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Judiciário do AM terá custo de R$ 1,4 milhão por dia em 2014

Segundo a previsão orçamentária, o Judiciário brasileiro num todo custará R$ 34,4 bilhões aos cofres públicos ao longo do próximo ano. O TJ-AM terá orçamento anual de R$ 520 milhões

O Tribunal de Justiça do Amazonas já realizou quatro concursos desde outubro de 2011

A previsão orçamentária do TJAM para 2014 é de R$ 520 milhões, o que dá um custo diário de R$ 1,4 milhão (Arquivo AC)

Levantamento realizado pela ONG Contas Abertas mostra que o Judiciário brasileiro custará R$ 94,4 milhões por dia, segundo a  previsão orçamentária para 2014. Com orçamento de R$ 520 milhões para o próximo ano, o Tribunal de Justiça do Amazonas apresenta um custo diário de R$ 1,4 milhão.

Segundo a previsão orçamentária, o Judiciário custará R$ 34,4 bilhões aos cofres públicos em 2014. O levantamento realizado pelo Contas Abertas levou em consideração o orçamento do Conselho Nacional de Justiça, as justiças do Trabalho, Eleitoral, Federal e Militar da União. Além disso, também foram contabilizados os orçamentos do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, e, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Os valores computados não levaram em consideração possíveis emendas incorporadas ao orçamento aprovado.

A maior parcela dos gastos referentes ao Judiciário são destinados ao pagamento de pessoal e encargos: R$ 26,2 bilhões estão previstos para o ano que vem. A segunda maior previsão de dispêndios é com “outras despesas correntes”, que devem ser de R$ 6,9 bilhões. Os gastos com essa categoria de despesas são para a manutenção das atividades dos órgãos. Os exemplos mais típicos de compras são material de consumo, material de distribuição gratuita, passagens e despesas de locomoção, serviços de terceiros, locação de mão de obra, arrendamento mercantil, auxílio-alimentação, etc. Já os investimentos previstos para o próximo ano devem chegar a R$ 1,3 bilhão.

A esfera que lidera o ranking de gastos no Judiciário é a Justiça do Trabalho. Com o Tribunal Superior do Trabalho, 24 Tribunais Regionais e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho serão gastos R$ 15,3 bilhões em 2014. Cerca de 81,3% dos recursos serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos. O restante está divido entre despesas correntes (R$ 2,3 bilhões) e investimentos (R$ 584,3 milhões).

O segundo maior orçamento é da Justiça Federal, que deverá contar com R$ 8,9 bilhões.  Os recursos estão divididos entre Justiça Federal de Primeiro Grau (R$ 7,1 bilhões) e para os tribunais federais na 1º, 2º, 3º, 4º e 5º região, que possuem orçamento de R$ 400,7 milhões, R$ 340,3 milhões, R$ 504,7 milhões, R$ 308 milhões e R$ 192 milhões, respectivamente. 

A Justiça Eleitoral, que possui 29 unidades orçamentárias vinculadas, é a terceira maior força em termos orçamentários, com a previsão de gastos em torno de R$ 5,9 bilhões. A Justiça Militar da União tem orçamento projetado em R$ 434,7 milhões.

Acúmulo de processos preocupa

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, em outubro, a pesquisa Justiça em Números 2013. O levantamento faz anualmente uma radiografia detalhada do Poder Judiciário do país. De acordo com os dados, referentes a 2012, de cada 100 processos somente 30 foram baixados. Entre as conclusões da pesquisa, o CNJ aponta que o principal problema da Justiça é a dificuldade de solucionar processos antigos.

De acordo com o estudo, em 2012, 92 milhões de processos tramitaram na Justiça, e a taxa de acúmulo de ações ficou em 70%, número estável em relação a quatro anos anteriores. Segundo o CNJ, a taxa é elevada devido à pendência de processos que estão na primeira instância do Judiciário. A aglomeração sobe para 80% nas ações em fase de execução.

“O crescimento da demanda não tem possibilitado que esforços para julgar e baixar processos sejam suficientes. Mais especificamente, ao se analisar o crescimento do quantitativo dos casos novos junto com os indicadores de magistrados e servidores, observa-se que a maioria dos tribunais, com exceção da Justiça Federal, não consegue dar vazão aos processos em relação ao estoque existente”, concluiu o levantamento.

Os processos de execução fiscal representam 32% de toda a tramitação do Poder Judiciário, além de 40% do estoque pendente. São as ações que mais demandam o Judiciário.

Segundo o Justiça em Números 2013, o acúmulo de processos se concentra na Justiça Estadual. “Verifica-se nesse ramo relativa desproporcionalidade dos recursos financeiros e humanos em comparação aos litígios, já que  conta com 55% das despesas do Poder Judiciário Nacional, 70% dos magistrados, 66% de servidores, no entanto, concentra 78% dos processos em tramitação”, expõe o relatório.