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Parlamentar do PT quer MPC de olho em concurso para vaga de auditor do TCE-AM

Deputado José Ricardo, do PT, critica propostas de mudanças nas regras de entrada na carreira de auditor no Tribunal de Contas e pretende acionar o MPC

Valor corresponde a despesas de órgãos públicos sem comprovação que motivaram a reprovação das contas pelo TCE este ano

O TCE-AM, que tem três vagas de auditores, passará a contar com quatro auditores após o concurso desse ano (Euzivaldo Queiroz)

O deputado José Ricardo (PT) vai acionar o Ministério Público de Contas (MPC) para acompanhar o concurso que vai ser realizado para preencher uma vaga de auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). O parlamentar quer evitar que o certame seja construído com o objetivo de acomodar interesses de membros da corte.

Na segunda-feira, a coluna Sim&Não de A CRÍTICA revelou que, em uma exposição de motivos apresentada ao pleno da corte na sessão da semana passada, o conselheiro Érico Desterro sugeriu duas mudanças na Constituição do Amazonas: a redução da idade mínima para o cargo, que passaria de 35 para 30 anos e o aumento no quadro de auditores de três para quatro.

Atualmente, o TCE-AM tem três vagas de auditores. Uma das cadeiras está vazia desde o dia 17 de junho, quando a então titular da vaga, Yara Lins, assumiu o cargo de conselheira no órgão. A realização do concurso foi autorizada pelo pleno do TCE-AM na sessão do dia 7 deste mês.

O auditor acumula a função de conselheiro substituto na relatoria de processos da corte. O salário para a função é de R$ 25,2 mil por mês. O último concurso realizado pelo TCE-AM para auditor foi realizado em 2007, quando participaram candidatos entre 35 e 65 anos.

“Para conselheiro, há uma exigência de idade mínima de 35 anos. Agora, para o auditor, que vai substituir o conselheiro, que vai estar atuando como conselheiro para analisar as contas, tomar decisões, verificar a situação dos gastos públicos, aí nesse caso pode ser uma idade inferior. Começa por aí não tendo lógica, não tendo coerência querer reduzir essa idade mínima, já que esse auditor terá a função de substituir conselheiros em algumas situações necessárias”, afirmou José Ricardo em seu discurso ontem na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).

O deputado também se disse preocupado com projetos que são aprovados na Casa sem muita clareza do teor. Ele lembrou a aprovação da alteração na Lei Orgânica do TCE-AM que abriu a possibilidade da recondução por tempo indefinido do procurador-geral do MPC, que depois foi revogada. “O texto dava a entender que o chefe poderia ter um mandato permanente, vitalício”, disse.

‘É UMA OPINIÃO APENAS’

O conselheiro Érico Desterro disse para a reportagem que o objetivo da exposição foi levantar a discussão acerca do tempo, tendo em vista que a vaga aberta precisa ser preenchida o quanto antes. “Eu fiz uma exposição para nós começarmos a conversar sobre o assunto. O que está na exposição é a minha opinião e não a opinião do tribunal”, ressaltou.

Segundo o conselheiro, a proposta de reduzir a idade mínima para o cargo vai ampliar a concorrência na disputa. “Ao contrário da má fé que alguns possam supor, o objetivo foi aumentar a concorrência”, disse. Ele defendeu que, apesar da Constituição do Amazonas prever a idade mínima de 35 anos para o cargo, a Constituição Federal não diz nada a respeito.

Para Desterro, a abertura de mais uma vaga é necessária devido à demanda de processos. “Há tribunais que possuem 12, 10 auditores. O Tribunal de Contas do Amazonas já teve sete, mas em uma época em que eles não substituíam conselheiros”, disse. O membro da corte disse que as propostas de mudanças constitucionais não são simples. Ele frisou que no TCE-AM, as alterações passam pelo crivo do pleno para poder seguir para a análise das comissões da ALE-AM e ainda à votação final.

“Embora eu não tenha colocado isso na exposição, mas, eu sou a favor que se habilitem pessoas formadas em engenharia, por exemplo”, acrescentou.

Alteração nos quadros

10 de junho - Lúcio Albuquerque se aposenta da função de conselheiro, abrindo vaga a um dos três auditores.17 de junho - Escolhida pelo governador, Yara Lins assume como conselheira na vaga de Lúcio Albuquerque, deixando vaga uma das três cadeiras de auditor. O presidente da corte, Josué Filho anuncia a intenção de fazer concurso para uma vaga a mais também, totalizando quatro auditores.7 de agosto - Pleno do TCE-AM autoriza a presidência a realizar concurso.13 de agosto - Conselheiro Érico Desterro apresenta propostas de alteração da idade mínima e aumento no quadro de três para quatro auditores em exposição de motivos.

Tribunal julga 16 processos

Na sessão desta quarta-feira (20), o pleno do TCE-AM pretende julgar 16 processos, entre eles estão nove prestações de contas e quatro recursos contra decisões da corte. Na lista de gestores que terão contas julgadas estão o prefeito afastado de Coari, Adail Pinheiro (PRP); a presidente do Fundo Municipal de Apoio à Pessoa com deficiência, Goreth Garcia; a da diretora do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), Joésia Pacheco; a ex-prefeita de Santa Izabel do Rio Negro, Eliete da Cunha; e o procurador geral de Justiça, Francisco Cruz, na prestação referente à gestão do Fundo de Apoio do Ministério Público do Estado do Amazonas. A pauta de amanhã registra ainda quatro recursos e duas representações.