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MPE convoca a sociedade para campanha contra a compra de votos nas eleições do AM

Órgão lançará campanha nacional, nos meios de comunicação, contra a cooptação de votos, abuso de poder e uso da máquina pública nas eleições e o financiamento irregular de campanhas

Encontro realizado pelo MPE com jornalistas divulgou informações sobre a atuação do órgão e a legislação eleitoral

Encontro realizado pelo MPE com jornalistas divulgou informações sobre a atuação do órgão e a legislação eleitoral (Antonio Menezes)

O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Amazonas deu o primeiro passo, ontem, para o lançamento da campanha “Disputa desigual não é legal” para levar informações à população que contribuam no combate à compra de votos, o uso da máquina pública nas eleições e o financiamento irregular de campanhas.

A Procuradoria Regional Eleitoral promoveu o workshop “Por dentro das Eleições 2014”, voltado para jornalistas que cobrirão as eleições gerais deste ano. O evento ocorreu no auditório do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM), localizado na avenida André Araújo, bairro Aleixo.

A proposta do encontro foi proporcionar espaço para troca de informações entre profissionais da imprensa e a equipe do órgão de fiscalização das eleições, além de enfatizar a importância dos cidadãos denunciarem quaisquer irregularidades que sejam presenciadas.

De acordo com o procurador regional eleitoral substituto no Amazonas, Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros, a instituição trabalha para garantir que o processo eleitoral aconteça de forma correta e para preservar um valor fundamental – a democracia. “É sempre interessante e importante o cidadão ter a consciência do peso do seu voto e não se deixar levar por promessas ilusórias de vantagens individuais em troca de voto”, esclareceu.

“Hoje o maior número de denúncias que recebemos são em relação à propaganda irregular, como a adesivagem de veículos, além do tamanho permitido (caracteriza-se como irregular propaganda veiculada com dimensão superior a 4m² (quatro metros quadrados) e de propagandas eleitorais que ocorreram antes do período permitido, 6 de julho”, informou o procurador.

O crime eleitoral mais conhecido é a compra de votos, mas o procurador regional eleitoral substituto, alerta para outros, como: a inscrição eleitoral fraudulenta; transporte irregular de eleitores no dia da votação; calúnia, difamação ou injúria por meio da propaganda eleitoral. E alerta para os casos de intimidação nos locais de trabalho.

“Qualquer situação neste sentido, onde um funcionário de uma empresa seja coagido a fazer campanha ou ter de divulgar determinado candidato é claramente uma situação de abuso ilegal que fere a legislação. O funcionário que passar por esse constrangimento pode procurar o MPE munido, se possível, do maior número de provas contra o empregador, que serão tomadas as medidas cabíveis para combater esta prática”, disse Jorge Medeiros.

O procurador enfatizou que o cidadão não pode ter medo de denunciar. “A denúncia não é anônima, mas a identidade do denunciante será mantida em sigilo”, explicou.

Durante o encontro, o MPE distribuiu exemplares da cartilha ‘Por dentro das eleições 2014’. O livreto contém as datas do calendário eleitoral e o que os candidatos podem ou não fazer durante a campanha.

Lista de crimes eleitorais

O Ministério Público Federal (MPF) listou as onze irregularidades mais comuns que ocorrem nas eleições: inscrição fraudulenta de eleitores, propaganda eleitoral irregular, uso da máquina administrativa, transporte irregular de eleitores, boca de urna, doações ilegais para a campanha e aliciamento do eleitor (compra de votos).

De acordo com o órgão, ainda é comum políticos induzirem transferências em massa de eleitores, principalmente entre municípios vizinhos. Nestes casos, o eleitor se inscreve em dois municípios ao mesmo tempo ou transfere o título para outra localidade. Pela lei, o eleitor fica sujeito à pena de até cinco anos de prisão, e aquele que induziu a fraude poderá ser condenado a 2 anos de prisão e multa.

Outro crime comum é o de “boca de urna”, que vem a ser a propaganda eleitoral no dia das eleições. A pena é prisão de 6 meses a um ano e pagamento de multa no valor de R$ 5.320 a R$ 15.691.

O aliciamento do eleitor ou compra de votos , que se caracteriza na oferta, promessa ou entrega de bem (dinheiro, cestas básicas, empregos) resulta em pena de quatro anos de prisão.

O que pode na campanha?

Comicíos das 8h às 24h (Showmício ou evento assemelhado com remuneração de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral é proibido).

Carros de som das 8h às 22h.

Caminhadas, carreatas e passeatas, sem o uso de microfones. Cartazes, bandeiras, cavaletes das 6h às 22h, desde que móveis e que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos.

Camisetas, chaveiros, bonés, canetas e brindes podem ser comercializados pelos partidos políticos e coligações, desde que não contenham nome ou número de candidato.

Distribuição de folhetos (santinhos) até as 22h da véspera da eleição.