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Após veto à Câmara, MPC analisa ‘Cotão’ da Assembleia Legislativa do Amazonas

Procuradores do TCE se reúnem nesta quinta-feira (17) para decidir se pedem suspensão da Ceap na ALE, durante a campanha eleitoral de 2014

Chefe do MPC, Roberto Krichanã, informou que terá uma reunião com a procuradora responsável pelas contas da ALE

Chefe do MPC, Roberto Krichanã, informou que terá uma reunião com a procuradora responsável pelas contas da ALE (Luiz Vasconcelos)

O procurador-geral de Contas, Roberto Krichanã, informou nesta quarta-feira (16), que decidirá, nesta quinta-feira (17), se entra com uma representação contra o uso da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) durante o período de campanha eleitoral.

Krichanã disse que se reunirá com a procuradora Fernanda Cantanhede, responsável no Ministério Público de Contas (MPC) pela análise das contas da ALE-AM deste ano, para tratar do tema. A procuradora estava de férias e retorna hoje ao trabalho. “Quem acompanha as contas da Assembleia é ela (Fernanda Cantanhede). Mas amanhã (hoje) quando ela retornar de férias iremos nos reunir e ela será colocada a par deste assunto e somente ela poderá dizer qual a situação (das contas da ALE). É uma reunião ordinária normal e será a primeira reunião com a nova gestão do MPC. Mas não posso adiantar quais providências serão adotadas”, explicou Krichanã.

Na segunda-feira, vereadores criticaram a decisão do TCE-AM que vetou o uso da Ceap, no valor de R$ 14 mil por mês, de todos os membros da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que são candidatos na eleição deste ano. Alegando perseguição, alguns fizeram ofensas pessoais contra o procurador e autor do pedido de suspensão da Ceap, Ruy Marcelo.

O relator das contas da ALE-AM, conselheiro Raimundo José Michiles, disse ontem que desde que assumiu essa tarefa, em janeiro deste ano, não recebeu nenhuma representação contra a Casa Legislativa. “Até agora não recebi nada relacionado à Assembleia. Não houve nenhuma representação. Claro que se receber algo irei estudar e verificar se há procedência ou não na representação”, disse Michiles.

O conselheiro destacou que “a regra para a Assembleia, Câmara Federal e Senado é diferente daquilo que é para a Câmara Municipal”. “Esse negócio de dizer que todos são iguais perante a lei é muito difícil. A regra para o pequeno é uma e para o grande é outra. Você vai lá na Constituição e verifica. E se eu estou falando isso é por que estou me baseando na Constituição”, esclareceu o relator.

Na ALE, cada um dos 24 deputados estaduais contam com R$ 25.697 mensais da Ceap. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao qual o MPC faz parte é órgão vinculado à ALE.