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Membros das Comissões de Ética da ALE/AM e da CMM são alvos de investigações

De todos os integrantes das Comissões de Ética da Assembleia e da Câmara, apenas um de cada lado não tem ficha suja

Bisneto é o único ficha limpa da comissão da ALE-AM, enquanto Vicente Lopes responde a processo

Bisneto é o único ficha limpa da comissão da ALE-AM, enquanto Vicente Lopes responde a processo (Rubilar Santos/A Crítica)

Quase todos os membros que compõem as Comissões de Ética da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) e da Câmara Municipal de Manaus (CMM) foram acionados na Justiça, se tornaram alvo de investigações da polícia, ou praticaram atos de natureza anti-ética.

De acordo com informações da Organização não-governamental (ONG) Transparência, dos cinco membros que compõem a comissão da ALE-AM, apenas um não tem registros que reprovam ou levantam suspeitas sobre sua conduta.

Na CMM, a quantidade de idôneos é a mesma entre o grupo que é formado por seis parlamentares.

Exceção
No caso do parlamento estadual, a ONG Transparência aponta que entre os componentes da Comissão de Ética, que é formada pelos deputados Vicente Lopes (PMDB), presidente do grupo; Belarmino Lins (PMDB), vice-presidente; Artur Bisneto (PSDB), Orlando Cidades (PTN) e Adjuto Afonso (PP), apenas Bisneto não apresenta nenhum registro contrário à conduta ética-parlamentar.

O presidente da Comissão na ALE-AM, deputado Vicente Lopes, responde atualmente a uma Ação de Investigação Eleitoral, que apura abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2010.

Em 2009, a Fundação Maria Lopes, que pertence ao parlamentar, recebeu do Governo do Estado mais de R$ 6 milhões desde 2003, se tornando alvo de investigação da Polícia Federal (PF), que chegou a cumprir mandado de busca e apreensão na sede da entidade filantrópica do deputado.

Nepotismo
O vice-presidente da comissão, Belarmino Lins, é conhecido – entre outras irregularidades, ou atos anti-éticos – por ter praticado nepotismo ao empregar seus parentes durante sua gestão como presidente da ALE-AM.

Em 2009, foi alvo de denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) por ignorar solicitação do MPE para apresentação de documentos sobre a utilização de verba pública para pagamentos de passagens aéreas a 16 membros de sua família que não eram vinculados à atividade parlamentar.

O deputado estadual também é conhecido por não ter mantido a transparência das atividades e contas da ALE-AM, durante sua gestão como presidente da Casa.

Milhões
O deputado Orlando Cidades, outro integrante da Comissão de Ética, teve sua empresa, a Borracha Natural Brasileira (BNB), investigada pela PF em 2004, por suposto desvio de até R$ 12 milhões da verba de subvenção da borracha fornecida pelo Governo Federal.

No caso de Adjuto Afonso, o site Transparência revela que o parlamentar foi o ‘campeão’ de gastos com a cota para o Exercício Parlamentar (Ceap) nos dois primeiros meses deste ano, consumindo R$ 39.840 dos R$ 41 mil a que tinha direito – sendo que o período corresponde ao recesso parlamentar. Além disso, o deputado estadual também foi envolvido no repasse de dinheiro do Governo do Estado a entidades ligadas a políticos, no caso, a Fundação Sebastiana Monteiro, de sua propriedade.

Deputados da oposição são barrados
Na última semana, os deputados da oposição, Luís Castro (PPS) e José Ricardo Wendling (PT), questionaram a forma de escolha dos membros da Comissão de Ética da ALE-AM. Castro entrou com um requerimento junto à Mesa Diretora pedindo para que seja colocada em pauta, para votação, Projeto de Resolução Legislativa, que institui o Código de Ética Parlamentar. A apresentação para votação deve ocorrer em até 90 dias.

Para Wendling e Castro, a Comissão de Ética não tem representatividade, porque não tem um componente que represente a oposição.

“Essa arbitrariedade é ruim para o parlamento. O ideal é que houvesse uma conversa entre os deputados para a composição de um das comissões mais importantes da Casa”, disse Castro.

Para o presidente da ALE-AM, Ricardo Nicolau (PRP), a Comissão de Ética foi composta de acordo com o que o Regimento Interno permite. Ele disse também, que a escolha de Vicente Lopes (PMDB) para conduzir o grupo, foi natural, por ele já ter feito isso por duas vezes.

“Os demais membros foram convidados por ele (Lopes)”.

O trâmite
Antes de chegar ao conhecimento da Comissão de Ética, as irregularidades devem passar pela Corregedoria da ALE-AM. Constatado o descumprimento de decoro parlamentar, o assunto é posteriormente encaminhado para a Comissão de Ética, que pode, ou não, levar o processo adiante. No caso da  ALE-AM, a ONG Transparência revela que nenhum de seus membros sofreu condenação na Justiça.

113.045,25 reais é o que custa mensalmente cada deputado estadual, somando salário de R$ 20.045,25, Ceap de R$ 21 mil e R$ 72 mil de verba de gabinete.

O valor não leva em consideração o auxílio-paletó,  de valor igual ao do salário, que é pago a mais, em cada semestre.

57.588,05 reais é o custo mensal de um vereador, considerando salário de R$ 9.288,05, auxílio-telefone de R$ 300, verba de gabinete de R$ 40 mil para contratar até 30 assessores e verba indenizatória de R$ 8 mil. 

A quantia não considera o fato de que uma vez ao ano recebem auxílio-paletó.