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MPE-AM recomenda devolução de R$ 5,5 milhões usados para construir monumento em Manaus

Parecer do Ministério Público Estadual pede que a verba utilizada pelo Governo do Estado para construir “monumento de homenagem” à ponte do Rio Negro seja devolvida aos cofres públicos

O totem fica sobre o Igarapé do Franco, no meio da avenida Brasil, Zona Oeste, cruzamento com a estrada da Estanave

O totem de R$ 5,5 milhões fica sobre o Igarapé do Franco, no meio da avenida Brasil, Zona Oeste, no cruzamento com a estrada da Estanave (Márcio Silva )

O Ministério Público Estadual (MPE-AM) se manifestou favorável à condenação do ex-governador Eduardo Braga (PMDB), da secretária estadual de Infraestrutura (Seinfra) Waldívia Alencar e da construtora Etam por improbidade administrativa pela construção do totem de homenagem à Ponte Rio Negro.

Em parecer emitido em uma ação popular de autoria dos deputados Marcelo Ramos (PSB), Luiz Castro (PPS) e José Ricardo Wendling (PT), a promotora de Justiça Silvana Nobre pede a devolução aos cofres públicos dos R$ 5,5 milhões aplicados pelo Governo do Estado na construção do monumento.

Os parlamentares deram entrada ao processo, em outubro de 2011, alegando, dentre outras coisas, desperdício do dinheiro público. “O desvio de finalidade fica evidenciado pelo fato de ter a administração decidido pela construção de um monumento de valor vultoso, ainda que pretendesse, por outro lado, derrubá-lo logo em seguida, para executar obra viária, exatamente no mesmo local”, diz um trecho do parecer do MPE-AM.

Para a promotora Silvana Nobre, o desvio de finalidade ficou evidenciado pelo resultado do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) que viria a ser causado pelo novo acesso à ponte. “Tal estudo foi realizado pelo Estado do Amazonas, nos anos de 2007 e 2008, em obediência ao que dispõe o Estatuto das Cidades.

Impacto

Matéria publicada por A CRÍTICA no dia 22 de maio de 2011 mostrou que nenhum dos projetos viários recomendados pelo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) da ponte sobre o rio Negro havia saído do papel até aquela data.

O estudo foi elaborado por uma equipe coordenada pelo geólogo da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Albertino Carvalho, e sugeria obras de melhoria da acessibilidade para o fluxo de trânsito que seria causado pela ponte, como a construção de três viadutos.