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Ministério Público Eleitoral inicia trabalhos para fiscalizar irregularidades nas eleições 2014

Desde o dia 7, o MP está atento aos atos de políticos que configurem propaganda eleitoral antecipada. No Amazonas há 2.192.016 eleitores, número 7,95% maior do que o registrado na última eleição geral

TRE faz blitz na zona leste. Juiz eleitoral Mauro Antony faz retirada de propaganda

A partir de junho, o MPE deverá atuar de forma mais intensa (Foto: Alexandre Fonseca)

Os políticos desavisados devem ficar atentos, o Ministério Público Eleitoral (MPE) já está de olho nas movimentações políticas que possam ser consideradas campanha antecipada, como a utilização de outdoors (placas) e eventos políticos públicos com o anúncio de obras e inaugurações, que se intensificaram no início deste ano.

“Isso já é objeto de análise e apreciação para saber se configura eventual propaganda antecipada. Essas ações já são objetos de análise dos procuradores”, afirmou, neste sábado (11) o procurador regional eleitoral, Ageu Florêncio.

De acordo com Florêncio, desde a última terça-feira (7), o órgão ministerial já conta com uma estrutura de acompanhamento das eleições, e da pré-campanha. Neste dia, o procurador publicou uma portaria (01/PRE-AM) que orienta a atuação dos procuradores eleitorais auxiliares e dos promotores eleitorais do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).

“Essa regulamentação parte daqui da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-AM), esclarecendo os poderes e os deveres de todos nós, procuradores e promotores eleitorais”, acrescenta o procurador regional.

A partir de junho, com a proximidade do pleito e a com as definições finais dos candidatos, o MPE deverá atuar de forma mais intensa, informou o procurador. A portaria do MPE prevê que a partir do dia 5 de julho será adotado o regime de plantão dos membros do órgão, inclusive nos fins de semana e feriados. O plantão se estenderá até o segundo turno, se houver, com a proclamação dos eleitos.

“Além da nossa estrutura de Ministério Publico Federal (MPF), nós temos uma rede de promotores eleitorais, nos municípios que têm zonas eleitorais. São 60 promotores, todos com atribuições definidas em lei e que também têm esse dever, essa atribuição de fiscalizar as eleições”, completou.

O procurador regional eleitoral afirma que eleições gerais – que envolve as escolhas dos representantes políticos do Estado e do país – são mais trabalhosas que eleições municipais. “No entanto, nós temos estrutura e apoio da Polícia Federal e das polícias Civil e Militar. Todos são chamados para, acima de tudo, fiscalizar eventuais abusos e as propagandas irregulares”, declarou.

Ageu Florêncio disse esperar uma eleição “normal”. “O cidadão já acostumou com o voto eletrônico, por exemplo”, lembra. Ele afirma que nos últimos anos não foram registrados grande número de casos de violência e que apenas nos municípios de Coari e Tefé foi necessário pedir reforço do Exército para conter os conflitos.

Auxiliares

O procurador geral da República, Rodrigo Janot, já designou os três procuradores eleitorais auxiliares que atuarão nas eleições de outubro deste ano no Amazonas. São eles: Jorge Luiz Ribeiro Medeiros, Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara e Rafael da Silva Rocha. A portaria (889/2013) de nomeação do MPF foi publicada no último dia 11 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU).

Os procuradores eleitorais auxiliares serão os responsáveis do MPE para fiscalizar a propaganda eleitoral. Exercerão suas funções junto aos juízes eleitorais auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), funcionando como primeira instância eleitoral. Caberá aos procuradores auxiliares apresentar reclamações e representações contra propaganda irregular, compra de votos ou divulgação de irregular de pesquisas.

Durante a campanha, os procuradores também deverão emitir parecer em todos os processos ajuizados por candidatos, partidos políticos ou coligação. O procurador auxiliar também poderá recorrer das decisões dos juízes auxiliares do TRE-AM.  Os nomeados pelo procurador Rodrigo Janot ingressaram no MPF em 2013.

Responsabilidades

O procurador Ageu Florêncio informou que toda a equipe de trabalho do MPE estará focada em reprimir irregularidades e os abusos de poder econômico e político. “Esses abusos estão estabelecidos por lei. Todo candidato que vier a usar esses meios para se favorecer e levar vantagem em relação aos outros, nós iremos observar e coibir”, afirma Ageu.

De acordo com o procurador Ageu Florêncio, os limites para a campanha na Internet são os mesmos que são previstos na campanha fora da rede. Ageu Florêncio afirma que qualquer pedido de voto antes de 5 de julho, quando serão definidos os candidatos, será considerado campanha antecipada.

“Não se poderá achincalhar, ofender outros candidatos. os limites são os mesmos de uma campanha normal”, frisa. “Nesse caso de internet, o mais fundamental é o esclarecimento do cidadão para que denuncie”, ressaltou Ageu Florêncio.

Jorge Medeiros

Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros é graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e é mestre em Direito, Estado e Constituição pela mesma instituição. Ele é procurador da República desde 2013; é colaborador do Cadastro Único do Programa Bolsa Família, no Ministério do Desenvolvimento Social; é coordenador de Projetos da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, do Distrito Federal; e já coordenou a divisão de ensino à distância do Departamento Penitenciário Nacional e lecionou em universidades de Brasília e Goiás.

Juliana Câmara

Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara é formada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e é especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Já atuou como assessora da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Sergipe. Foi defensora pública do Estado de Alagoas e assumiu o cargo de procuradora da República no Amazonas em 2013, onde atua no 1º Ofício Criminal do Ministério Público Federal.

Rafael Rocha

Rafael da Silva Rocha é graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e é mestre em Direito Civil pela mesma instituição. Antes de ser procurador, foi oficial de Justiça Federal no estado do Rio de Janeiro. Também assumiu o cargo de procurador da República no Amazonas em 2013. No MPF-AM, Rocha está à frente do 2º Ofício Cível, onde é responsável pelas áreas de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Custos Legis, setor que se aprofunda no cumprimento da lei.

Números

No Amazonas há 2.192.016 eleitores, segundo dados do TSE. O número é 7,95% maior do que o registrado na última eleição geral em 2010 (2.030.549). Ao todo, 60 promotores eleitorais do Ministério Público Estadual deverão complementar a equipe coordenada pelo procurador regional no pleito.

Cronologia

Em 7 de janeiro, o MPE inicia trabalhos de fiscalização de propaganda antecipada e define atuação dos procuradores e promotores eleitorais. Em 7 de julho começa o regime de plantão no MPE. Em 5 de outubro serão realizadas as eleições do primeiro turno.