugência de Albuquerque e Thais da Costa Salinas não possuem vínculo empregatício com a ALE-AM (Foto: Divulgação)

Edilson Martins afirma, nas ações, que a ALE agiu na “ilegalidade” ao conceder bolsas de estudos que não guardam compatibilidade ou conexão com a atividade-meio e a atividade-fim do Poder Legislativo. “Em evidente desvio de finalidade e objetivo precípuo de criar privilégios sem justa causa para agraciar servidores próximos, especialmente, parentes e amigos escolhidos em detrimento do interesse público”, frisa o promotor. 

Nas ações , o promotor enfatiza que a concessão das bolsas contraria a lei estadual 2.645/2001, que prevê “compatibilidade do curso às ações desenvolvidas pelos organismos do Poder”. E o ato da própria Mesa Diretora da ALE (ato 002/2004), o qual determina que a concessão da bolsa só pode ser feita para cursos das áreas do conhecimento conexas às finalidades e atividades desenvolvidas pela Casa. 

“Agraciado com uma bolsa de estudo para cursar a sonhada faculdade de medicina, naturalmente custeada com recursos da sociedade amazonense em execrável imoralidade administrativa, com efeito em faculdade que não guarda nenhuma relação com as atividades da ALE, em flagrante desvio de finalidade e enriquecimento ilícito”, diz o promotor na ação. Procurado por telefone ele não quis comentar o processo. 

Nepotismo

Além do ressarcimento do valor gasto com as bolsas, o promotor cobra na Justiça “danos morais e materiais sofridos pela Fazenda Pública”. “Decorrente dos atos lesivos ao patrimônio público e à moralidade administrativa do Estado”, explica. O promotor classifica como ilegais as bolsas de estudos concedidas “graciosamente”. 

Victor Vinícius Lins de Albuquerque, filho do deputado Belarmino Lins, segundo o promotor, teve todo o curso pago com a bolsa concedida pela mesa diretora da ALE-AM, a qual o pai presidia. “Logo que se formou, no mesmo ano de 2008, foi exonerado”, afirma. 

“Caracterizando desta forma, evidente enriquecimento ilícito e sem justa causa, diante da ausência de finalidade pública própria do Poder Legislativo do Amazonas na concessão de bolsa de estudo no curso de medicina ao requerido, não obstante a situação de nepotismo na Casa Legislativa ”, ressalta Martins, na ação. 

Outro filho de Berlarmino, George Augusto Monteiro Lins de Albuquerque também se formou médico com bolsa concedida pelo gabinete do pai. A “bolsista fantasma” Maria Eugênia Seffair Lins de Albuquerque é sobrinha do hoje vice-presidente da ALE-AM. Segundo a ação, Belarmino beneficiou outros quatro servidores com bolsas de medicina em seu gabinete. 

Deputados

Os deputados Adjuto Afonso (PP), Chico Preto (PMN), David Almeida (PSD), Francisco Souza (PSC), Ricardo Nicolau (PSD), Vera Lúcia Castelo Branco (PTB), Vicente Lopes (PMDB), Wanderley Dallas (PMDB) e os ex-deputados Lino Chíxaro, Liberman Moreno e Bosco Saraiva (PSDB) figuram entre os políticos que concederam as bolsas de medicina citadas na ação civil. Todas as bolsas de medicina são da Universidade Nilton Lins. 

No relato à Justiça, o promotor aponta que a maioria dos servidores foi nomeada ou exonerada de forma conveniente, ou seja, nomeadas logo que iniciaram o curso ou exonerada logo após a conclusão da graduação. 

Em 2010, Martins solicitou as informações da procuradoria da ALE-AM e recebeu a relação dos beneficiados e a respectiva lotação. Diante das informações preliminares, o promotor solicitou informações sobre os servidores contemplados – ficha funcional, decretos de nomeação e exoneração –, sobre o curso superior escolhido e a instituição.

A solicitação foi plenamente atendida em setembro de 2011. As informações acerca dos beneficiários são referentes ao período entre 2005 e 2010. O promotor sinalizou que entrará com outras ações independentes para não criar “tumulto processual”.