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Prefeituras têm novo prazo para entregar Plano Municipal de Saneamento

O decreto também prorrogou o prazo para que as prefeituras criem mecanismos de controle social do saneamento, que devem ser instituídos por meio de legislação específica nos próximos oito meses

Ainda segundo a tabela, o atendimento total de esgoto não chega a 22% da população da capital, que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 1,8 milhões de habitantes

A presidente da República, Dilma Rousseff, assinou o Decreto 8.211/2014, prorrogando o prazo para a entrega dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) das cidades brasileiras para dezembro de 2015 (Evandro Seixas)

 A presidente da República, Dilma Rousseff, assinou o Decreto 8.211/2014, prorrogando o prazo para a entrega dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) das cidades brasileiras para dezembro de 2015. Antes, o prazo terminava em dezembro deste ano. Sem o envio do plano, as prefeituras não poderão mais receber recursos para o saneamento básico.

O decreto também prorrogou o prazo para que as prefeituras criem mecanismos de controle social do saneamento, que devem ser instituídos por meio de legislação específica nos próximos oito meses. Desde setembro do ano passado, a Fundação Nacional de Saúde no Amazonas (Funasa/AM), que cuida da área de saneamento, intensificou a orientação junto aos gestores sobre a elaboração do PMSB com visitas ao interior do Estado.

“O PMSB tem uma padronização específica do governo federal que precisa ser atendidas pelas prefeituras para que elas tenham o plano aprovado pelo governo federal e fiquem aptas a receber os recursos para a melhoria e ampliação do sistema de saneamento básico”, afirmou o superintendente da Funasa/AM, Gedeão Amorim, que se desincompatibiliza hoje do cargo.

Gedeão lembrou que uma das maiores dificuldades dos prefeitos para a elaboração do plano está na falta de recursos para a contratação de profissionais especializados nos  serviços. “Os valores de consultoria são geralmente bem elevados”, completou.

Conceito

Saneamento básico é a atividade relacionada com o abastecimento de água potável, o manejo de água pluvial, a coleta e tratamento de esgoto, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos e o controle de pragas e qualquer tipo de agente patogênico, visando a saúde das comunidades.

 “Sabemos que esse setor é um dos mais afetados no Amazonas justamente por conta da falta de investimentos já que o orçamento dos municípios não é compatível com as amplas necessidades que as prefeituras têm. Logo, a elaboração do Plano Municipal de Saneamento ajudará o governo federal a avaliar os atuais percentuais de investimentos e servirá para identificar quais são as cidades em situação  de emergência”, concluiu Gedeão.

Brasil

De acordo com informações da Agência Brasil, divulgada no mês passado, 70% dos 5.570 municípios brasileiros não têm acesso a recursos federais para saneamento por falta do Plano Municipal de Saneamento Básico, que é obrigatório pela Lei 11.445/2007. O diretor de Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Ernani Ciríaco de Miranda, disse que apenas 30% dos municípios concluíram os planos até dezembro de 2013.

 “Enquanto o município não tiver plano, não poderá acessar os recursos para saneamento, a não ser que o prazo do decreto seja prorrogado. Isso está sendo analisado pelos ministérios que têm relação com o tema e que assinaram o decreto original e, em última instância, vai para a Presidência [da República] tomar a decisão”, disse Miranda, que participou do Encontro Nacional de Municípios, promovido pela Associação Brasileira de Municípios.

*Com informações de assessoria de comunicação.