O Amazonas está há seis dias com uma das oito cadeiras de deputados federais vaga em Brasília. O posto deixado por Pauderney Avelino (DEM) e descartado pelo secretário estadual de Produção Rural (Sepror) Eron Bezerra (PCdB) deveria ser ocupado nesta terça-feira (29) pelo vereador Plínio Valério (PSDB) que desistiu de assumir o cargo.
Plínio voltou atrás da decisão de pedir licença da Câmara Municipal de Manaus (CMM) 12 dias após anunciar que assumiria a vaga em Brasília nesta terça (29). No dia e hora marcados pelo vereador para apresentar o pedido de licença e entregar o posto a Dr. Ewerton (PSDB), Plínio disse que “descobriu” a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que o impede de assumir o posto em Brasília sem perder o mandato em Manaus.
A Adin nº 2008.005668-5 foi apresentada em 2008 pelo presidente estadual do PSB, Alexandre Cardoso, e aprovada em julho de 2009 pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) Rafael Romano. A medida considera inconstitucional o inciso 3º do artigo 54 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) que autoriza o licenciamento dos vereadores para ocupar mandato eletivo estadual ou federal como suplente. Até esta segunda (28), a Procuradoria Geral da CMM e Plínio Valério defendiam que este artigo resguardaria o mandato dele de vereador.
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