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Polícia Militar do AM esclarece contrato de seis milhões para fornecimento de alimento

Comando-Geral diz que ‘recorrer à Justiça é o caminho legal de quem deseja contestar qualquer decisão do órgão licitador’

De acordo com Almir David, os policiais foram presos após uma avaliação da situação, e verificação da existência de crimes militares

Coronel Almir David afirma que empresa “se habilita sem ter de dar qualquer satisfação” ao comando-geral da PMAM (Luiz Vasconcelos - 30.03.2011)

A Polícia Militar do Amazonas enviou nota de esclarecimento à redação de A CRÍTICA contestando matéria veiculada no sábado com o título “Contrato da PM causa prejuízo de R$ 6 milhões”. A reportagem informou que a Comissão Geral de Licitação do Estado (CGL) e a polícia estão descumprindo decisão judicial e determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) ao dar prosseguimento a uma licitação para fornecimento de alimento aos policiais militares, na qual a empresa que apresentou o maior valor (a Ripasa Comércio e Representação de Alimentos) foi escolhida como a vencedora, apesar das decisões de suspensão da concorrência.

De acordo com a nota da polícia, “recorrer à Justiça é o caminho legal de quem deseja contestar qualquer decisão feita pelo órgão licitador, que é o foro onde devem ser tiradas as dúvidas”.

Segundo a PM, a corporação não faz indicação de nomes de empresa para o serviço pretendido. “Aquela que deseja concorrer se habilita junto ao órgão licitador, sem ter de dar qualquer satisfação ao Comando da Polícia Militar”, afirma.

O Comando-geral da PM assegura que “não deixará de cumprir com sua obrigação de fornecer a refeição diária do policial em serviço enquanto durar a tramitação de contratação da empresa”. A reportagem informou também que a empresa vencedora da licitação já está operando, mesmo sem a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado (DOE-AM).

Na reposta à reportagem, a PM afirma que não participa e nem tem nenhuma interferência no processo de licitação ou em contratação de qualquer empresa, para qualquer serviço. “Isso é previsto em lei e está sendo conduzido de forma transparente”, afirma.

A Lei das Licitações (lei federal 12.232/2010) reserva até 2/3 (dois terços) das cadeiras da subcomissão técnica – que fica responsável especificamente para uma licitação – para profissionais que mantenham vínculos funcionais ou contratuais, diretos ou indiretos, com o órgão ou entidade responsável pela licitação. No email, a polícia não informou quantos membros da corporação participaram da subcomissão responsável pela licitação para o fornecimento de alimentos.

A PM também disponibilizou um número de telefone do comandante-geral Almir David (8842-2840) e informou que o contato está “à disposição da imprensa e do cidadão, 24 horas, todos os dias do ano”, além dos contatos da assessoria imprensa. “Com certeza, em qualquer um deles será possível encontrá-lo, como acontece sempre que há interesse da parte de quem liga”, finaliza a nota.

Além do telefone 84XX-XX58 do comandante-geral, a reportagem entrou em contato com a Agência de Comunicação do Amazonas (Agecom), mas não obteve resposta até o fechamento da edição de sábado. A CGL informou que irá prestar esclarecimentos essa semana.