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Omar quer ‘ajustes’ no orçamento impositivo

O governador Omar Aziz afirmou que o melhor é definir um valor fixo ao invés de um percentual para evitar que o Estado fique amarrado

A expectativa de Omar Aziz é de que a proposta entre em discussão na ALE-AM nesta terça-feira (29)

Omar Aziz (Luiz Vasconcelos)

O governador Omar Aziz (PSD) afirmou que é contra a proposta da base aliada de destinar um porcentual do orçamento líquido do Estado para a execução de emendas dos deputados estaduais. Omar defendeu que seja estabelecido um valor fixo, não considerando o crescimento anual do orçamento. “Isso não existe (um porcentual fixo). Tem que estipular um valor e não porcentuais”, declarou Omar Aziz.

O governador disse ontem na ALE-AM que porcentual “amarra” o Estado. “Não é porque a Câmara (dos Deputados) e o Senado aprovou que a regra é boa. Tem que ver realmente. Cada situação é uma situação”, acrescentou Aziz.

Omar afirmou que considera importante a participação dos parlamentares, mas advertiu que devem existir regras para que não haja desperdícios. Para o governador, o valor destinado às indicações é alto e indicou que vai discutir os parâmetros com os deputados.

A declaração foi dada ontem, em meio à articulação da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 12/2013) que institui o Orçamento Impositivo. A PEC foi assinada por 23 dos 24 deputados. Apenas, José Ricardo (PT) não assinou a proposta, de autoria coletiva. Como a proposta é de complementação ao texto constitucional, a emenda não poderá ser vetada pelo governador.

A PEC do Orçamento Impositivo está na Comissão Especial, que trata da análise das PECs e é presidida pela deputada Conceição Sampaio (PP). A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR). Após passar pela Comissão Especial, a matéria deverá ser votada em plenário, antes da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014.

O líder do Governo na Casa, Sinésio Campos (PT), disse que a opinião do governador serve para levantar a discussão na ALE-AM e que, mesmo sendo favorável ao Orçamento Impositivo, defende prudência na transição para o uso desse instrumento. “A Casa tem que se debruçar sobre isso”, disse.

O vice-presidente da ALE-AM e membro da Comissão Especial, Belarmino Lins (PMDB), declarou que mesmo um valor fixo representará uma nova relação com o Executivo. “Uma relação de parceria”, tergiversou.

O deputado Davi Almeida (PMDB) considera que o importante é o Orçamento Impositivo ser aprovado. “Em política, os acordos podem ser possíveis. Acredito que o valor fixo também é viável”, disse.

Castro defende aumento gradativo

Conforme a proposta, os deputados estaduais poderão indicar a destinação de 0,54% do orçamento líquido do Estado, com obrigação de cumprimento das emendas pelo Governo.

O porcentual representa R$ 55,2 milhões, dos R$ 10,2 bilhões da receita corrente líquida prevista para o ano que vem. Individualmente, cada parlamentar terá uma cota de R$ 2,3 milhões em emendas. O texto prevê que metade dos recursos das emendas serão destinados à saúde e a outra metade à educação

A Comissão Especial terá a missão de analisar todas as discussões levantadas. Além da possibilidade de substituição do texto que estabelece a cota porcentual de 0,54% para um valor fixo inalterável, como quer o governador, o colegiado deverá avaliar as mudanças sugeridas pelos deputados.

Membro da comissão, o deputado Luiz Castro (PPS), apontado como possível relator da PEC, disse que entende a preocupação do governo e admite a possibilidade de um valor fixo, mas disse que para isso o texto deve trazer um mecanismo de reajuste. “Isso vai ser tratado com diálogo. Eu defendo que se tenha uma transição gradativa sem grandes impactos para o planejamento do governo desse ano”, disse.