Log in

Bem-vindo Log out Alterar dados pessoais

Esqueceu a senha?

X

Qualquer dúvida click no link ao lado para contato com a Central de Atendimento ao Assinante

Esqueceu a senha?

X

Sua senha foi enviadad para o e-mail:

Deputados do AM contam com ‘cotão’ e batalhão de assessores em campanha

Durante o período eleitoral, os parlamentares podem contar com o Ceap mensal de R$ 25,6 mil e mais R$ 90 mil de verba de gabinete

Pela resolução legislativa da ALE-AM, apenas gastos com publicidade ficam suspensos por 180 dias antes da data do pleito

Pela resolução legislativa da ALE-AM, apenas gastos com publicidade ficam suspensos por 180 dias antes da data do pleito (Luiz Vasconcelos)

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), que disputarão as eleições este ano, terão a vantagem em relação aos outros candidatos de poder utilizar, durante os três meses de campanha, o total de  R$ 77.091 mil da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). Pela resolução legislativa da ALE-AM, apenas gastos com publicidade ficam suspensos por 180 dias antes da data do pleito.

Além dos R$ 25.697 mensais da Ceap, mesmo em campanha eleitoral, os deputados continuarão contando com os serviços de um batalhão de funcionários custeados com a verba de gabinete no valor de R$ 90.255 mil, e um salário de R$ 20.042,35, exatamente 75% dos R$ 26,7 mil pagos a um deputado federal.

Apesar de estarem impedidos de usar a Ceap com a “divulgação da atividade parlamentar” no período eleitoral, os deputados podem pagar com a cota, por exemplo, passagens aéreas, telefonia, serviços postais, manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar e fornecimento de alimentação.

O cotão banca também despesas dos deputados com hospedagem, fretamento de aeronaves, embarcações e veículos automotores, combustíveis e lubrificantes, serviços de segurança e contratação, para fins de apoio ao exercício do mandato,  de consultorias e trabalhos técnicos. O cotão foi instituído na ALE-AM em 2009, por meio da resolução 460. O deputado Belarmino Lins (PMDB) era o presidente da Casa à época.

Na ALE-AM figuram como pré-candidatos: os deputados Chico Preto e Marcelo Ramos para Governo do Estado; Marcos Rotta e Artur Bisneto para deputado federal; os outros 20 deputados devem concorrer à reeleição para a Casa.

O diretor-geral da ALE-AM, Wander Motta, explicou as restrições de uso da Ceap no período de campanha. “Seis meses antes da eleição toda a atividade de divulgação da atividade parlamentar está suspensa. Então, por exemplo, os jornais que os deputados fazem, têm quer ser feitos por conta própria, não tem o ressarcimento via Ceap. Isso não é uma regra que está estabelecida em lei, mas na resolução número 460. Mas os outros custeios (passagens aéreas, telefonia, entre outros) são normais”, disse Motta.

Para o novo líder do Governo  na ALE-AM, deputado Sidney Leite (Pros), há uma linha tênue entre a atividade do parlamentar durante o período eleitoral e a campanha em si. “Eu vou ter muita cautela. Eu acho que você deve usar aquilo que for estritamente necessário,

Câmara adota regra semelhante

Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou no final do mês de abril a utilização do Cotão durante o período eleitoral. Cada um dos 41 vereadores têm direito, por mês, a R$ 14 mil, para custear as atividades relativas ao exercício do mandato. Desde 2010, o uso desse recurso,  na época da campanha eleitoral,  por parlamentar candidato era proibido.

A medida foi aprovada com outras regras que definem a utilização da cota. Na votação da matéria, os vereadores barraram duas propostas polêmicas. Uma permitia o aluguel de imóveis nos bairros para funcionar como escritório de apoio aos vereadores. Outra autorizava o acúmulo do Ceap de um mês para o outro.

A emenda que permite o uso da Ceap em período eleitoral, de autoria do vereador Plínio Valério (PSDB), só restringe gastos com publicidade. Na ocasião, o parlamentar disse considerar a “aprovação da emenda positiva porque tendo transparência e moralidade não tem porque ser negativo para a Câmara”.

A cota atende despesas limitadas em até 10% com telefonia móvel; até 5% do valor com assinatura de publicações; até 15% com alimentação; até 60%  com combustíveis; e até 25% com a contratação de trabalhos técnicos.

