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Ministra destaca importância da garantia dos direitos das crianças e adolescentes

O governo seguirá as metas do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (2011-2020), aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em dezembro de 2010.

O discurso de posse de Maria do Rosário na Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República destacou a importância da garantia dos direitos da criança e do adolescente, do direito à memória e à verdade e de garantias a idosos, moradores de rua, portadores de deficiência, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros.

“Afirmo a vocês, não descansaremos diante das situações de violência contra as crianças e adolescentes brasileiros, diante da exploração sexual de meninas e meninos, da transformação de seus corpos em produto e da destruição de suas vidas pela lógica do mercado. Não descansaremos enquanto as crianças estiverem nas ruas, mas também não descansaremos enquanto estiverem a espera de uma família que não chega, dentro de um programa de acolhimento institucional, tendo negado seu direito à convivência familiar e comunitária”, disse.

A prioridade à infância e à juventude corresponde à orientação que Dilma Rousseff dará à área social. A presidenta já anunciou que quer acabar com a miséria e que, para isso, aumentará os gastos de programas como o Bolsa Família, que estabelece condicionantes como a manutenção do cartão de vacinação em dia e a frequência escolar.

“A ênfase não só na erradicação da pobreza, mas nas crianças, que eu ouvi da presidenta, reiteradas vezes, é algo que me chama atenção. Uma coisa pouco comum de se ouvir dos políticos”, elogiou o economista Marcelo Neri, coordenador de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas, um dos conselheiros que Dilma deverá ter para a área social.

O governo seguirá as metas do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (2011-2020), aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em dezembro de 2010.

O Plano Plurianual (PPA), a ser enviado ao Congresso Nacional até agosto, terá diretrizes, objetivos e metas extraídas do Plano Decenal. O PPA condicionará a elaboração dos orçamentos anuais até 2015.