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Norte sem espaço nas comissões da Câmara

Com uma bancada de 65 deputados federais de sete estados, o Norte emplacou apenas três presidentes de comissões

Pauderney Avelino (DEM-AM), presidente da comissão de Segurança

Pauderney Avelino (DEM-AM), presidente da comissão de Segurança (Arquivo AC)

A eleição dos presidentes e vice-presidentes das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, ocorrida no dia 26 de fevereiro, reforçou a tese sobre o peso político do Sudeste e Nordeste dentro dos partidos. As duas regiões ficarão no comando de nada menos que 17 das 22 comissões da Casa em 2014. Nove presidentes são dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro e outros oito são nordestinos da Bahia, Pernambuco, Paraíba e Ceará.

O Norte, com uma bancada de 65 deputados federais de sete Estados, emplacou apenas três presidentes, dois do Pará – Arnaldo Jordy (PPS) na Comissão de Meio Ambiente e Zequinha Marinho (PSC) na Comissão de Legislação Participativa – e um do Amazonas, o deputado Pauderney Avelino (DEM), que vai presidir este ano a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O Sul ficou com duas vagas (PR e RS) e o Centro-Oeste não conseguiu eleger um único deputado para presidente de comissão.

A direção das comissões permanentes é composta pelo presidente e mais três vice-presidentes. Na soma geral, serão 88 parlamentares que conduzirão os 22 colegiados este ano. Os deputados da Região Norte novamente foram preteridos dentro dos seus respectivos partidos, que escolhem os “cabeças” das comissões. Além dos três presidentes, foram indicados ainda: Eduardo Gomes (SDD-TO) para 1º vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia; Carlos Magno (PP-RO) como 2º vice-presidente da Comissão de Agricultura; e Evandro Milhomem (PCdoB-AP) no cargo de 3º vice-presidente da Comissão de Cultura.

Entre os oito deputados da bancada do Amazonas, somente Pauderney Avelino conseguiu ser indicado pelo DEM. As Comissões de Defesa do Consumidor e Minas e Energia ficaram com o PSD que tem hoje três deputados na bancada amazonense (Átila Lins, Carlos Souza e Silas Câmara). Nenhum deles conseguiu espaço político para serem nomeados.

O Solidariedade, de Henrique Oliveira, vai comandar a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O deputado disse que chegou a ser sondado pelo partido para ocupar uma vaga na comissão ou na vice-liderança, mas recusou o convite por conta do ano eleitoral. “Esse ano vai ser muito intenso, todos nós na campanha não dá para ficar muito preso por conta das obrigações nas comissões ou como vice-líder”, justificou Henrique Oliveira (SDD-AM).

O PT, que possui a maior bancada da Câmara (87 deputados), ficou com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a maior (66 titulares) e mais importante; Direitos Humanos e Minorias e Seguridade Social e Família. O petista amazonense, Francisco Praciano, mais uma vez foi preterido sem ocupar vaga na direção de nenhuma comissão.

A eleição para comissões no Senado ocorrem a cada dois anos na mudança da Mesa Diretora. Em 2014, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) continuará na presidência da Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas e o senador Alfredo Nascimento (PR-AM), na primeira vice-presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia. A CCT foi comandada pelo senador Eduardo Braga até 2012.

Prioridades da Comissão de Segurança

Ao assumir a Comissão de Segurança Pública (SPCCO), o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM)  afirmou que pretende levar autoridades do Governo e especialistas em segurança pública para debater temas que afligem a população, como o aumento dos índices de violência e agora a recente falta de segurança em manifestações.

“Temos hoje um problema gravíssimo no Brasil. Quando você tem problema na área da saúde quem sofre é quem não tem condições de ter um plano de saúde; quem tem problemas na educação, quem sofre é que quem não tem condições de ter uma escola mais adequada para seus filhos; agora, na segurança sofrem todos. Quem pode e quem não pode. Eu vejo que nós estamos em um momento muito delicado na vida brasileira e vamos buscar enfrentar essas questões de forma bastante democrática”, disse o deputado Pauderney Avelino.

Entre os projetos que devem ser debatidos e apreciados neste ano, o democrata elencou os que tratam de combater a violência em manifestações e proteger o direito de livre expressão e os que tratam da maioridade penal. Pauderney Avelino reforçou ainda que a comissão deve cobrar maior comprometimento do Governo na execução do orçamento do setor.

“Os gastos do Governo com relação ao sistema penitenciário no ano passado ficaram em torno de 18% do que constava no orçamento.Vamos buscar a solução para essas questões com muita discussão, trazendo, na medida do possível, os ministros e as pessoas que venham a contribuir para o debate”, declarou Pauderney Avelino.

Cargos são distribuídos entre partidos

A distribuição dos cargos das comissões permanentes da Câmara dos Deputados é feita entre os partidos e segue o critério da proporcionalidade, baseada no tamanho das bancadas. As legendas ou blocos com maior número de deputados têm direito a liderar mais colegiados e também a escolher primeiro. Os partidos, no entanto, são livres para trocar as comissões.

Dentro de cada partido, a definição do nome do presidente e dos vices é feita com base em negociações conduzida pelo líder. Em alguns casos há votação.

Até 2012, os novos partidos, criados durante a legislatura, não tinham direito às presidências de comissões. Valia a proporcionalidade dos votos obtidos nas eleições, e o cálculo era feito apenas uma vez a cada quatro anos. Em junho de 2012, no entanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu ao PSD, criado em 2011, uma parte do horário eleitoral gratuito de rádio e TV, além de recursos do Fundo Partidário.

Com a nova regra, o entendimento da Câmara é que as novas legendas passaram a ter direito também às presidências de comissões. Cabe às comissões permanentes discutir e votar as proposições em tramitação na Câmara. A Constituição brasileira conferiu às comissões da Câmara e do Senado a prerrogativa de substituir o plenário na apreciação de alguns tipos de propostas, o que dá celeridade à aprovação de matérias legislativas. Um projeto pode tramitar apenas nos colegiados, sem necessidade de exame do plenário da Casa. Na Câmara, a prerrogativa é chamada de poder conclusivo.