Auxílio apenas para o mandato

Os deputados estaduais, Marcelo Ramos (PSB) e Chico Preto (PMN), que pretendem disputar a eleição para Governo do Estado, defendem o uso da Ceap em período de campanha.

Para Marcelo Ramos (PSB), deixar de utilizar a Ceap nos meses de campanha só seria possível se a Casa parasse. “Eu continuo deputado no período eleitoral, então, para as atividades que eu for exercer, no estrito limite do meu mandato, eu utilizarei a Ceap”.

Chico Preto afirmou que utilizará a Ceap de acordo com o que prevê a resolução, mas não para “potencializar” a própria candidatura. “Mas defendo que tem que existir bom senso neste momento. Eu vou continuar utilizando a Ceap dentro daquilo que é pertinente ao meu mandato, não para minha campanha”.

Blog - Sidney Leite, Deputado estadual e líder do Governo

“Eu considero que há uma linha muito  tênue, tipo, eu vou para um município em período eleitoral para tratar de um assunto da Comissão de Educação, mas lá também tem gente querendo conversar política comigo, eu acho que não é correto. Eu acho que dá pra usar a Ceap em período eleitoral para serviços básicos, como comprar tinta para as impressoras dos gabinetes. Mas fretar aeronave eu não me sinto à vontade pra utilizar. Eu acho até que tem que aumentar a lista de restrições quanto ao uso da Ceap durante o período de campanha. E é óbvio: não tem como você desvencilhar e dizer que você viajou no período de campanha e foi tratar só de assuntos do parlamento, por que não é. Nós somos políticos e vamos estar vivendo política. Isso daí é querer tapar o sol com a peneira”.

Em números

 25.697 Mil Reais é o valor da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), que é uma ajuda de custo destinada a bancar despesas dos parlamentares como passagens aéreas, telefonia, material de expediente, locação de imóveis e combustível.

Personagem: deputado estadual, José Ricardo

“Eu não vou utilizar a Ceap durante a campanha”

O deputado estadual José Ricardo (PT) lembrou que, quando foi vereador e concorreu à reeleição, não utilizou a Ceap. Ele disse que, agora, como deputado estadual, a história se repetirá. “Em período de campanha eu não vou utilizar a Ceap. O que acontece é que é a primeira vez que vou concorrer à reeleição para deputado estadual, mas quando eu fui vereador e fui candidato à  reeleição, e  depois candidato a deputado estadual, na campanha não utilizei nenhum recurso da verba indenizatória (Ceap), então, novamente eu não vou usar”, afirmou o parlamentar.

O deputado explicou que para financiar sua campanha utilizará recursos do partido, além de doações. “Em período de campanha eu vou deixar de viajar para os municípios como parlamentar, e vou viajar como candidato, pegando recursos da campanha”, disse.

Voz do parlamento

Luiz Castro (PPS)

Alguns custos para a manutenção do mandato se mantém, mas vou reduzir drasticamente estes gastos com a Ceap nos meses de julho, agosto e setembro.

Marcelo Ramos (PSB)

Para as atividades que eu for exercer no estrito limite do meu mandato de deputado estadual, utilizarei a cota. Ninguém deixa de exercer o mandato de deputado durante as eleições, só se a Casa parasse. 

Sidney Leite (Pros)

Eu acho que dá para usar a Ceap em período eleitoral para serviços básicos, como comprar tinta para as impressoras dos gabinetes. Mas fretar aeronave eu não me sinto à vontade pra utilizar.

Chico Preto (PMN)

Eu vou continuar utilizando a Ceap dentro daquilo que é pertinente ao meu mandato, não para minha campanha. Já passei por outras eleições aqui e sempre trabalhei de acordo com o que diz a resolução. 

Abdala Fraxe (PTN)

Se a resolução diz que não pode, apenas, utilizar a Ceap em período eleitoral para custear divulgação da atividade parlamentar, iremos cumprir o que manda. Nós vamos continuar fazendo o nosso trabalho.

Francisco Souza (PSC)

Sempre primei por cumprir as normas, no caso da ALE, os regimentos e resoluções, e também obedecer a Lei Eleitoral. O meu propósito é continuar cumprindo a lei, firme no meu propósito.