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Presidente do TJ-AM, Ari Moutinho, diz que vice foi ‘leviano e irresponsável’

O desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do AM, Ari Moutinho, disse, nesta segunda (28), que a portaria da ‘gastança’, publicada pelo presidente da corte, Rafael Romano, na ausência dele, foi um ato de autopromoção e pirotecnia

Ari Moutinho comandará o TJ-AM durante 2012/2014

De volta de férias, o desembargador Ari Moutinho rebateu informações de que ele tem autorizado gastança no tribunal (Arquivo AC)

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargador Ari Moutinho, revogou, nesta segunda-feira (28), a portaria do vice-presidente do tribunal, desembargador Rafael Romano, publicada no dia 15, que previa a contensão de gastos da corte e pedia urgentemente uma inspeção administrativa, contábil e financeira nas contas do Judiciário amazonense. Ari Moutinho afirmou que a finalidade da portaria de Rafael Romano era de “se exibir em uma autopromoção”, e o classificou como leviano e irresponsável.

Segundo o presidente do TJ-AM, há um mês o desembargador Rafael Romano o procurou com uma pauta de reivindicações semelhante as que colocou na portaria. No ofício datado de 7 de fevereiro, Romano solicita o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) aos magistrados com parcelas trimestrais de R$ 20 mil e o aumento da parcela mensal em R$ 5 mil, além do pagamento dos servidores estáveis, efetivos e comissionados, em relação às horas extras, pagamento da data base, entre outros. Hoje o TJ paga R$ 10 mil do PAE aos magistrados. O pedido foi negado.

“Ele (Rafael Romano) estava muito interessado em receber este aumento do PAE, mas a minha administração não paga mais de R$ 10 mil aos magistrados mensalmente do duodécimo. Ele queria que eu aumentasse para premiar, primeiramente, a ele, depois os magistrados. E eu nego veementemente. Apesar de legítimo este pagamento, o TJ-AM não tem disponibilidade de orçamento para aumentar o pagamento do PAE”, declarou Moutinho.

Para Moutinho, Romano se aproveitou da ausência dele, que estava em viagem de férias a Tel Aviv, em Israel, para editar a portaria. “Ele aproveitou a minha saída de poucos dias de férias para editar essa desastrada, insólida e irresponsável portaria. A finalidade precípua desta portaria do desembargador Rafael Romano não era melhorar a prestação jurisdicional, e sim de denegrir a atual administração do Poder Judiciário amazonense, particularmente atingir a minha honra subjetiva e objetiva, e a própria dignidade pessoal minha”, declarou o presidente do TJ-AM.

Em coletiva realizada na tarde de ontem, o presidente do TJ-AM falou, ainda, de cada uma das 18 medidas expostas, segundo ele, de forma equivocada na portaria de Romano. “Isso foi um ato leviano e irresponsável que eu jamais poderia aceitar. Por causa disso eu revoguei esta portaria. Ela esta revogada na portaria n° 1017/2014 onde eu provo que todas as reivindicações e determinações que ele pretendia fazer não tem outra finalidade a não ser estabelecer o caos no tribunal e denegrir a honra da presidência do tribunal”, disse Moutinho.

Presidente explica decisões

Na portaria publicada nesta segunda-feira, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-AM), Ari Moutinho, se defendeu das observações feitas na portaria do desembargador Rafael Romano, que argumentou que há um número “irrazoável de comissões pagas de forma aleatória a centenas de pessoas”.

Ari Moutinho explicou que as comissões “só têm sido criadas em casos de absoluta e imperiosa necessidade”. Em 2013, o TJ-AM possuía 56 comissões. O número de comissões em 2014 não foi divulgado no relatório entregue ontem durante a coletiva.

Em relação à convocação de inúmeros magistrados para, cumulativamente, responderem por comarcas e varas da capital e do interior, Moutinho disse que estas “são medidas imprescindíveis para se evitar o colapso total nas 32 comarcas do interior, e nas 12 varas isoladas” em Manaus. O presidente define ainda como “dissimulada” a convocação feita por Romano ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para uma inspeção no TJ-AM.

Reação contra sindicalista

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Ari Moutinho, adiantou, nesta segunda-feira, que se reunirá com sua assessoria jurídica dele para tomar as devidas medidas contra a coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas (Sintjam), Elades de Paula.

Elades coordena a greve por tempo indeterminado dos servidores da Justiça amazonense, iniciada no dia 8 de abril, e cobra o atraso no pagamento da data-base, horas extras acumuladas há mais de dois anos, além de reivindicar maior celeridade nas promoções, contratações e dispensa de funcionários temporários e serventuários.

Além da grave, o Sintjam anunciou na semana passada que iria entrar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com pedido de afastamento do presidente do TJ-AM, por improbidade administrativa. O sindicato também solicita do CNJ a validação da portaria emitida pelo desembargador Rafael Romano referente à contenção de gastos no tribunal.

A coordenadora-geral do sindicato afirmou que “ele (Ari Moutinho) estourou o orçamento de R$ 540 milhões para o ano de 2014 e agora está lançando mão do fundo de reaparelhamento para pagar despesa com pessoal, que não pode, é proibido por lei”.