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CMM autoriza empréstimo de R$ 117 mi para construção de escolas

Recurso, que será emprestado do Organismo Multilateral de Crédito, terá como destino a construção de 72 unidades de ensino

Escola Municipal Raul Dávila Pompeia, no Monte das Oliveira, na Zona Norte de Manaus, foi alugada por R$ 104,1 mil por ano

Escola Municipal Raul Dávila Pompeia, no Monte das Oliveira, na Zona Norte de Manaus, foi alugada por R$ 104,1 mil por ano (Divulgação/Assessoria parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) autorizou a prefeitura a contrair empréstimo no valor de US$ 52 milhões (R$ 117,5 milhões) junto ao Organismo Multilateral de Crédito. O recurso será utilizado no Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da Rede Pública Municipal de Manaus (Proemem), que consiste na construção de 72 unidades de ensino. A informação foi divulgada pelo setor de comunicação da CMM.

O projeto, analisado em regime de urgência, foi aprovado na tarde de ontem durante a reunião compensatória do dia 16 de junho. “A prefeitura começa a dar um grande passo para eliminar de vez os prédios alugados e construir escolas confortáveis e modernas, problema que há muitos anos já se arrasta na cidade de Manaus e, graças a Deus, agora começa a se materializar efetivamente o fim dos prédios alugados”, afirmou o presidente da Casa, vereador Bosco Saraiva (PSDB).

Os recursos serão utilizados também no fortalecimento e melhoria da qualidade da educação por meio de projetos pedagógicos e reforço escolar, aceleração da aprendizagem, seleção e formação de professores-formadores, gestão, monitoramento e avaliação do desempenho escolar.

A autorização do empréstimo foi aprovada por unanimidade dos presentes, após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Embora tenha causado discussão em plenário, todos foram unânimes em ressaltar a importância dos recursos para a educação e para ajudar a colocar um fim no aluguel dos prédios, nem sempre todos adequados para abrigar alunos da rede pública municipal.

Fabrício Lima (SDD), por exemplo, exigiu que as secretarias de Finanças (Semef) e da Educação (Semed) detalhassem mais a respeito de onde seriam investidos esses recursos, onde as escolas seriam construídas para atender plenamente as indagações dos vereadores.

Massami Miki (PSL) quis saber quando o organismo internacional liberaria o crédito e a forma de ressarcimento posterior. Apesar dos questionamentos, os vereadores votaram favorável ao PL.

Professor Bibiano (PT) lembrou a questão dos aluguéis de prédios para escolas que foram denunciados por indícios de superfaturamento. “Temos um quadro denunciado (aluguéis) e entendemos que essa situação precisa ganhar novas feições. Um quadro que traz questões maléficas e que, no mínimo, precisa melhorar suas estruturas”, disse o vereador.

Subsídio é atrelado à quitação do FGTS

A CMM também aprovou ontem um projeto de autoria da prefeitura municipal que renova a concessão do subsídio mensal, no valor de R$ 1,041 milhão, para as empresas do transporte coletivo de Manaus. A autorização vale para o período de maio de 2014 a abril de 2015. Com a aprovação, a prefeitura assegura a tarifa de R$ 2,75, com a seguinte condição: o repasse de cada parcela do benefício às empresas somente será feito mediante a apresentação do comprovante do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do mês em curso.

A medida foi proposta por meio de uma emenda conjunta assinada pelos vereadores Alonso Oliveira (PTC), professora Jacqueline (PPS), Wilker Barreto (PHS) e Mário Frota (PSDB). Para terem acesso ao benefício, as concessionárias dever apresentar o comprovan te de regularidade no pagamento do FGTS.

Pela Lei nº 1.753, de 2013, a Prefeitura de Manaus e o Governo do Estado concederam o subsídio às empresas de ônibus do transporte coletivo urbano para custear a redução e a manutenção da tarifa de passagem de ônibus de R$ 2,90 para R$ 2,75. O repasse do subsídio, a que se refere à lei, será efetuado por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças (Semef).