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Mais recursos na saúde e educação na pauta de 2013 pelo Senado

O senador Eduardo Braga (PMDB) propôs o investimento de 75% para a educação e 25% para a saúde dos royalties do petróleo

Há três anos, a ANS alterou as regras para portabilidade dos planos de saúde

A previsão de senadores e líderes governistas é que a saúde terá pelo menos R$ 64 bilhões a mais até 2018, sendo R$ 8 bilhões já no próximo ano (Reprodução/internet)

O aumento dos recursos destinados às áreas de saúde e educação esteve em pauta no Senado em 2013. O Plenário aprovou, no início do mês de julho, o substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2013, que destina os royalties da exploração do petróleo na camada pré-sal à educação (75%) e à saúde (25%). A matéria deu origem à lei 12.858/2013, sancionada em setembro. Conforme o relator, a nova lei pode garantir cerca de R$ 4 bilhões a mais para a área de educação já em 2014.

“Garantimos às futuras gerações a sequência da capacidade de investimento tanto na educação quanto na saúde “, disse Eduardo Braga na ocasião.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22A/2000, a PEC do Orçamento Impositivo, também destina mais recursos para a saúde. Aprovada em novembro no Senado, a proposta garante a execução das emendas parlamentares individuais, desde que pelo menos 50% dos recursos das emendas sejam convertidos em investimentos em favor da área da saúde.

Outro incremento aos recursos para a saúde, incluído durante a tramitação da matéria no Senado, foi a previsão de que a União destine 15% de sua Receita Corrente Líquida para a área. Com a proposta, a previsão de senadores e líderes governistas é que a saúde terá pelo menos R$ 64 bilhões a mais até 2018, sendo R$ 8 bilhões já no próximo ano. A matéria está em análise na Câmara dos Deputados.

Mais recursos para a educação também foram previstos no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado na noite da última terça-feira (17) e enviado à Câmara. O PNE (PLC 103/2012) tem 14 artigos, 21 metas e 177 estratégias que visam, entre outros objetivos, erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar, com o aumento de vagas em creches e universidades públicas. O plano ainda prevê a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação e a qualificação dos professores e dos demais profissionais da área.

Financiamento da saúde

Na busca de soluções para o financiamento da saúde pública, o Senado criou uma comissão especial para tratar do tema. Presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a comissão teve o senador Humberto Costa (PT-PE) como relator. A comissão temporária concluiu seus trabalhos no último dia 10 de dezembro, sustentando que não bastam melhorias de gestão para que os serviços alcancem um padrão melhor.

O relatório aprovado aponta um déficit anual de R$ 45 bilhões na área e sugere aumento de tributos para ampliar os recursos, como a regulamentação do Imposto sobre as Grandes Fortunas, além de um acréscimo no valor das apostas das loterias e a retomada dos estudos sobre a criação de um imposto nos moldes da antiga CPMF.