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Operação IPVA: Sefaz cobra R$ 139 milhões de contribuintes

Órgão notificará  192.083 veículos com dívidas de IPVA para que proprietários paguem o que devem, sob pena de terem nome inscrito na Dívida Ativa do Estado e no SPC

O contribuinte poderá parcelar os débitos vencidos com IPVA em cinco vezes

O contribuinte poderá parcelar os débitos vencidos com IPVA em cinco vezes (Marcio James/ Arquivo A CRÍTICA)

Ter carro está entre os principais desejos do brasileiro, além da casa própria e a segurança. No Amazonas, a frota hoje chega a quase 700 mil, capital e interior. Mas nem todos os motoristas são bons pagadores do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).

Por isso a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), vai notificar 192.083 veículos com dívidas de 2009 a 2013, a qual soma R$ 139,29 milhões, sendo a maior parte, R$ 52,98 milhões, concentrada no exercício passado.

Quem não regularizar a situação, terá o valor do referido débito inscrito em Dívida Ativa do Estado e posteriormente protestado em cartório e o CPF incluído em cadastro de proteção ao crédito, como o SPC/Serasa.

A regulamentação da cobrança está no Decreto nº 34.360, de 31 de dezembro de 2013, que determina a notificação pessoal, endereçada ao domicílio do contribuinte ou responsável. O mesmo artigo 2º-C, do Capítulo II-A do referido Decreto, que trata do lançamento do imposto, diz que a notificação do débito terá: identificação do sujeito passivo, identificação do veículo, valor da base de cálculo, da alíquota e do imposto devido, data para recolhimento.

Prazo

Além dessas informações, explica o secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, a notificação trará o prazo de pagamento de 30 dias após a data de ciência.

Caso discorde do valor, o contribuinte terá o mesmo prazo para impugnação. “Nós temos um passivo considerável do IPVA e estamos nos organizando para começar essa cobrança de forma mais efetiva, sendo que as notificações devem ocorrer ainda neste primeiro semestre”, revela Lobo.

Caso a notificação pessoal não seja possível ou a mesma seja recusada, o Decreto esclarece que o fisco estadual deverá fazê-la por edital, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Sefaz. Constatada a impossibilidade do lançamento de ofício do IPVA, o auditor fiscal lavrará Auto de Infração e Notificação Fiscal com o relato do ocorrido, a identificação do proprietário e do veículo com o imposto devido e a ciência do autuado ou de seu representante legal.

Parcelamento

O contribuinte poderá parcelar os débitos vencidos em até cinco vezes, porém o licenciamento do veículo só poderá ser efetivado após a quitação do parcelamento, informa a Chefe do Departamento de Arrecadação da Secretaria Fazenda do Amazonas, Karen Monteiro, que acrescenta: “Independente dessa nova sistemática de cobrança, os contribuintes continuam com todas as facilidades para regularizar o imposto referente ao seu veículo, o importante é nos procurar para regularizar seus débitos”, ressalta Karen.

A Chefe do Departamento de Arrecadação explica ainda que nos casos em que houver mais de um exercício vencido, a cobrança será feita em um único documento de notificação. Dessa forma, destaca, a cobrança é simplificada, o que a torna mais clara para o devedor, ao mesmo tempo em que o Estado economiza os recursos necessários para o envio das correspondências.