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Mudança no Plano Diretor de Manaus pode provocar sério impacto ambiental

Pesquisadores alertam que modificações na classificação do entorno da Reserva Ducke estimulam a expansão urbana

Jaime Kuck [CAU-AM]

Arquiteto Jaime Kuck apontou fragilidade do texto do projeto do Plano Diretor com a proteção de fragmentos florestais (Antônio Lima)

O aposentado José Teixeira de Castro tem 72 anos, dez deles vividos em um terreno de 250 metros quadrados nas vizinhanças da Reserva Ducke. “Sou idoso e escolhi um lugar saudável para morar o resto da via”, afirma José. Mas o sossego do aposentado está com os dias contados. Primeiro, porque ele soube que a obra de um anel viário no local pode obrigá-lo a abandonar sua casa. E agora, com o Plano Diretor do Município transformando o entorno da reserva em Área de Transição, estudiosos defendem que a região estará sujeita a diferentes formas de ocupação do solo, colocando em xeque, inclusive, a existência da reserva.

Acadêmicos e moradores da região discutiram, nesta quinta (4), no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), os impactos para a cidade com a transformação do entorno da Reserva Florestal Adolpho Ducke em Zona de Transição. Os pesquisadores afirmam que a área de transição é caracterizada pela presença de elementos rurais e urbanos. Com essas características, a região pode ser urbanizada rapidamente com o avanço, por exemplo, do mercado imobiliário. “Zona de transição é uma área que pode ter uso livre. Pode ser ocupada, ser construído condomínios, conjuntos habitacionais. É uma área que futuramente pode ser urbanizada”, diz o geógrafo Marcos Castro, professor do departamento de Geografia da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM), Jaime Kuck, lamentou que a preocupação que o Plano Diretor anterior tinha com o entorno da reserva se perdeu no texto atual, em análise na Câmara Municipal de Manaus. “Principalmente a preocupação com a área ambiental, com a proteção dos fragmentos florestais, dos corredores ecológicos. Esse novo plano deixa claro que o entorno da reserva é uma área para onde a cidade pode crescer. No plano anterior dizia que aquela era uma área para onde a cidade não podia crescer”, afirmou Kuck.

Segundo o aposentado José Teixeira, os moradores do entorno da reserva contribuem com a preservação da área. “Faça uma visita ao lado do prédio administrativo da reserva, do lado do bairro Nova Cidade, você vai encontrar toneladas de lixo. E visite o lado da reserva indo para o Puraquequara, onde tem moradores, você não vai encontrar lixo. Porque nós somos a cerca da reserva”, disse Teixeira.

Relator afirma que a área está protegida
O relator do Plano Diretor na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Elias Emanuel (PSB), afirmou, ontem, que a proposta atual do documento não fez nenhuma mudança no regime de proteção da área de entorno da Reserva Adolpho Ducke. “Em momento algum essa legislação está modificada. Está mantida como foi criada lá em 2002. E se em 11 anos não foi possível depredar e cortar a comunicação da fauna da reserva para o Puraquequara, como que na redação mantida no Plano Diretor teremos essa depredação? A gente só mudou a nomenclatura. A gente manteve aquilo que estava no plano diretor anterior”, sustentou o vereador.

Para o geógrafo Marcos Coelho, o argumento de Elias Emanuel não é preciso. “Não dá para confiar. Quando você estabelece no mapa que a área vai ser uma zona de expansão, você induz o setor imobiliário a buscar aquele eixo de crescimento. Outra coisa, a economia não está como dez anos atrás. Existe uma questão macro-econômica dando uma grande ênfase para o setor imobiliário. Então, não tem como comparar a realidade de dez anos com a atual. Isso abre brechas legais para a ocupação rápida. Porque se tornou uma zona de transição rural-urbana”, defendeu Marcos.

Jaime Kuck disse que, se não mudou nada, por que o interesse do município, então, de mudar a nomenclatura do entorno da reserva para Zona de Transição? O presidente do CAU defende que a limitação em 5 mil e 10 mil metros quadrados do tamanhos dos lotes na área vizinha à reserva seria uma forma de evitar o loteamento. “Houve sim uma mudança grande. Aumentando a área urbana para dentro da área de transição urbana. Se não houve mudança, então para que mudar de nome? Depois, as mudanças das especificidades da lei serão facilitadas pela expressão usada para definir aquela área”, disse Jaime.

Elias Emanuel disse que a transformação do entorno da reserva em Zona de Transição foi um pedido da Federação da Agricultura do Estado do Amazonas. “Antes, era Área de Transição. Aí, os técnicos da administração do Amazonino (Mendes) criaram a nomenclatura Zona de Expansão Urbana. Agora, a pedido da federação, nós voltamos à nomenclatura Área de Transição. Mas não há nenhuma mudança no regime de proteção dessa área”, afirmou o vereador.

Coorganizador do debate, o vereador Bibiano disse que, juntamente com as instituições que realizaram o workshop, vai ingressar com uma Ação Popular contra o município. “A ação será para evitar danos lesivos ao meio ambiente. Que aquilo que vier prejudicar o meio ambiente seja automaticamente suspenso”, informou o vereador. O parlamentar disse que ainda não definiu quando ingressará com a ação na Justiça, mas afirmou que tem pressa. Bibiano diz que faltou estudo técnico sobre os impactos ambientais do Plano Diretor. Elias Emanuel contesta essa informação.