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Condições desumanas de presídio do AM são denunciadas a Corte internacional

Relatório sobre as condições desumanas dos presos da delegacia de Rio Preto da Eva irá para a Corte Interamericana

Nas duas celas da delegacia de Rio Preto da Eva, onde deveriam estar apenas dois presos cada, estão 34 detentos

Nas duas celas da delegacia de Rio Preto da Eva, onde deveriam estar apenas dois presos cada, estão 34 detentos (Divulgação)

As condições desumanas nas quais estão vivendo os mais de 30 presos provisórios, que lotam as celas da delegacia de polícia do município Rio Preto da Eva (a 80 quilômetros de Manaus), serão levadas ao conhecimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, segundo informou ontem o presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), Marco Aurélio Chay.

O envio do relatório à Corte Interamericana de Direitos Humanos tem como objetivo dar notoriedade à situação, para que seja tomada uma providência. Chay explicou que a Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma instituição judiciária autônoma, sede na cidade de São José, na Costa Rica, cujo objetivo é a aplicação e a interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, e que interveio em diversas situações no Brasil, como no presídio de Pedrinhas no Maranhão.

Segundo Chay, esta é uma situação antiga, que há anos vem sendo denunciada sem que nenhuma providência seja tomada por parte do poder público. Há uma semana, membros da ouvidoria da OAB estiveram no município e, em visita aos presos provisórios na delegacia constatou graves violações aos direitos humanos, cometidas contra os 34 detentos que se encontram naquela delegacia e colocaram tudo que viram em um relatório,

O presidente disse que a OAB vai encaminhar cópias desse relatório à coordenadoria do Mutirão Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB-AM, com pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos (Sejus) e, para a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O objetivo é sensibilizar o Estado para que promova políticas públicas que resolvam o problema dos presos de Justiça do interior, onde a maioria está em delegacias, e construa cadeias que possam dar aos presos uma situação mais digna.

Segundo Chay, poucos municípios possuem cadeias públicas, o que gera um problema sério com os presos provisórios, que acabam ficando por muito tempo aguardando julgamento em um local que não possui estrutura para a guarda de detentos. A Polícia Civil também fica numa situação complicada porque não é o seu dever institucional fazer a guarda de presos.

Superlotação

Durante a visita realizada há uma semana, o ouvidor Glen Wilde encontrou em duas celas, onde deveriam estar apenas dois presos cada, 34 pessoas. Segundo ele, um homem estava algemado no corredor por falta de espaço no ambiente das celas. A comida servida é a pior possível e há um ano eles não têm direito à visita íntima, por falta de estrutura.

Superlotação e falta de estrutura

Ouvidores da OAB relatam que os presos do Rio Preto da Eva estão divididos em duas celas de 3mx5m, e, por não caber mais ninguém nas celas, um detento que é ameaçado de morte pelos outros presos foi algemado a um banco, no corredor da delegacia, onde já permanece há mais de quatro meses. Na última segunda-feira um deles foi assassinado por agressão física pelos outros detentos.

“Ele passa o dia sentado. Só se levanta três vezes ao dia para ir ao banheiro. Essa situação é absurda, fere totalmente os direitos humanos”, afirma o presidente da comissão de Ouvidoria Glen Wilde do Lago Freitas.

A superlotação é apenas um dos fatores preocupantes no local. Segundo os ouvidores, os detentos são supervisionados por um policial e uma escrivã. Glen Wilde explica que o policial não pode ser obrigado a cuidar de presos de Justiça. A função é dos agentes carcerários.

Sinpol

A situação dos presos que ocupam as duas únicas celas da delegacia de Rio Preto da Eva foi denunciada, há dois meses, pelo presidente do Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas (Sinpol), Moacir Maia, mas nenhuma providência foi tomada. O Sinpol denunciou situação semelhante encontrada em Iranduba.