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Ministro do TSE absolve Berlamino Lins de caixa dois

Toffoli rejeitou recurso do MPE sobre despesas com viagens de campanha do deputado não declaradas

O deputado Berlamino Lins declarou á Justiça Eleitoral que a maior das viagens ao interior foi de carona com o governador

O deputado Berlamino Lins declarou á Justiça Eleitoral que a maior das viagens ao interior foi de carona com o governador (Antônio Menezes)

O deputado estadual Belarmino Lins (PMDB) foi absolvido da acusação de “caixa dois” nas eleições de 2010. Para o Ministério Público Eleitoral (MPE), o parlamentar, que está no 6º mandato, fez viagens para o interior do Estado, durante a campanha, e não declarou os gastos com os deslocamentos.

O MPE pedia a cassação do deputado. Mas, na quinta-feira, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli não acatou os argumentos do ministério público. Para a o ministro, o valor da despesa não declarada por Belarmino Lins não é suficiente para justificar a cassação do diploma do parlamentar.

“Conforme assentado pela Corte de origem (Tribunal Regional Eleitoral - TRE-AM), as receitas obtidas pelo ora recorrido (Belarmino Lins), em sua campanha, chegaram ao montante de R$ 244,3 mil, e a viagem para Tabatinga/AM, única comprovada nos autos, representou apenas 0,72% do valor da despesa não declarada”, escreveu Dias Toffoli em seu voto.

No processo, Belarmino Lins alegou que vários deslocamentos durante a campanha não foram pagos por ele, mas por outros candidatos, o que para o MPE não foi verdade. Segundo o Ministério Público, na análise das prestações de contas do governador Omar Aziz (PSD) e dos senadores Eduardo Braga (PMDB) e Vanessa Grazziotin (PCdoB) não foi verificada nenhuma doação para o deputado.

Segundo o MPE, o então candidato Belarmino Lins não informou na sua prestação de contas os gastos que realizou com deslocamentos durante a campanha, fazendo entender que apenas se deslocou nos trechos Manaus-Fonte Boa-Manaus.

“A constatação da fraude ocorre pelo fato de o então candidato possuir reduto eleitoral no interior do Estado do Amazonas, necessitando, por certo, estar junto aos seus eleitores, vide quantidade de votos obtidos na região do Alto Solimões”, defendeu o MPE no processo.

Belarmino Lins teve as contas reprovadas em 2010. Mas depois conseguiu o aval do TRE-AM para ser diplomado deputado estadual. O MPE recorreu então ao TSE. A decisão de Dias Toffoli derruba o recurso do Ministério Público. Mas o caso ainda pode ser analisado pela corte. “Ante o exposto, seguindo a remansosa jurisprudência desta Corte, nego seguimento ao recurso”, disse o ministro.

MPE pode recorrer ao plenário do TSE

Como a decisão do TSE a favor de Belarmino Lins foi monocrática (tomada por apenas um membro do tribunal), o Ministério Público Eleitoral (MPE) pode entrar com recurso, e levar o caso para ser apreciado pelos demais ministros que integram o tribunal.

A advogada do deputado estadual Belarmino Lins, Maria Benigno, disse que nesse tipo de caso a corte tem seguido as decisões monocráticas. “Como o caso de jurisprudência consolidado, a tradição é não mudar a decisão”, afirmou Benigno.

Segundo a advogada, embora a prestação de contas do cliente dela tenha apresentado “pequenas falhas”, não cabia puni-lo com a cassação do diploma de deputado. “A jurisprudência da Justiça Eleitoral diz que tem que ter gravidade suficiente para comprometer a campanha. Se as doações estimadas em viagens representassem mais de 10%, havia a possibilidade do pleno mudar a decisão. Mas não chegou em a 1%”, afirmou.

Nas eleições de 2010, o MPE representou contra outros cinco eleitos por irregularidades no processo de prestação de contas de campanha eleitoral. Além de Belarmino, foram alvos de ações os deputados federais Silas Câmara (PSD), Sabino Castelo Branco (PTB) e Átila Lins, e o deputado estadual Sinésio Campos (PT).