Até o dia 14 de fevereiro, a equipe do projeto Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), vai estar estar atendendo o cidadão nas dependências da Vila Olímpica de Manaus, localizada na avenida Pedro Teixeira, s/n, bairro Dom Pedro, Zona Centro-Oeste da capital.
A estimativa é beneficiar cerca de 300 pessoas com atendimentos diversos desde informações jurídicas, encaminhamentos para o setor de certidões do Tribunal e ainda ajuizar ações de reconhecimento de paternidade, guarda compartilhada, divórcio consensual, pensão alimentícia e muito mais.
Os interessados podem formular reclamações na área Cível, sem advogado, no valor de até 20 salários mínimos, para cobrança de dívidas, indenização por danos materiais e morais, questões de direito do consumidor, entre outras.
O atendimento da Justiça Itinerante, projeto coordenado pelo juiz de Direito Alexandre Henrique Novaes, é gratuito e apesar das comparações com o projeto Defensoria Itinerante do Governo do Estado, possui diferenças marcantes. No projeto da Defensoria, os advogados vão preparar a causa para dar entrada na Justiça. Já no projeto do Tribunal, não há o intermédio do advogado, as audiências são realizadas de pronto e a pessoas já saem com o problema resolvido.
O horário de atendimento do Justiça Itinerante é das 8h às 14h, de segunda a sexta.
Resultado do Atendimento em 2012
A equipe da Justiça Itinerante visitou em 2012, 11 municípios e 2 comunidades rurais. O número total ainda não foi fechado, mas para se ter uma ideia da dimensão do trabalho, 600 pessoas foram atendidas em dez dias no município de Itacoatiara (a 175 quilômetros da capital), durante o ano passado.
Atualmente, sete pessoas fazem parte da equipe. A maioria trabalha voluntariamente. São acadêmicos de Direito de universidades locais, a partir do 5 º período do curso, que ajudam a prestar o serviço à comunidade.
O telefone da Justiça Itinerante é o (92) 8427-8819.
* Com informações da assessoria de comunicação
