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‘Paredões’: carros com som alto entram na mira do MPE

Ministério Público do Estado instaurou inquérito para fazer com que órgãos públicos fiscalizem e punam motoristas infratores

Proprietários de veículos não encontro limites para auto-falantes

Atualmente os proprietários de veículos não encontram limites para luzes, quantidade de auto-falantes e, principalmente para decibéis despejados no ambiente (Antonio Lima)

Os paredões de som, equipamentos de alta potência sonora adaptados a carros, estão na mira de órgãos de Segurança Pública e ambientais do Amazonas. Uma força tarefa está sendo montada para combater, a partir de fevereiro, o crime ambiental, infração de trânsito e abusos cometidos pelos donos das aparelhagens.

A iniciativa é do Ministério Público Estadual (MPE), que instaurou um inquérito civil para apurar a omissão dos órgãos de trânsito e ambiental em relação à poluição sonora veicular, em Manaus.

O MPE quer acabar com o “jogo de empurra” que ocorre entre os órgãos, fazendo com que eles trabalhem em parceira e consigam, de fato, coibir o uso dos equipamentos de som que ultrapassam o limite de decibéis permitido pela lei, que prejudicam a segurança do condutor, além de causar inúmeros transtornos à população. A intenção é criar meios que limitem a instalação e uso dos equipamentos sonoros em carros.

Atualmente, cada órgão atua apenas em suas competências. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), por exemplo, aparece como uma das mais atuantes com o trabalho isolado, segundo o MPE.

Porém, após flagrar e atuar proprietários dos paredões por poluição sonora, a pasta não tinha meios para agir em relação às irregularidades de trânsito e veicular, que são de responsabilidade do Detran-AM e Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans), ou na área de segurança, que é de competência da Polícia Militar. O resultado disso é a impunidade dos infratores que saem livremente e voltavam a cometer as mesmas irregularidades.

O MPE conseguiu reunir representantes do Detran-AM, do Manaustrans, além da Semmas, Batalhões Ambiental e de Trânsito da Polícia Militar, e do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Segurança Pública (SSP) para que todos trabalhem em parceira.

Duas audiências entre os órgãos foram realizadas no final de 2013 e os últimos ajustes antes do trabalho prático serão definidos em uma reunião a ser marcada ainda para este mês. A meta é identificar, punir os infratores e inibir os abusos, que resultam em outros problemas na capital, como a embriaguez ao volante.


Paredões
O uso dos paredões em Manaus, principalmente, durante os finais de semana, em postos de combustíveis é cada vez maior.

A presença de paredões está diretamente associada ao consumo de álcool. Dezenas de pessoas se aglomeram em locais aleatórios e fazem uma disputa entre as aparelhagens a fim de verificar qual é a mais potente. Um agravante do problema são as áreas residenciais, onde a maioria das competições irregulares acontecem, durante a noite e madrugada, sem respeitar qualquer direito do cidadão que, mesmo incomodado, está limitado a denunciar e esperar providência das autoridades.

Empresas também são foco
Os profissionais e empresas especializadas na instalação dos equipamentos de som em carros também serão fiscalizados. Os critérios de como a ação e punição serão feitos estão em fase final de discussão.

Segundo o promotor Francisco Argüelles, o artigo 60 da lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 deixa claro que construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ambiental, é crime.

O promotor explicou que os instaladores precisam ter licença ambiental e isolamento acústico para testar os equipamentos. Porém, se os aparelhos instalados ultrapassarem os decibéis permitidos em lei, durante o teste nas empresas, os responsáveis estarão sujeitos a detenção de um a seis meses, multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Questionado sobre como a fiscalização será realizada em locais que fazem a instalação clandestina que, funciona até mesmo em garagens, em Manaus, O promotor disse que um dos instrumentos para isso é a denúncia. Ele complementou que após o fechamento das diretrizes técnicas da força tarefa, a fiscalização terá um caminho definido.

Outro ponto que chama atenção é o fato do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) proibir os paredões. O equipamento instalado na maioria dos casos em picapes e malas dos carros, impede a visibilidade do condutor.

Os órgãos de trânsito em Manaus poderão aplicar o artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê multa e retenção do veículo que utilizar equipamento sonoro com volume que não seja autorizado pelo Contran.