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Ministério Público de Contas pede informação da ALE sobre gastos dos deputados

Procuradora Fernanda Catanhede quer saber como a Assembleia controla as despesas bancadas pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, o chamado ‘Cotão’

Procuradora Fernanda Catanhede encaminhou à presidência da ALE ofício pedindo informações sobre o uso e controle da verba

Procuradora Fernanda Catanhede encaminhou à presidência da ALE ofício pedindo informações sobre o uso e controle da verba (Divulgação/TCE)

A procuradora do Ministério Público de Contas (MPC) Fernanda Catanhede solicitou, ontem, informações da presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) sobre como os parlamentares da Casa utilizam a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), fixada em R$ 25, 6 mil mensais. Fernanda Catanhede é a procuradora responsável por emitir parecer na prestação de contas da ALE-AM deste ano.

“Foram solicitadas informações prévias para que possamos analisar como é feito o controle interno, qual o sistema que eles estabeleceram. Solicitamos documentos escritos também, em função de, até mesmo, não ter como visualizar essas informações no portal da transparência da Assembleia”, explicou a procuradora de contas.

Segundo Fernanda Catanhede, as informações não se restrigem ao uso da Ceap com combustíveis. “A solicitação foi feita para o uso da cota como um todo, não só para combustíveis e lubrificantes, e por todos os 24 deputados”, afirmou.

Nesta sexta (18), a reportagem de A CRÍTICA mostrou, que, da mesma forma que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) a ALE-AM não tem controle sobre quem usa o combustível bancado com a cota. Só no mês de maio, 19 dos 24 deputados usaram R$ 129,5 mil da Ceap para essa finalidade.

Na CMM, o uso do “cotão” para gastos com gasolina foi suspenso há um mês. No último dia 11, atendendo a um pedido liminar do procurador do MPC Ruy Marcelo, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) Júlio Cabral também determinou a suspensão total da Ceap para os vereadores que disputarão a eleição deste ano.

A procuradora Fernanda Catanhede lembrou ontem que a regra da verba na ALE-AM não proíbe seu uso durante o período eleitoral. “Agora, nós vamos avaliar a constitucionalidade dessa legislação”, disse.