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Mudanças no plano de Cargos e Carreira dos profissionais da Educação são discutidas em reunião

O plano foi criado pela Lei 1.126/2007, tendo passado por duas alterações

A reforma do Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS) dos mais de 12 mil profissionais da rede municipal de Educação será tema principal de reunião da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus (Comed/CMM), nesta quinta-feira (1º). A presidente da comissão, vereadora Therezinha Ruiz (DEM), considera como urgente a revisão do PCCS para correção de distorções e defasagens existentes no documento.

O plano foi criado pela Lei 1.126/2007, tendo passado por duas alterações. A primeira em janeiro de 2010, que apenas modificou o artigo 62, que trata das disposições dos professores. A segunda, de maior abrangência, estabeleceu o pagamento integral da carga dobrada e reajuste de 10%, além de definir os critérios de reenquadramento, mas que não corresponderam à expectativa dos profissionais da educação.

 “A solicitação se faz necessária porque o atual Plano não atende a real necessidade dos servidores desta secretaria, pois ocorre que uma distorção salarial no pagamento dos profissionais da educação da rede municipal de ensino, e para não penalizar ninguém é preciso alterar os dispositivos dessa lei”, informou.

A vereadora informou que se reuniu com os membros do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para levantar pontos importantes a serem apresentados nessa reformulação.

 “É muito importante que envolvamos todos os segmentos que trabalham com a Educação para ouvirmos propostas e sugestões para que o novo plano seja o mais justo possível”, afirmou Ruiz ao destacar a necessidade de oferecer aos profissionais oportunidades de avanços na carreira e redução do número de tabelas de enquadramento. 

*Com informações da Assessoria de Comunicação