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Eleições 2014: Membros do TCE reagem 'ataque' de vereadores sobre proibição de 'Cotão'

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) classificaram como descabidas as declarações com 'palavras ofensivas, desrespeitosas e mal educadas' de vereadores da Câmara Municipal de Manaus

Valor corresponde a despesas de órgãos públicos sem comprovação que motivaram a reprovação das contas pelo TCE este ano

Entre outras interpretações, conselheiros do TCE afirmaram que as declarações mostraram a falta de “educação doméstica” dos vereadores que atacaram o TCE (Euzivaldo Queiroz)

Um dia depois de serem acusados por vereadores de Manaus de não fiscalizarem a Assembleia Legislativa com o mesmo rigor com que olham para a Câmara Municipal (CMM), os membros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) rebateram, ontem, as declarações do parlamentares.

Durante a sessão do Pleno do TCE-AM, os conselheiros saíram em defesa do presidente do órgão, Josué Filho, um dos alvos das críticas dos vereadores. Na segunda-feira, alguns vereadores insinuaram que o TCE-AM não pegava “no pé” da ALE-AM porque o presidente do Legislativo Estadual, deputado estadual Josué Neto (PSD), é filho de Josué Filho.

Para o conselheiro e ex-presidente do TCE, Érico Desterro, se vive um momento onde as pessoas não se respeitam mais. “Eu quero me solidarizar com vossa excelência e com esse tribunal pleno por conta destas palavras ofensivas, desrespeitosas, mal educadas, que se soltam, infelizmente, numa casa legislativa de representação popular”.

Desterro afirmou ainda que o presidente do TCE entrou de “gaiato” na história. “Repito que me solidarizo com vossa excelência, que me desculpe o termo, de gaiato entrou nessa história. O senhor nada tem a ver com isto e usam o senhor numa situação peculiar, que a mim engrandeceria muito se tivesse na Assembleia Legislativa um filho presidente daquele poder. Quero dizer que o senhor tem uma peculiaridade que poucos cidadãos no Estado do Amazonas têm, que é a de ter um filho presidente do Poder Legislativo estadual”, completou Érico.

Na segunda-feira, os vereadores de Manaus criticaram a decisão do TCE-AM que vetou o uso da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), no valor de R$ 14 mil por mês, de todos os vereadores de Manaus que são candidatos na eleição deste ano. Reclamando de perseguição, alguns parlamentares, como o vereador e candidato ao Senado, Marcelo Serafim (PSB), partiram para ofensas pessoais contra o procurador do Ministério Público de Contas (MPC-AM) e autor do pedido de suspensão do uso da Ceap, Ruy Marcelo.

O conselheiro Júlio Cabral, relator do processo que resultou na proibição do uso da Ceap por vereadores que concorrem nesta eleição frisou que o caminho de Josué Filho é correto. “A minha solidariedade com você (Josué Filho) é plena, infinita. Conheço-o há muito tempo e sei da sua preocupação com essa situação e agora com mais este episódio. E vossa excelência sabe separar as coisas e o seu caminho é correto. E desde já estou do seu lado”, assegurou Cabral.

Júlia Cabral disse que a CMM vem “misturando as coisas”. “Eu acho que quando alguém é atingido e vai se defender criticando o erro do outro: ‘Ah, mas aqui nós temos isso, e a Assembleia também têm’, se acha o erro. O que nós recebemos foi um pedido de medida cautelar do procurador Ruy Marcelo em relação à Câmara dos vereadores, então, quer dizer, a parte da Assembleia, o MPC, o Tribunal de Justiça não provocou, a Câmara sim foi provocada. Eu acho que, em vez deles ficarem atacando, eles tem que se defender”, disse o conselheiro.

TCE foi atingido, diz Michiles

O conselheiro Raimundo José Michiles, da mesma forma, consolou o presidente do TCE e disse confiar que o MPC adotará as medidas necessárias. “Eu presto a minha solidariedade ao nobre procurador Ruy Marcelo e igualmente ao TCE, que infelizmente foi atingido nessa manifestação dos vereadores. E eu creio que o MPC irá tomar as providências cabíveis quanto a isso”, resumiu.

De acordo com a conselheira Yara Lins, o presidente do TCE não tem culpa de ser um privilegiado. “Vossa excelência não tem culpa de ser um privilegiado de ter um filho competente”, defendeu.

Procurador pede respeito

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Roberto Krichanã, ontem, no início da sessão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), se manifestou para fazer, segundo ele, uma moção de desagravo (explicação) ao procurador Ruy Marcelo.

“Esse nosso pronunciamento é para pedir que o MPC e os seus procuradores sejam respeitados. A crítica ou debate numa casa legislativa é saudável e normal, mas não podem extrapolar. Aliás, não podem partir para ofensas no âmbito pessoal, com acusações infundadas”, disse Roberto Krichanã.

De acordo com o chefe do MPC, o procurador Ruy Marcelo agiu conforme sua função, que é defender a boa aplicação dos recursos públicos. “Não se trata de oportunismo ou de perseguição como foi dito por alguns vereadores”, afirmou.

O conselheiro substituto Mário José de Moraes Costa Filho disse lamentar o fato. “Quero deixar aqui a minha solidariedade com esse tribunal, com vossa excelência e com os membros do Ministério Público de Contas”, proclamou Mário.