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CNJ chega a Manaus e prioriza caso de Adail Pinheiro

Gilberto Martins afirmou que as acusações de crimes de corrupção também devem tramitar de forma mais rápida, levando em consideração as determinações da Meta 18 da Justiça

Conselheiro Gilberto Martins, do CNJ, é quem conduz os trabalhos da inspeção das ações do judiciário amazonense

Conselheiro Gilberto Martins, do CNJ, é quem conduz os trabalhos da inspeção das ações do judiciário amazonense (Antônio Lima)

O corregedor nacional de Justiça, em exercício, conselheiro Gilberto Martins, afirmou ontem que os processos envolvendo o prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PRP), acusado de financiar e participar de uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes no interior do Amazonas, deverão ter preferência de análise e julgamento. A prioridade pela ampliação da Justiça de primeira instância, em relação ao segundo grau, também foi defendida pelo conselheiro.

As declarações do conselheiro foram dadas durante entrevista coletiva quando Gilberto Martins falou da correição que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), coordenada por ele.

“Os processos contra o prefeito (Adail Pinheiro), não é por ser contra prefeito, têm uma prioridade pela natureza da ação penal que são crimes que envolvem crianças e adolescentes. A Constituição Federal fala que as ações relacionadas à infância e à juventude são processos que têm prioridade absoluta. Então, não precisa se discutir prioridade absoluta”, frisou o conselheiro aos jornalistas.

Gilberto Martins afirmou que as acusações de crimes de corrupção também devem tramitar de forma mais rápida, levando em consideração as determinações da Meta 18 da Justiça brasileira. “Sejam as ações relacionadas aos crimes sexuais, ou aos crimes relacionados à sua administração, e seja o prefeito, ou não, de qualquer município, eles (os processos) vão ter que ter um curso mais rápido, uma celeridade processual diferenciada das demais”, assinalou o conselheiro.

Martins procurou evitar qualquer correlação entre a reportagem do “Fantástico”, da Rede Globo, de domingo à noite, quando foram apresentadas denúncias contra o prefeito Adail Pinheiro. Ele disse que a correição é um procedimento normal, regular e que a do Amazonas já estava prevista desde o ano passado.

O conselheiro explicou que o CNJ irá analisar se os processos (de Adail e outros) estão seguindo normalmente para saber se há, dentro do Judiciário, alguma rede de proteção ao prefeito de Coari. De acordo com Martins, se forem constatadas irregularidades, os magistrados envolvidos serão responsabilizados.

“Vamos identificar se está havendo algum tipo morosidade. Se essa morosidade vai ter reflexo numa suposta blindagem, alguma proteção por parte do Poder Judiciário ou se eles (os processos) estão correndo num curso normal”, informou.

O conselheiro explicou que os indícios de crimes sexuais contra menores de idade surgiram durante as investigações de crimes de corrupção. Esse poderia ser, segundo ele, um dos motivos para a demora no andamento dos processos. “Pode ter havido uma demora na remessa desses autos, dessas apelações ao próprio Ministério Público, ao próprio Poder Judiciário pela complexidade das provas coletadas”, disse.

Mais vagas para desembargadores na pauta

Em meio à suspensão pelo CNJ da lei estadual que criou sete vagas de desembargadores para o TJ-AM sobre o aumento dos números de membros da corte, o conselheiro Gilberto Martins disse que um dos focos da correição será a verificação da necessidade de criação das vagas.

“Percebe-se que há um congestionamento das demandas especificamente no primeiro grau. Quase 90% da demanda no Judiciário brasileiro é no primeiro grau. Se estabeleceu um programa de priorização do primeiro, como uma política pública no âmbito judicial do CNJ para todos os tribunais brasileiros”, disse, ao ressaltar que, por essa determinação, os investimentos “maciços” devem ser feitos na primeira instância.

Gilberto Martins defende que os investimentos na primeira instância devem ser priorizados, em função da demanda maior e do recurso limitado da Justiça.

Segundo o conselheiro, os dados obtidos pela correição subsidiarão o procedimento que tramita no conselho e que suspendeu a tramitação da lei que cria as vagas. Os desembargadores do TJ-AM querem aumentar de 19 para 26 o número de membros da corte.

Concursados pedem posse dos cargos

Cerca de 40 manifestantes, da comissão de concursados do TJ-AM, fizeram um protesto na manhã desta segunda-feira (20) em frente à sede do tribunal, cobrando a nomeação imediata dos aprovados e a demissão de temporários para o preenchimento de vagas com participantes do concurso da realizado pela corte, mas que ficaram fora do número de vagas oferecidas. Um dos representantes da comissão, Diogo Back, afirma que o tribunal deve se “adequar a legislação e demitir todos os temporários”. Ele afirma que o grupo não está subordinado ao Sindicato dos Servidores do TA-AM (Sintejam) e que o grupo e a entidade “apenas tem interesses em comum”.

O diretor de divulgação do tribunal, jornalista Álvaro Corado, disse que os concursados estão sendo chamados de forma célere e que a nomeação está dentro do cronograma. Segundo  ele, todas as vagas ocupadas por temporários, exceto os comissionados, serão preenchidas por servidores concursados. O diretor informou que o presidente do TJ-AM, Ari Moutinho estuda, até o fim da sua gestão, enviar a ALE-AM proposta de criação de novos cargos para suprir o déficit de servidores.