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Ministério Público notifica órgãos para que atualizem banco de dados sobre 'Fichas Suja'

Informações de pessoas físicas com 'ficha suja' devem ser inseridas no sistema SisConta Eleitoral até o próximo dia 19 de maio

Fichas sujas podem ter candidaturas indeferidas

Fichas sujas podem ter candidaturas indeferidas (Reprodução/ Internet)

A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (MPF/AM) enviou ofícios a 18 órgãos e autarquias no Estado para que alimentem o banco de dados do Sistema de Investigação de Contas Eleitorais (SisConta Eleitoral) com informações sobre pessoas físicas potencialmente inelegíveis até o próximo dia 19 de maio. O objetivo do banco de dados é garantir mais celeridade às impugnações de candidaturas referentes às eleições deste ano e aumentar a eficácia na aplicação da Lei da Ficha Limpa.

O documento foi enviado à Assembleia Legislativa do Amazonas, Controladoria Regional da União no Amazonas, Controladoria Geral do Estado, Câmara Municipal de Manaus, Governo do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, Procuradoria Geral de Justiça do Amazonas, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e para os Conselhos Federais de Fisioterapia, Farmácia, Odontologia, Psicologia, Medicina, Enfermagem e Administração. Além da atualização diretamente no sistema, os órgãos devem enviar à PRE dados referentes a condenações aplicadas desde 2006.

A PRE/AM requisita a inserção de informações no sistema sobre condenações aplicadas a parlamentares, prefeitos e vice-prefeitos, governadores e vice-governadores que perderam mandatos ou tiveram suas contas rejeitadas por decisão sem possibilidade de recurso e também pede dados sobre servidores públicos desses órgãos que tenham sido demitidos em função de processo administrativo ou judicial. Instruções detalhadas sobre a formatação dos dados e uso geral do SisConta Eleitoral, além de contatos em caso de dúvidas ou problemas técnicos, foram informados nos ofícios enviados.

Em todo o país, o módulo Ficha Suja do SisConta Eleitoral já recebeu mais de 11 mil dados de potenciais inelegíveis. No Amazonas, até a última quarta-feira (14), 10 órgãos haviam respondido à PRE/AM os dados solicitados e informado a disposição em atualizar o sistema no prazo indicado.

Banco de dados integrado

Originalmente, o SisConta Eleitoral foi desenvolvido para processar e analisar os registros bancários das contas eleitorais, por meio de processos automáticos de validação e transmissão, via internet, dos dados transferidos pelas instituições financeiras. Este ano, o Ministério Público Federal lançou o módulo ‘Ficha Suja’ do sistema para subsidiar o trabalho dos membros do Ministério Público na área eleitoral. Com o novo módulo será possível unificar e processar dados de pessoas condenadas com base em informações de mais de 30 órgãos ligados à administração pública.

O sistema permitirá o acesso remoto à lista de candidatos inelegíveis por todos os procuradores, promotores, juízes e assessores eleitorais; emitirá relatórios com informações e ocorrências supostamente irregulares; e receberá, pela rede de computadores, extratos bancários de todas as contas-correntes abertas para o recebimento de recursos de campanha. A inovação proposta pelo SisConta Eleitoral foi reconhecida com o terceiro lugar no Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 2013.

“A sociedade deve acompanhar e cobrar dos órgãos e autoridades responsáveis pelas informações de cidadãos eventualmente inelegíveis, que cumpram com seus deveres para que os candidatos que participarem da disputa eleitoral deste ano, sejam “Ficha Limpa”, destacou o procurador da República Eleitoral no Amazonas, Ageu Florêncio da Cunha.

Apenas em 2008, por exemplo, houve 5.843 pedidos de pesquisas relacionadas ao assunto à equipe da Assessoria de Pesquisa e Análise do Ministério Público Federal.

*Com informações da assessoria