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Cotão, celular e viagens de deputados consomem R$ 8 milhões para o Estado

O valor foi gasto, este ano, pelos 24 deputados estaduais do Amazonas no período de janeiro até o dia 27 de dezembro

A PEC foi assinada por 23, dos 24, deputados da ALE-AM

Cotão, celular e viagens de deputados consomem R$ 8 milhões para o Estado (Rubilar Santos/Arquivo AC)

No ano em que a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) sepultou dois pedidos de CPI para investigar suspeita de corrupção com verbas da Casa, os 24 deputados estaduais gastaram R$ 8 milhões em cota para o exercício parlamentar (Ceap), diárias e telefonia fixa e móvel. Nesse valor não estão incluídos os gastos com salários e verba de gabinete dos parlamentares.

Segundo levantamento feito por A CRÍTICA no Portal da Transparência do Governo do Amazonas (transparencia.am.gov.br), até sexta-feira, o deputado mais caro para o Estado em 2013, quando o assunto é Ceap, diárias e celular, é o ex-presidente da ALE-AM, Ricardo Nicolau (PSD).

Dos R$ 526,8 mil colocados à disposição de Nicolau, ele gastou R$ 480,9 mil. Depois do ex-presidente da ALE-AM, Orlando Cidade (PTN) e Marcelo Ramos (PSB), respectivamente, foram os que mais gastaram no parlamento amazonense.

Cidade teve empenhado ao longo do ano R$ 378,1 mil e usou todo o recurso. Ramos teve acesso a R$ 401,8 mil e até sexta-feira havia utilizado R$ 375,1 mil.

Um deputado estadual recebe salário de R$ 20,4 mil (bruto). Para contratar assessores comissionados, cada parlamentar tem direito, por mês, a R$ 81,5 mil para contratar funcionários para o seu gabinete.

Dos R$ 480,9 mil que colocam Nicolau no todo dos deputados com mais gastos, R$ 464,2 mil saíram da Ceap, conhecida como “cotão”. Por ano, os deputados têm direito a R$ 308,3 mil (R$ 25.697,00 por mês). Mas a verba não utilizada em um ano pode passar para o outro. É o caso do parlamentar, que acumulou a verba enquanto era presidente da casa (de 2011 a 2012).

Orlando Cidade gastou esse ano R$ 299,3 mil de Ceap. Os outros R$ 78,8 mil creditados para ele bancaram despesas com diárias, hospedagem, alimentação e telefonia. Para pagar contas de telefone, o deputado usou 44,5 mil. Somente as faturas do celular do parlamentar custaram R$ 2,5 mil.

Considerando o preço médio do minuto de ligação em R$ 0,15, com os R$ 44,5 mil gastos por Cidade com telefonia daria para falar por 4.948 horas ininterruptas. Com diárias de hospedagem e alimentação, o parlamentar do PTN gastou até sexta-feira R$ 36,8 mil.

Deputado da bancada de oposição, Ramos gastou R$ 349,1 mil de Ceap. Com diárias foram R$ 13,1 mil. E mais R$ 12,7 mil com telefonia. Para pagar a conta do telefone usado pelo deputado do PSB, a ALE-AM desembolsou R$ 1.057,43. As despesas com os demais telefones (fixo e móvel) à disposição de assessores do parlamentar chegaram a R$ 11,6 mil.

Os deputados Tony Medeiros (PSL) - R$ 371,7 mil, Francisco Souza (PSC) - R$ 369,8 mil, Cabo Maciel (PR) - R$ 369,3 mil, Abdala Fraxe (PTN) - R$ 357,7 mil e Vicente Lopes (PMDB) - R$ 357,5 mil completam a lista dos dez parlamentares mais caros para a ALE-AM em 2013.

Segundo o Portal Transparência, os gastos dos deputados podem chegar a R$ 9 milhões. Isso porque o valor empenhado para os parlamentares foi de R$ 9.025.164,16. Desse total, eles utilizaram R$ 8.028.811,59.

