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Tribunal cria projeto para ‘atacar’ a morosidade da Justiça em processos do interior do AM

Atraso na tramitação de processos no 1º Grau do interior motivou ação da Corregedoria de Justiça do Judiciário amazonense

A Comarca do município de Coari, escolhida para testar projeto, possui 4.404 processos parados há mais de 30 dias

A Comarca do município de Coari, escolhida para testar projeto, possui 4.404 processos parados há mais de 30 dias (Clóvis Miranda)

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) lançou, nesta segunda-feira (17), projeto para diminuir a morosidade na tramitação de processos no 1º Grau do interior do Amazonas. A ação começará pela comarca de Coari (a 370 quilômetros de Manaus). “O que falta para nós é servidores. Toda essa estrutura que estamos colocando aqui é justamente para atacarmos a morosidade em todos os municípios. Não é só Coari. Nós vamos expandir esse projeto para todas as comarcas”, afirmou o corregedor geral de Justiça, desembargador Yedo Simões.

Dois juízes, que juntos acumulam a responsabilidade por sete varas judiciais, são responsáveis pela 1ª e 2ª varas de Coari. A Comarca do município possui 4.404 processos parados há mais de 30 dias, conforme levantamento feito por A CRÍTICA no site do TJ-AM, no fim da tarde desta segunda-feira.

A cidade está no meio de um escândalo nacional, tendo seu prefeito, Adail Pinheiro (PRP), acusado de crimes de corrupção e sexuais contra crianças e adolescentes. Este ano, em menos de um mês, o TJ-AM arquivou dois processos contra o prefeito por crime de responsabilidade administrativa. Os crimes demoraram tanto para serem julgados que prescreveram. Em 54 processos na Justiça do Amazonas, Adail Pinheiro figura como parte.

Com esse cenário, o desembargador Yedo Simões, lançou o projeto que visa dar mais agilidade à Justiça, desencalhando processos parados no 1º Grau nos municípios do interior. A “assessoria virtual” funcionará como suporte à distância para dar andamento aos processos, onde houver déficit de servidores para fazer esse trabalho. O projeto ainda não é definitivo. Coari servirá de teste.

Segundo o desembargador Yedo Simões, o trabalho só será possível porque os servidores utilizarão o Processo Judicial Eletrônico (Projudi), que permite acesso e movimentação via Internet a qualquer processo em tramitação nas comarcas do interior. “Antes, isso tinha um custo muito elevado por conta do deslocamento”, disse Yedo Simões.

“Ela (a assessoria virtual) faz o despacho para o juiz e coloca na fila dele, coloca todos os atos da competência . Quando o juiz assinar aquele despacho e conferir que está correto, já vai com todos os atos prontos. Vai diminuir o tempo de tramite entre a secretaria e o juiz”, explicou Yedo Simões. “Os servidores mais qualificados vão elaborar até projeto de sentença do juiz”, completou.

Três juízes e mais 20 servidores trabalharão três horas a mais, das 14h às 17h, para realizar os trabalhos na assessoria. Cada servidor, exceto os juízes, receberá R$ 1 mil pelo serviço extra, mensalmente. “O servidor recebe uma gratificação para o ‘plus’ de trabalho que eles vão ter. A maioria desses servidores são empenhados”, disse Yedo Simões.

Prioridade para os atrasados

De acordo com o diretor de Tecnologia da Informação (TI) do TJ-AM, Messias Andrade, os processos da Meta 18 (crimes de corrupção) e processos com mais de 60 dias parados terão prioridade pela assessoria. “Como o processo é virtual, os servidores não precisam estar, necessariamente, na sala, no fórum, de qualquer lugar, eles podem dar andamento nesses processos desde que nossas metas sejam cumpridas”, afirmou Messias.

Em três meses, Messias Andrade estima que a assessoria poderá reduzir de 10% a 15% o número de processos paralisados em Coari. Messias Andrade revelou que a intenção é criar um setor específico para fazer “assessoramento virtual”. “Quando o projeto engrenar, vamos partir para a criação de um setor específico”, disse o diretor de TI.

Os próximos municípios que receberão os trabalhos da “assessoria virtual” são: Itacoatiara, Manacapuru, Maués, Tefé e Parintins. Segundo Messias, as comarcas que tiverem processos paralisados por mais de 100 dias também entrarão na fila para receber o apoio da assessoria.

Eficiência é obrigação no 1º Grau

Em audiência pública em Brasília, nesta segunda-feira, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, declarou que a eficiência no 1º Grau é uma obrigação. “Não é um desejo, não é um sonho”, disse Barbosa.

Segundo o presidente, a eficiência na primeira instância é uma obrigação que advém de um dos princípios constitucionais da administração pública. “Não há direito à ineficiência”, justificou. Para Joaquim Barbosa as discussões sobre mecanismos de distribuição racional do Judiciário devem ser feitas com foco no interesse do jurisdicionado em receber um serviço célere e de qualidade. “Na atual quadra histórica, esbarra na improbidade a aplicação desordenada ou não planejada de dinheiro público em iniciativas, projetos, bens ou estruturas que não traduzam o investimento em resultados reais para o serviço judiciário e para o jurisdicionado”, afirmou.

O TJ-AM mantém uma disputa interna sobre o aumento do número de desembargadores (2º grau). Para a primeira instância, foi realizado um concurso para juiz, no fim de 2012, com 31 vagas.

Adin e Estocolmo na pauta

O pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) volta a analisar na sessão desta segunda-feira o polêmico aumento de 19 para 26 o número de membros da corte. Os desembargadores vão decidir se mantém ou não a medida cautelar que suspendeu a lei que acrescenta mais sete vagas de desembargadores no TJ-AM.

Na semana passada, o desembargador Flávio Pascarelli apresentou voto pela nulidade da liminar concedida pelo desembargador Jorge Lins no dia 12 de novembro, quando o presidente do TJ-AM, Ari Moutinho, pediu vistas e o julgamento foi suspenso.

No entanto, 10 desembargadores adiantaram o voto rejeitando a posição de Pascarelli e pediram a confirmação da legalidade da liminar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelos deputados estaduais Marcelo Ramos (PSB), Luiz Castro (PPS) e José Ricardo (PT). Os parlamentares alegam que a aprovação da lei na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) ocorreu com vícios de iniciativa e andamento.

Consta na pauta de julgamento também um agravo de instrumento (recurso) pelo qual o Governo do Estado também questiona a legalidade da concessão da liminar.

A defesa de dois réus da Operação Estocolmo – do ex-prefeito de Asclepíades Souza e do deputado Fausto Souza (PSD) – apresentaram embargos de declaração (recurso) que devem ser apreciados pela corte nesta terça-feira.

A advogada de Fausto Souza, Carla Luz, disse que o recurso apresentado questiona uma contradição no voto do relator, desembargador Rafael Romano. “É uma contradição voltada a parte técnica, voltada a forma como foram produzidas as provas”, disse Carla Luz.