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Projeto lançado nesta segunda (17) prevê assessoramento virtual para comarcas do Amazonas

Comarca de Coari, onde se concentra a maioria das ações contra Adail Pinheiro, será piloto de projeto de assessoria virtual. O prefeito de Coari está preso acusado de crimes sexuais

Município de Coari, interior do Amazonas

Município de Coari, interior do Amazonas (Márcio James/ Arquivo A CRÍTICA)

O Judiciário amazonense contabilizava no interior do Estado, até a última sexta-feira, 92,9 mil processos parados há mais de 30, 60 e até 100 dias. Em Coari (a 370 quilômetros de Manaus), uma das maiores comarcas do Amazonas, há, atualmente, 4,3 mil processos nessa situação.

A lentidão do Judiciário para julgar processos oriundos da comarca de Coari, principalmente os que têm como réu o prefeito do município, Adail Pinheiro (PRP), foi descrita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como “digna de nota”.

Depois da pressão do CNJ, que chegou a até pedir a transferência da tramitação de ações contra o prefeito para a Justiça Federal, o Judiciário Amazonense julgou, em menos de um mês, dois processos contra Adail Pinheiro que corriam no 2º Grau. Ambos foram arquivados por prescrição.

Hoje, a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) promete apresentar, às 10h, em Manaus, um projeto de assessoramento virtual às comarcas do interior do Estado. O objetivo, segundo o TJ-AM, é acelerar a tramitação dos processos.

E a CGJ elegeu a comarca de Coari para testar a viabilidade de realizar o “mutirão virtual” nos demais municípios do Estado. Segundo consulta realizada no site do TJ-AM (www.tjam.jus.br), na sexta-feira, o município tinha em seu acervo 5.686 processos.

Desse total, que contabiliza números de 11 varas e dois Juizados Especiais, 526 processos estavam com tramitação parada há 30 dias, 1.654 há 60 dias, e 2.135 há 100 dias.

De acordo com a CGJ, o mutirão virtual será possível porque o sistema de Processo Judicial Eletrônico (Projudi) permite que servidores do TJ-AM tenham acesso e possam movimentar qualquer processo nas comarcas do interior a partir de computadores em Manaus.

Vinte servidores do TJ-AM vão atuar no mutirão virtual na comarca de Coari. Eles serão coordenados pelos juízes Jorsenildo Dourado do Nascimento e Rafael da Rocha Lima. Na sexta-feira, a equipe acertou detalhes sobre o trabalho em reunião com o corregedor-geral de Justiça e coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação do tribunal, desembargador Yedo Simões.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Yedo Simões declarou que o quadro de pessoal do TJ-AM, sobretudo no interior, é deficiente. “Nós podemos ter criatividade também para atender as nossas comarcas deficitárias, principalmente pelas nossas necessidades e diferenças dos demais estados da Federação, e temos uma deficiência muito grande de servidores, em especial no interior”, afirmou Yedo Simões.

Investimentos divide Corte

A deficiência de pessoal da Justiça no interior fica clara quando se analisa o local onde os processos estão parados. Na 1ª Vara Cível da Comarca de Manacapuru (a 84 quilômetros de Manaus), por exemplo, dos 1.711 processos parados há 100 dias, 1.688 estão na secretaria da vara.

A necessidade de investimento no 1º Grau é um dos argumentos dos desembargadores que se posicionam contra a nomeação de mais sete desembargadores pelo TJ-AM.

Em novembro de 2013, em votação que dividiu a corte (9 votos a favor e 8 contra), o TJ-AM aprovou o aumento do número de desembargadores de 19 para 26.

O presidente do tribunal, desembargador Ari Moutinho, garante que o Judiciário tem orçamento para custear os gastos com mais desembargadores sem esquecer da Justiça no interior.

Segundo grau também é lento

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, no final de janeiro, inspeção de quatro dias no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). A partir das avaliações preliminares, o corregedor do CNJ, Gilberto Martins, concluiu que a morosidade injustificável do Judiciário para julgar processos que envolvem desvio de dinheiro público e improbidade administrativa contribui para a corrupção no Estado.

“Mesmo após o CNJ ter editado no início de 2013 a Meta 18, o tribunal (TJ-AM) não deu sinal, não deu evidências que esses processos passariam a ter curso de forma acelerada (...). Não são justificáveis essas demoras de julgamento. Não é um tribunal de altíssima litigiosidade. Não é um tribunal muito demandado”, declarou Martins, no dia 23 de janeiro.

Tribunal quer estender trabalho

Dependendo do resultado do trabalho em Coari, o corregedor-geral de Justiça e coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargador Yedo Simões, diz que o mutirão virtual será realizado em outras comarcas.

“Se der certo, permitirá expandir para outros municípios, bem como termos outras turmas de servidores. Pretendemos chegar a cem pessoas trabalhando aqui na capital nesse mutirão virtual de apoio ao andamento dos processos que tramitam no interior do Estado”, declarou Yedo Simões, por meio de sua assessoria.

O TJ-AM prepara a comarca de Coari para realizar o mutirão desde o início de fevereiro. No dia 3, técnicos da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação do tribunal foram ao município para tentar apressar a digitalização dos processos físicos que tramitam na cidade.

Segundo a corregedoria, até a ida dos servidores ao município, 6,6 mil processos na comarca já tinham sido digitalizados. Restavam 1,2 mil.

Durante o mutirão, que será lançado hoje, a equipe escalada pela corregedoria do TJ-AM trabalhará em módulos com um banco de dados de movimentação de processos por classe e assuntos.

Os documentos também serão padronizados e compartilhados para servirem a outros processos de mesma classe na assessoria das próximas comarcas, informou a assessoria da corregedoria.

De acordo com o TJ-AM, a ação em Coari também contemplará a divisão de servidores nas áreas cível, criminal, de família juizados especiais, além de secretaria e assessoria aos juízes.

Yedo Simões vai anunciar hoje, às 10h, as ações da corregedoria relativas aos processos da comarca de Coari. A coletiva será realizada no auditório do Fórum Henoch Reis, no Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.