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Vereadores da CMM gastam um total de R$ 472 mil em Cotão disponibilizado nas férias

Dos 41 vereadores de Manaus, 39 utilizaram, durante o recesso de janeiro, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. Os vereadores Isaac Tayah (PSD) e Vilma Queiroz (Pros) lideram o ranking de utilização da Ceap

Nanicos desbancam siglas de peso na CMM

O plenário da CMM entrou em recesso no dia 23 de dezembro de 2013 e retomou as atividades no dia 10 de fevereiro (Luíz Vasconcelos)

Durante as férias do mês de janeiro, 39 vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) utilizaram R$ 472 mil da Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar (Ceap). O levantamento foi feito com base nas planilhas disponíveis no site da Casa Legislativa, que detalham quanto e com quais empresas foi gasto a Ceap.

Os vereadores Isaac Tayah (PSD) e Vilma Queiroz (Pros) lideram o ranking de utilização da Ceap durante o recesso parlamentar. Os dois gastaram todo o valor da verba, R$ 14 mil.

Vereador há 17 anos, Tayah destinou mais da metade da cota em janeiro, R$ 7,5 mil, para pagar a empresa Prestativa Rent A Car, que tem como principal atividade o aluguel de automóveis. O restante do valor, R$ 6,5 mil, foi destinado à empresa RCA Villa Comércio de Combustíveis Ltda, que tem como principal serviço o comércio varejista de combustíveis.

A Educarros recebeu R$ 5,9 mil pelo aluguel de veículos para a vereadora Vilma Queiroz e o posto de gasolina Novo Aleixo ganhou R$ 4,9 mil da cota da vereadora. A parlamentar utilizou os R$ 3 mil restantes com a empresa I O Miranda. No site da Receita Federal, a empresa informa que tem como atividade principal serviços de pré-impressão.

Therezinha Ruiz (DEM) usou R$ 13,9 mil da Ceap, sendo R$ 6 mil para pagar a empresa Prestativa Rent A Car, que tem entre as atividades, além do aluguel de automóveis, comércio de peças e acessórios, serviços de manutenção e reparação mecânica, alinhamento e balanceamento, entre outros. O vereador Alonso utilizou R$ 13,9 mil. Destinou mais da metade, R$ 7 mil, para o aluguel de veículos. O restante foi para a empresa MDN Combustíveis.

A Comercial Grafitel faturou R$ 3 mil do vereador Luis Neto (PSDC), que assumiu o mandato no final de 2013 por ser o primeiro suplente do vereador licenciado David Reis (PSDC). Luis Neto foi o parlamentar que mais gastou com aluguel de veículos em janeiro. Pagou R$ 7,9 mil para a empresa P.P. Cunha. O parlamentar usou R$ 13.975 da cota.

Massami Miki (PSL) usou R$ 5,9 mil do Cotão durante as férias parlamentares para alugar veículos, o restante do valor foi usado para pagar combustível e serviços de impressão. João Miranda (PTN) utilizou R$ 13,9 mil com aluguel de carros, serviços de telefonia, internet, combustível. Jairo da Vical usou R$ 13,9 mil da verba, dos quais R$ 6,9 mil destinados à empresa Lemans Auto Locadora.

Walfran Torres utilizou o mesmo valor, R$ 6,9 mil com gasolina e aluguel de automóvel.

Lei permite uso o ano inteiro

O procurador-chefe da Câmara Municipal de Manaus (CMM), José Fernandes Júnior, explicou que, pela lei (Lei Municipal nº 238, de 23 de junho 2010) que regulamenta a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o uso da verba indenizatória não é proibido durante o período do recesso parlamentar.

“Quem entra em recesso é a Câmara Municipal, não o vereador. Ele continua realizando suas atividades, logo, necessita da disponibilidade da Ceap. Desta forma temos o entendimento de que o recesso se dá apenas dentro das dependência da Casa”, afirmou o procurador.

Na Lei Municipal que institui a Ceap, o artigo 10 diz que: “O direito à utilização da Ceap se restringe ao período de efetivo exercício do mandato, incluindo o dia de assunção ou reassunção e o do afastamento, e o saldo da Cota não se acumula de um mês para o outro”.

Dois vereadores zeram gastos

Dos 41 vereadores da CMM, apenas dois não utilizaram os R$ 14 mil da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar durante as férias de janeiro: Luis Alberto Carijó (PDT) e Socorro Sampaio (PP).

No terceiro mandato como vereador, Carijó disse que não utilizou a verba em janeiro devido a necessidade de renovação de contrato com as empresas prestadoras de serviços.

“De seis em seis meses, pela lei, precisamos renovar os contratos com as empresas que recebem através da Ceap, e pela burocracia na renovação achei de bom tom não fazer uso da cota em janeiro. Eu não viajei neste período, não tirei férias, e continuei realizando apenas atividades de gabinete, e dei férias para a maior parte dos meus servidores, então não vi necessidade para a utilização deste recurso, pois a Ceap é um auxílio para a realização de atividades externas”, declarou Carijó.

Projeto está em análise na CCJ

Proposta prevê a utilização da Ceap com o aluguel de escritórios nos bairros para os vereadores

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) ainda votou o projeto que altera as regras de utilização da Cota para Exercício de Atividade Parlamentar (Ceap). Uma das propostas de mudança permite o uso da verba para o aluguel de imóveis para funcionar como escritórios de apoio dos vereadores nos bairros. O projeto tramita há 10 dias em regime de urgência na Casa.

Conforme a proposta, de autoria da Mesa Diretora, cada parlamentar poderá gastar até 60% do valor cota, ou seja, R$ 8,4 mil, com a locação de imóvel destinado a funcionar “exclusivamente como escritório de apoio à atividade parlamentar”.

O projeto foi encaminhado no dia 12 deste mês para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pelo vereador Mario Frota (PSDB), onde continua sob análise.

Cinco vereadores apresentaram sugestões para alterar o projeto de reformulação da Ceap: Luis Mitoso (PSD), Marcelo Serafim (PSB), Felipe Souza (PTN), Waldemir José (PT) e Professor Bibiano (PT). Este último critica a autonomia financeira dos parlamentares para a execução de despesas e defende a licitação para as despesas pagas pelo cotão.

Mitoso apresentou uma emenda para destinar até 20% do valor da cota para contratação de empresa especializada em tecnologia da informação. Marcelo Serafim e Felipe Souza apresentaram emendas para que o saldo da Ceap seja cumulativo durante o exercício. Ou seja, o que não for gasto da cota em um mês poderá ser usado nos meses seguintes.