Log in

Bem-vindo Log out Alterar dados pessoais

Esqueceu a senha?

X

Qualquer dúvida click no link ao lado para contato com a Central de Atendimento ao Assinante

Esqueceu a senha?

X

Sua senha foi enviadad para o e-mail:

Organizações sociais promovem ‘Semana Nacional de Luta pela Reforma Política Democrática’ a partir de 1º de setembro, no AM

Movimento tem meta de conquistar 70 mil assinaturas para projeto de revisão do sistema político brasileiro; proposta inclui a realização de consultas populares

Cerca de 90 mil manifestantes foram às ruas de Manaus, em junho do ano passado, acompanhando movimento nacional de protestos pela ética na política, contra a corrupção e as mazelas sociais

Cerca de 90 mil manifestantes foram às ruas de Manaus, em junho do ano passado, acompanhando movimento nacional de protestos pela ética na política, contra a corrupção e as mazelas sociais (Antônio Menezes: 19/jun/2013)

Organizações da sociedade civil pretendem levantar, no Amazonas, 70 mil assinaturas na semana Nacional de Luta pela Reforma Política. O movimento defende a apresentação de um “Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas” e o “Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político”.

Em todo o País, mais de 400 entidades esperam conseguir 10 milhões de assinaturas de 1° a 7 de setembro com o apoio de mais de mil comitês populares. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e Central Única dos Trabalhadores (CUT) são alguns dos movimentos envolvidos.

No Amazonas existem 70 comitês populares do plebiscito que estão instalados nos municípios de Itacoatiara, Maués, Parintins, Boa Vista do Ramos, Urucará, Barreirinha, Iranduba, Manacapuru, Tefé, Humaitá e Manaus. “Como é necessário explicar à população o que vem a ser a reforma política e sua principal meta, esse mobilização é uma campanha dentro da campanha eleitoral”, disse Rosiete Barros, membro do Comitê Popular do Plebiscito e representante do Fórum Permanente das Mulheres de Manaus.

A ativista explicou que, se a campanha atingir seu objetivo de mobilizar milhões de assinaturas, os políticos eleitos este ano serão pressionados a convocar um plebiscito para ser realizado no final do primeiro semestre de 2015. A Constituinte eleita teria, então, um ano para fazer a reforma política.

O principal objetivo é conseguir mobilizar um mutirão nacional, aglutinando todas as organizações populares numa cruzada por mudanças no sistema político. No final, as entidades entregarão um manifesto aos chefes dos três poderes pedindo a Constituinte.

Rosiete Barros afirmou que o desafio do movimento é condensar a vontade de mudança explicitada nas manifestações de junho do ano passado, e que tem sido esquecida pelos candidatos. “Queremos tornar o sistema político mais representativo. E mais ainda, que seja imune à interferência do poder econômico. Logo, o ponto central seria o fim do financiamento privado de campanhas”, explicou.

Ela ressalta que são as grandes empresas que financiam 85% de todas as campanhas e a previsão de gastos para a disputa eleitoral de 2014 ficará ao redor de R$ 4 bilhões.

Em Manaus e no interior do Estado, urnas serão instaladas para que as pessoas assinem e depositem o seu voto a favor do projeto de reforma política e do plebiscito. A consulta também será feita por meio do Facebook no perfil “Plebiscito Popular Amazonas”.

Mudança favorece o ‘caixa 2’

O mestre em Direito Constitucional e especialista em Direito Eleitoral, Leland Barroso, explica que algumas das propostas apresentadas, como a diminuição da autonomia dos partidos políticos, no projeto de reforma política, são inconstitucionais.

A reforma política propõe quatro pontos específicos, segundo o especialista: eleição em dois turnos mesmo para candidatos proporcionais; veto à reeleição; que o cidadão tenha direito a dois votos, um no candidato e outro no partido político; que a lista de candidatos das siglas seja formada com fiscalização da OAB e do MPF.

Para Leland, o ponto central da campanha, o fim do financiamento privado, poderia estimular o “caixa 2”. “Eu acho que essa discussão precisa ser amadurecida. Precisamos observar a legislação de outros países. Não acredito que essas mudanças trarão uma reforma tão grande que irá melhorar a democracia. Pois o caixa 2 só vai aumentar a corrupção”.