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Nomes de beneficiados com bolsas de estudos da ALE-AM serão divulgados na Internet

O presidente da Assembleia, Josué Neto, prometeu colocar em público, no prazo de 20 dias, uma lista com o nome dos bolsistas

A PEC foi assinada por 23, dos 24, deputados da ALE-AM

Nomes serão divulgados na web (Rubilar Santos/Arquivo AC)

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado Josué Neto (PSD), prometeu que no prazo de 20 dias começara a ser divulgado no site da Casa (www.ale.am.gov.br) o nome dos servidores beneficiados com bolsas de estudo, além do valor mensal dos cursos e o horário que cada funcionário trabalha na instituição.

A informação foi dada nesta quarta-feira (23) um dia após o diretor-geral da ALE, Wander Motta, ter declarado não saber especificar em que horário trabalham os servidores que ocupam cargos comissionados beneficiados com bolsas de estudo de medicina.

Na semana passada, o Ministério Público do Estado (MPE-AM) ingressou com uma ação civil pública na Justiça estadual contra a ALE-AM e mais dez comissionados que tiveram os cursos de medicina bancados pela Casa. O primeiro período do curso é integral – manhã e tarde – e para se formar dentro do prazo normal (seis anos) o aluno deve manter a regularidade.

“O que eu posso falar a respeito disso é que nós estamos providenciando o mais rápido possível a divulgação (no site da ALE) dos nomes dos servidores beneficiados com as bolsas de estudos. Então, no máximo em 20 dias começaremos a divulgar. A questão da transparência é algo que vamos divulgar, o mais importante de tudo é que cada deputado estadual tem o limite de R$ 7 mil ou é R$ 9 mil. Nem eu mesmo sei de cabeça. É que isso está dentro da lei. É legal”, afirmou o presidente.

Josué Neto classificou como “comum” a concessão de bolsas de estudo para servidores da Assembleia. “Isso é algo muito comum. Se nós temos 24 deputados, e eles tem direito a R$ 9 mil mensais para custear bolsas de estudo a matemática é simples. E é algo que já vamos começar a divulgar. Isso é apenas uma questão de adaptação de dois setores importantes: gerência de bolsas e a diretoria de informática”, disse Josué Neto.

Levantamento feito por A CRÍTICA, no portal da Transparência do Governo do Amazonas, mostra que de 2010 até o dia 17 deste mês, a ALE-AM gastou R$ 9,7 milhões com bolsas de estudos. Um dos beneficiados com o auxílio, de acordo com a denúncia do MPE-AM, foi Marcos Vinícius Lins, filho do ex-presidente da Casa, o deputado Belarmino Lins (PMDB).

“Com relação à prática de nepotismo o que eu sei dizer é que desde que a Lei do Nepotismo existe no País a Assembleia Legislativa não tem nenhum parente que receba bolsa paga pela ALE, até porque temos uma regra aqui que só pode receber bolsa de estudo quem é funcionário da Casa, e a princípio, o objetivo é investir na capacitação dos nossos funcionários”, afirmou o deputado.

Possível apuração

Questionado sobre os casos de concessão de bolsas de estudo para parentes de parlamentares, o deputado Arthur Bisneto (PSDB) foi taxativo. “Não tenho, inclusive, nenhum parente fazendo faculdade em Manaus, pra começar por aí. Segunda coisa: desde que eu entrei aqui, em 2003, existem os auxílios para cursos universitários. Mas eu acho que esse tipo de questão é daquelas que nós temos que cumprir o que está na lei, e adaptar as condições da Casa. Portanto, eu nunca tive nenhum problema com isso”, disse Bisneto.

“Meus funcionários que tem a bolsa de estudo trabalham e contribuem com o meu mandato. Não cabe a um, dois ou três deputados, essa é uma Casa Legislativa com 24 deputados e todos eles tem que ter responsabilidade em cima de suas ações dentro e fora da Casa”, disse o deputado do PSDB.

Para o deputado Sinésio Campos (PT), a Procuradoria Geral da Casa, deveria fazer um levantamento sobre os casos de uso indevido  das bolsas de estudo. “Quem falta no trabalho, merece receber? Se tem alguma situação como essa, a Procuradoria deve fazer levantamento sobre o uso indevido por parte dos parlamentares e que caso tenha existido seja feito o ressarcimento ou a suspensão de bolsa”, disse Sinésio.

A verba

Cada deputado dispõe de R$ 9 mil por mês para indicar assessores para as bolsas. Em um mandato (quatro anos), o somatório chega R$ 432 mil por parlamentar, e R$ 10,3 milhões se considerado o uso desse benefício pelos 24 deputados.

Um dos servidores que teve o curso de medicina ‘bancado’ pelo Poder Legislativo foi Douglas Muniz Dias, filho do deputado Wanderley Dallas (PMDB). Muniz ficou por sete anos ocupando cargo comissionado no gabinete do pai. O Ministério Público Estadual prepara outras ações civis públicas para cobrar a devolução de bolsas consideradas abusivas.