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CNJ ‘cascavilha’ o Tribunal de Justiça do AM outra vez

Durante a correição iniciada nesta segunda-feira (20), serão observados indícios de irregularidades em processos de 2º grau

Conselheiro Gilberto Valente Martins comandará os trabalhos da correição

Conselheiro Gilberto Valente Martins comandará os trabalhos da correição (Reprodução/Internet)

Iniciou nesta segunda-feira (20) a correição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). Durante o procedimento serão investigados indícios de irregularidades em tramitação de processos e pretende examinar com maior amplitude as questões que envolvem a ampliação do número de desembargadores. “Inclusive no que se refere aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, frisa a portaria 92/2013 do CNJ que determinou a inspeção.

O procedimento foi determinado pelo corregedor nacional de Justiça, em exercício, ministro Francisco Falcão, no dia 13 de novembro, e tem por objetivo dar continuidade aos trabalhos da correição anterior, instaurada em abril de 2013. Foi levado em conta, para a realização da correição, o Processo de Controle Administrativo (PCA) 6624-41/2013 que suspendeu o acréscimo de sete vagas na corte.

A correição também pretende analisar indícios de irregularidades na tramitação de processos em que a empresa Ourobrás - Pesquisa e Mineração da Amazônia S/A apela ao TJ-AM contra a decisão em primeira instância na comarca de Nova Olinda do Norte (a 135 km de Manaus).

O conselheiro Gilberto Valente Martins comandará os trabalhos da correição no Estado. Quatro juízes auxiliares do CNJ integram a equipe da correição, que conta com mais cinco pessoas.  O CNJ determinou que os trabalhos forenses não sejam suspensos e devem prosseguir normalmente nesse período.

A correição é um processo de apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidores e de aplicação das devidas penalidades. O trabalho atingirá as unidades administrativas e judiciais da Justiça comum estadual, de primeiro e segundo graus, em todo o Estado, e também todos os cartórios de registro civil.