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Praciano e Desterro criticam mudança em regimento que permite se perpetuar em cargo

O conselheiro Érico Desterro declarou que soube da aprovação do Projeto pelos jornais, e que ficou surpreso com a aprovação em tempo recorde da proposta

Praciano é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 329/2013, que muda as regras de composição e funcionamento do Tribunal de Contas da União (TCU)

Praciano é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 329/2013, que muda as regras de composição e funcionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) (Arquivo AC)

O deputado federal Francisco Praciano (PT) condenou, na segunda-feira (4), a aprovação da lei que abre a possibilidade do procurador-geral de Contas do Amazonas se perpetuar no cargo. Para ele, a lei complementar 136/2014 foi aprovada na Assembléia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), na quarta-feira, e sancionada no dia seguinte pelo governador Omar Aziz (PSD), sem a ampla discussão do plenário da Casa.

“Eu acho que a ALE-AM não está em sintonia com os tempos modernos, pois hoje a sociedade está exigindo mais controle e eficiência dos órgãos fiscalizadores. E essa lei é de uma Casa que ainda não entendeu que o sistema de tribunais de conta, inclusive o Ministério Público de Contas, já tem um modelo esgotado, pois tem hoje um domínio dos executivos sobre eles”, declarou Praciano.

A lei complementar alterou o artigo 112 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e determinou que será permitida a recondução do procurador-geral ao cargo, sem especificar o limite de vezes. O atual ocupante do posto é Carlos Alberto de Almeida. O texto anterior determinava que era permitida apenas uma recondução.

Praciano destacou que apresentou uma proposta na Câmara Federal que tramita com dificuldade, onde o objetivo é que os próprios membros do Ministério Público de Contas (procuradores) escolham o seu procurador-geral. “Desta forma seria apenas encaminhado para o Governador do Estado e ele iria nomear. Nem a lista tríplice nós queremos. Esse apadrinhamento do Omar em cima dos tribunais de conta já não pode mais continuar. Pois se continuar desta forma, em vez do Ministério Público de Contas fiscalizar ele, vai é atender seus interesses, ou seja, é a raposa fiscalizando o galinheiro”, ironizou o parlamentar petista.

O ex-presidente do TCE-AM e ex-procurador-geral, conselheiro Érico Desterro, que está de licença médica desde janeiro, declarou que soube da aprovação do Projeto pelos jornais, e que ficou surpreso com a aprovação em tempo recorde da proposta. “Eu sabia que estava sendo discutida alguma alteração na Lei (artigo 112 da Lei Orgânica do TCE-AM), por ele (presidente do TCE-AM, Josué Filho), mas desconhecia o teor. E acho que se tivessem me consultado eu teria dito que essa modificação não deveria ter sido feita, nem aprovada”, afirmou Desterro.

ALE quer agradar governador

Coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, o deputado federal Francisco Praciano afirmou que quem manda hoje na Assembléia Legislativa do Estado (ALE-AM) é o Poder Executivo. “A Assembléia está aprovando essa lei para agradar ao Executivo, pois há um link muito forte entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e o governador (Omar Aziz). Eu acho um absoluto retrocesso”, disse o parlamentar, emendando: “O Governador escolhe aquele (procurador-geral do MPC) que é mais amigo, e esse amigo vai ficar do lado dele por todo o mandato”.

Praciano é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 329/2013, que muda as regras de composição e funcionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), dos tribunais de Contas dos estados, do DF e dos municípios, além do Ministério Público junto ao TCU.

Desterro defende alternância

O ex-presidente do TCE-AM, Érico Desterro, defende que o mandato do procurador-geral de Contas deveria seguir o rito do Ministério Público Estadual (MPE-AM). “O sistema deve ser igual ao do MPE-AM, não permitindo a recondução, ou seja, como a lei era. É necessário que haja uma possibilidade limitada das pessoas (procuradores) permanecerem no cargo. É interessante que haja uma modificação a cada dois anos”, sugeriu Desterro.

O também conselheiro do TCE-AM, Lúcio Albuquerque,  não quis comentar o assunto com a reportagem. “Eu não quero opinar em nada. Se tiver que falar, eu falo no colegiado do Tribunal de Contas”, disse Albuquerque.

A reportagem tentou ouvir o procurador Carlos Alberto Almeida, mas ele não atendeu às ligações. O conselheiro Josué Filho, presidente do TCE, também não foi localizado pelo telefone celular.