Confira abaixo o valor gasto pelos deputados estaduais:

Ricardo Nicolau-PSDR$ 480,9 mil

Orlando Cidade-PTNR$ 378,1 mil

Marcelo Ramos-PSBR$ 375,1 mil

Tony Medeiros-PSLR$ 371,7 mil

Francisco Souza-PSCR$ 369,8 mil

Cabo Maciel-PRR$ 369,3 mil

Abdala Fraxe-PTNR$ 357,7 mil

Fotos: Rubilar Santos

Vicente Lopes-PMDBR$ 357,5 mil

Chico PRETO-PMNR$ 353,3 mil

Vera Lúcia-PTBR$ 352 mil

Belarmino Lins-PMDBR$ 344,4 mil

Adjuto Afonso-PPR$ 337,9 mil

Sinésio Campos-PTR$ 329,4 mil

Sidney Leite-DEMR$ 326,5 mil

Arthur Bisneto-PSDBR$ 326,1 mil

David Almeida-PSDR$ 320,9 mil

Wilson Lisboa-PCdoBR$ 318,8 mil

Fausto Souza-PSDR$ 318,6 mil

Marcos Rotta-PMDBR$ 316,9 mil

Luiz Castro-PPSR$ 301,3 mil

Josué Neto-PSDR$ 296,6 mil

Wanderley-PMDBR$ 294,5 mil

José Ricardo-PTR$ 276,7 mil

Conceição Sampaio-PPR$ 204,7 mil

Despesas de R$ 137 mil com propaganda

Acusado com mais 12 pessoas pelo Ministério Público Estadual (MPE-AM) de desviar R$ 5,5 milhões da obra do edifício garagem da Assembleia, o ex-presidente da ALE-AM, Ricardo Nicolau, gastou em 2013, somente com advogados, R$ 28 mil, entre agosto e setembro. O parlamentar foi denunciado à Justiça em junho.

Campeão de gastos na ALE-AM, Nicolau não economizou em divulgação em rádio e aluguel de veículos em 2013. Segundo demonstrativo no site da Assembleia, o parlamentar usou R$ 137,7 mil com propaganda em emissoras de rádio.

Com aluguel de veículos, Nicolau gastou R$ 114 mil. O valor refere-se às despesas feitas no período de janeiro a outubro. O mês de novembro ainda não está disponível no site da ALE-AM.

Em outubro, além dos R$ 14 mil habituais gastos com aluguel de veículo, Nicolau pagou ainda R$ 11,7 mil com outdoor e mais R$ 10 mil com publicações em jornais e revistas.

Deputados que mais pouparam

A deputada Conceição Sampaio (PP) e o deputado José Ricardo (PT) foram os parlamentares que mais economizaram em 2013.

Conceição teve direito a gastar até sexta-feira R$ 582,2 mil de Ceap, diárias e telefonia. Desse total, a parlamentar usou R$ 204,7 mil.

O parlamentar petista teve empenhado em seu nome R$ 301,7 mil, e usou R$ 276,7 mil, no mesmo período, segundo o Portal da Transparência do Estado.

Deputada no segundo mandato, Conceição é 3ª vice-presidente da Mesa Diretora da ALE-AM (Biênio 2013/2014) e presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e das Famílias da Assembleia.

Dos R$ 204,7 mil usados por ela, R$ 165,5 mil foram da Ceap. Com contas de telefones celulares e fixos de assessores, a deputada gastou R$ 38,4 mil. E mais R$ 764,03 com o seu celular.

José Ricardo também gastou R$ 38,4 mil com telefones de assessores e mais R$ 1.058,21 do celular usado por ele.

Em números

5,5 Milhões de reais foi o valor, segundo o Ministério Público Estadual, do superfaturamento da obra do edifício-garagem da ALE-AM. A Casa arquivou dois pedidos de investigação do caso. Um foi apresentado pelo Instituto Amazônico de Cidadania (Iaci). o Outro foi apresentado pelos deputados José Ricardo, Marcelo Ramos e Luiz Castro. A denúncia está sendo analisada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas.

Pontos

Quanto custa um parlamentarUm deputado estadual no Amazonas recebe salário de R$ 20,4 mil (bruto).

Para contratar assessores comissionados, cada deputado recebe, por mês, R$ 81,5 mil de verba de gabinete.

Por mês, é creditado para cada deputado estadual R$ 25.697,00 de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap).

Apelidada de “cotão”, a Ceap é uma ajuda de custo destinada a bancar despesas dos parlamentares como passagens aéreas, telefonia, material de expediente, locação de imóveis e combustível.

Os deputados estaduais recebem mais R$ 3,2 mil para pagar contas de telefone celular no final do mês. Essa verba é por fora da Ceap.

Até janeiro deste ano, os deputados da ALE-AM recebiam também R$ 40 mil de auxílio-paletó por ano. Pressionada pela redução da verba na Câmara dos Deputados, a Assembleia reduziu o pagamento da regalia para R$ 20 mil no começo e no final do mandato de quatro anos.

O orçamento da ALE-AM em 2013 foi de R$ 219,1 milhões.