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Denúncia do MPE contra rede de exploração sexual de menores é recebida pelo TJ-AM

Com 12 votos a favor e três abstenções, o Tribunal deu início, nesta quarta-feira (28), a uma ação penal para julgar o envolvimento de políticos, empresários e agenciadores por favorecimento à prostituição

Em sessão fechada à imprensa, pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas aprova recepção de denúncia feita pelo MP

Em sessão fechada à imprensa, pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas aprova recepção de denúncia feita pelo MP (J. Renato Queiroz)

Vinte acusados de exploração sexual de menores de idade se tornaram réus no processo que investiga a atuação de uma rede de exploração sexual infanto-juvenil em Manaus. Nesta quarta-feira (28), a denúncia do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) contra o grupo de acusados foi aceita pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

Entre os réus da ação penal estão o deputado estadual Fausto Souza (PSD), o cônsul honorário da Holanda, Vitório Nyenhuis, o empresário Waldery Areosa Ferreira, ex-proprietário do Centro Universitário do Norte (Uninorte) e Waldery Areosa Júnior. Outros empresários e o ex-prefeito de Jutaí Asclepíades da Costa de Souza estão entre os réus. O processo tramita em segredo de Justiça.

O esquema de exploração sexual infanto-juvenil foi desmontado pela operação “Estocolmo” da Polícia Civil, que teve as investigações iniciadas em maio de 2012, após denúncia de uma parente de uma das adolescentes aliciadas. A operação foi deflagrada no dia 23 de novembro do mesmo ano, quando a polícia cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão. Na sessão de ontem, após três horas e meia de reunião a portas fechadas, os 12 desembargadores aptos a votar manifestaram-se a favor do recebimento da denúncia.

O relator do processo, desembargador Rafael de Araújo Romano, disse que o julgamento dos acusados deve ocorrer até o fim do mês de junho deste ano. “Agora, com a instrução do processo, vamos intimar todas as pessoas envolvidas, as testemunhas e acho que até no fim deste semestre encerramos esse processo”, declarou, ontem. “Na próxima semana, já vou chamar o pessoal para ouvir e vamos terminar com a maior celeridade possível esse processo”, afirmou.

Antes de Romano, o processo passou por outros relatores. Djalma Martins, que “averbou-se suspeito”;e João Simões.

Entre os 20 réus, oito atuariam como agenciadores e os outros 12 na condição de clientes da rede de prostituição sexual infanto-juvenil.

Rafael Romano disse que entre os crimes pelos quais os réus estão sendo acusados está a exploração sexual infanto-juvenil (Art. 218-B do Código Penal) e o rufianismo (Art. 230 do Código Penal), que é tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros.

No site do tribunal (wwww.tjam.jus.br) não estava disponível ontem, a íntegra do processo de nº 0225904-33.2012.8.04.0001, mas era possível identificar os nomes dos envolvidos na denúncia a partir do trâmite processual.

Advogado vai ao STJ pela nulidade das provas

No julgamento da recepção da denúncia pelo TJ-AM, ontem, o advogado de Vitório Nyenhuis, Marcos Rosa, defendeu a nulidade das provas coletadas pela polícia no inquérito. Ele afirmou que por conta de três acusados possuirem foro privilegiado apenas o pleno do TJ-AM poderia autorizar a continuidade das investigações, que foi autorizada por um magistrado da primeira instância.

Rosa disse que em novembro de 2013 entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça apelando pelo reconhecimento da alegação de nulidade. Ele admitiu a relação sexual entre seu cliente e uma jovem de 16 anos, e disse que não houve pagamento em dinheiro em troca do ato.


Proteção absoluta está clara, afirma Romano

Os desembargadores do TJ-AM negaram, ontem, o pedido de nulidade das provas do Ministério Público, solicitado pela defesa dos denunciados. “Essa matéria já foi superada porque onde há presença de crianças e adolescentes a proteção absoluta é muito clara”, disse o desembargador Rafael Romano. “A proteção à criança e ao adolescente é superior a qualquer coisa. Isso é previsto no ECA”, completou.

Questionado pela reportagem se a inclusão da denúncia na pauta do TJ-AM foi motivada pela correição do CNJ na corte, Rafael Romano disse que não depende do conselho para julgar. “O CNJ não veio aqui para punir”, disse.

Confira a lista dos denunciados pelo MPE-AM

 

- Aldamor Rodrigues

- Anílson Jaime Rodrigues

- Asclepíades da Costa

- Casemiro Peixoto Vieira

- Fausto de Souza Neto

- Francisco Ferraz Feitoza

- Janaína Tomaz Ribeiro

- Jian Marcos Dalberto

- José Roberto Afonso

- Luciana Canoe Silva

- Oscar Cruz Hagge

- Pablo Thiago Gomes

- Paulo Sérgio Montenegro

- Raimundo Sales Pedrosa

- Tayla Silva de Souza

- Vitório Nyenhuis

- Walcimar de Souza

- Waldery Areosa Ferreira

- Waldery Areosa Júnior

- Wilkens Maciel Fernandes