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Reforma política: Seminário na Ufam dá início à mobilização

Organizações da sociedade civil, no Amazonas, aderem ao movimento para construção de uma reforma política de iniciativa popular

Vice-presidente da OAB-AM, Marco Aurélio Choy afirma que o fim do financiamento privado de campanha é dos pontos centrais da proposta

Vice-presidente da OAB-AM, Marco Aurélio Choy afirma que o fim do financiamento privado de campanha é dos pontos centrais da proposta (Divulgação/Internet - J. Renato Queiroz)

O fim do financiamento privado das campanhas eleitorais está na pauta de organizações da sociedade civil que buscam coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo Brasil para que a proposta se torne um projeto de lei de iniciativa popular. “A ideia é que as empresas, as pessoas jurídicas fiquem proibidas de fazer doações aos candidatos e que as doações sejam restritas aos cidadãos comuns, às pessoas físicas, no limite de R$ 700”, explicou o advogado Marco Aurélio Choy, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Amazonas (OAB-AM).

O movimento nacional “Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”, que conta com 43 entidades da sociedade civil, trabalha para que até as eleições municipais de 2016 a proposta entre em vigor, com as assinaturas de apoio da popular coletadas e com a aprovação das novas regras no Congresso Nacional.

Entre as organizações que participam da coalizão está a Cáritas Brasileira, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a OAB e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Essas entidades também participaram da elaboração de outra lei de iniciativa popular, a da Ficha Limpa.

No Amazonas, o primeiro encontro da mobilização do movimento será realizado no dia 5 de fevereiro, quarta-feira, na Universidade Federal do Amazonas (Ufam). “Um dos objetivos do projeto é permitir o fim do abuso de poder econômico nas eleições, o surgimento de candidaturas populares. Isso traz melhoria ao processo eleitoral”, disse Marco Choy. O advogado explicou que a proposta surgiu há alguns anos a partir do diálogo entre a OAB, a CNBB, a UNE e o MCCE. Ele afirmou que a adesão ao movimento pela reforma política vem sendo crescente.

Para o presidente da União Estadual dos Estudantes do Amazonas (UEE-AM), Caetano Júnior, as manifestações de junho de 2013 externaram a crise de representatividade política que a população vive atualmente no país e contribuíram para a adesão ao movimento.

“Esse projeto também visa à eleição proporcional em dois turnos, acabando com a figura do puxador de votos. A proposta também amplia a participação por referendo e plebiscitos”, ressaltou Caetano Júnior.

Voto em listaPela proposta, a votação para os parlamentos (exceto o Senado) ocorrerá em dois turnos. O primeiro será para a definição de quantas cadeiras por partido e o segundo turno para a escolha de candidatos em uma lista, que deverá ter o dobro do número de cadeiras que cada sigla obteve.

Entre as estratégias para alcançar o maior número possível de assinaturas, Caetano Júnior explicou que a atuação dos diretórios centrais de estudantes (DCEs) e movimentos estudantis será fundamental por conta da capilaridade dessas entidades em todo o Estado.

Marco Choy enfatizou que a coalizão está aberta a todos os movimentos sociais interessados. O representante da OAB e o líder estudantil concederam entrevista na manhã de ontem em visita à sede de A CRÍTICA.

Coleta de assinaturas no dia 5

O calendário de coleta de assinaturas no Amazonas vai de 5 de fevereiro a 11 de agosto deste ano. Segundo a diretora do MCCE, Jovita Rosa, a coalizão já contabiliza mais de 300 mil assinaturas coletadas desde setembro de 2013. De acordo com Marco Choy, o planejamento prevê que todo o processo, desde a coleta de assinaturas à aprovação da lei, para que as novas regras possam valer em 2016, dessa forma, evitando que existam brechas por conta aprovação apressada, como ocorreu com a Lei da Ficha Limpa (lei complementar federal 135/2010). “Com isso, a gente tem uma folga, uma tranquilidade para a tramitação desse projeto no Congresso e a garantia que aprovação não cause nenhuma brecha na aplicação”, disse Choy.

O advogado considera que a minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional, no fim de 2013, não atendeu às expectativas da sociedade por mudanças efetivas nas regras eleitorais. “Essa reforma foi muito incipiente. Foram mudanças que não representam mudanças substanciais. Encampamos esse projeto porque acreditamos que ele dará resultados concretos”, disse Choy.

Acompanhamento será diário

Confiantes do êxito na coleta de assinaturas, os representantes da coalizão afirmam que, após a entrega da proposta, vão marcar de perto o andamento da proposta no Congresso. “Vamos acompanhar com painéis pela cidade divulgando os votos dos parlamentares. Essa é uma forma de monitorar o processo legislativo”, afirmou Marco Choy.

“A idéia é instalar outdoors com cada parlamentar que votou ou deixou de votar. Se a gente teve transparência no nascimento da proposta, na coleta das assinaturas, também queremos transparência na sua tramitação”, disse.

Na Câmara de Deputados e no Senado Federal, segundo Jovita Rosa, representantes do movimento farão acompanhamento diário do andamento do projeto. Ela afirma que após a entrega, a exemplo da atuação da sociedade civil organizada na aprovação da Lei da Ficha Limpa, os movimentos devem participar da comissão que tratará da análise do projeto.

Além de movimentos estudantis e religiosos, centrais sindicais também compõem a coalizão. A assinatura de apoio também pode ser digital e pode ser feita no site www.reformapoliticademocratica.com.br.