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PEC da Prorrogação deve ser votada em sessão extraordinária

São necessários ao menos 420 deputados presentes em plenário, dos 512, para dar andamento à proposta, com, no mínimo, 308 votos favoráveis

Políticos amazonenses se unem em prol da prorrogação da ZFM

Políticos amazonenses se unem em prol da prorrogação da ZFM (Divulgação/ Semcom)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 506/2011 que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos deve ser votada em sessão extraordinária na noite desta quarta-feira (19).

Isso porque o projeto está atrelado à votação do marco civil da internet, que está trancando a pauta nesta tarde. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, explicou ao governador do Amazonas, Omar Aziz, que vai dar voz a três deputados de cada lado: os que defendem e os que atacam o marco civil para poder encerrar a discussão neste dia, quando abrirá sessão extra para votar a PEC.

A situação está deixando a bancada do Amazonas apreensiva, já que tudo se decide em plenário. O problema é saber se haverá quórum para votar a PEC da Prorrogação, uma vez que são necessários ao menos 420 deputados presentes em plenário para dar andamento à proposta. Para aprovar a PEC, serão necessários 308 votos favoráveis.

Audiência

A Zona Franca de Manaus foi tema de audiência pública, na manhã de hoje, nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em Brasília. 

A PEC que propõe a prorrogação dos incentivos do modelo até 2073 deverá ser votada ainda nesta quarta, em primeiro turno. Depois ainda enfrentará outro turno de votação na Câmara, em data a ser marcada, e seguirá para o Senado, onde passará por mais dois turnos.

*Com informações do correspondente Antônio Paulo