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MPE-AM investiga denúncia de superfaturamento em contrato de R$ 3,2 milhões da Susam

Promotoria de Defesa do Patrimônio Público abriu inquérito para apurar suposto superfaturamento de contrato de R$ 3,2 milhões

Promotor de Justiça Ronaldo Andrade determinou abertura do inquérito civil

Promotor de Justiça Ronaldo Andrade determinou abertura do inquérito civil (Evandro Seixas)

O Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) abriu inquérito para investigar suposto superfaturamento de R$ 3,28 milhões em um contrato da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) com a empresa Dani Comércio, Representação e Prestação de Serviços Ltda. O inquérito foi aberto pelo promotor Ronaldo Andrade, da 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público.

Conforme a portaria de instauração do procedimento, publicada no Diário Oficial do MPE-AM, a investigação tem como objetivo dar prosseguimento ao apurado em uma “notícia de fato”, pela qual o denunciante já foi ouvido em oitiva do órgão.

No site da transparência do Governo do Estado, foram indentificados 13 contratos em vigor este ano entre a empresa Dani e a Susam – sendo três de 2013 e outros 10 de 2014. Para quitar esses contratos, já foram empenhados do orçamento estadual R$ 24 milhões, dos quais R$ 19,3 milhões  foram pagos. A empresa recebeu Mais  R$ 821,9 mil  referentes a débitos dos contratos de 2013.

A nota fiscal com o valor mais alto,  R$ 9,8 milhões, informa que trata-se de um contrato de prestação de serviço   de empresa especializada para a prestação do serviço de “engenharia clínica, incluindo manutenções corretivas e preventivas de equipamentos médico-hospitalares, para fins de promoção da efetividade e segurança no uso das tecnologias médico-assistenciais”.  Outros quatro contratos, todos no valor de R$ 3,2 milhões, também apresentam a mesma justificativa.

O portal da Receita Federal informa que a empresa amazonense é uma Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), fundada em 1988. Entre as atividades declaradas estão: manutenção e reparação de aparelhos hospitalares; e comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar.