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Defensoria Pública do AM defende servidores públicos efetivados sem concurso público

A DPE vai atuar no processo junto ao STF para defender aproximadamente 23 mil servidores públicos que correm o risco de perder seus cargos

Defensor público Carlos Alberto vai promover audiência pública para esclarecer servidores sobre o status do processo

Defensor público Carlos Alberto vai promover audiência pública para esclarecer servidores sobre o status do processo (Mairkon Castro/DPE)

Na próxima semana, a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) vai habilitar sua participação no processo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender aproximadamente 23 mil servidores públicos do Estado que correm o risco de perder seus cargos ou ter seus benefícios de previdência social cancelados.

A defensoria busca entendimento junto ao judiciário que analisa os recursos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo Ministério Público Estadual (MPE-AM). A ação suspende os efeitos da Lei Estadual 2624/2000, responsável pela criação do quadro suplementar do Estado para acomodar os servidores que foram efetivados sem concurso público.

Caso seja homologada pelo Supremo, a legislação, vigente há 15 anos no Amazonas, se torna nula e suspende os direitos dos trabalhadores.

Do total de funcionários públicos que podem ser afetados, 80% compõem o quadro da Secretaria Estadual de Saúde (Susam) e da Secretaria Estadual de Educação (Seduc). aproximadamente 10 mil servidores já estão aposentados e podem ter seus benefícios impactados.

O defensor público do Estado, Carlos Alberto Souza, explicou que desde 2006, o MPE contesta a validade da Lei, uma vez que a contratação sem a realização do concurso público viola o artigo 37 da Constituição Federal. “Em 2011, a Justiça julgou o caso e decidiu pela anulação da lei e pelo desligamento dos beneficiários. O Estado recorreu da decisão mas entraves durante o julgamento, impediram que ele fosse concluído. Mas o risco é grande, uma vez que a decisão final depende apenas dessa análise”, alertou.

Reação

O objetivo da intervenção do órgão, segundo o defensor, é evitar maiores prejuízos ao servidores, que em sua maioria não tinham conhecimento da situação e tentar impedir a paralisação de serviços básicos como saúde e educação, sobretudo no interior do Estado.

Segundo o defensor público ainda não há nenhuma especificação em relação às regras a serem seguidas e à forma como os grupos de servidores seriam afetados, em caso de homologação da decisão pela Justiça. “ Por esse motivo, consideramos essencial a intervenção da defensoria antes da modulação dessas regras, até para que possamos combatê-la”, disse.

Audiência Pública

O defensor público disse ainda que no próximo sábado (30), uma audiência pública está marcada às 9h na Arena Amadeu Teixeira para esclarecer os servidores sobre o status do processo, além de tirar eventuais dúvidas. “A participação ativa dos servidores é de extrema importância”, salientou.

Sindicatos se mobilizam contra ADI

Com a entrada da Defensoria Pública na defesa pela manutenção dos benefícios dos servidores, os sindicatos também intensificaram as ações para impedir a homologação da decisão pelo STF. A presidente do Sindicato dos profissionais do Saúde do Amazonas (Sindsaude-AM), Cledinir Francisca do Socorro, por exemplo, informou que já foram realizadas outras assembleias em busca de soluções para o problema. “Também fomos nós que procuramos a defensoria para nos ajudar”, reforçou.

Já o representante do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado, Riad Ballut, lembrou que a aliança entre os trabalhadores e o poder público pode ser salutar para encontrar uma saída. “ A situação é grave, mas tem solução”, afirmou.