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Parlamentares amazonenses apelam pela prorrogação de benefícios da ZFM

Deputados não encontram consenso pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende validade Zona Franca de Manaus. Prefeito de Manaus e Governador do Amazonas estão em Brasília para participar de articulação

Políticos amazonenses se unem em prol da prorrogação da ZFM

Políticos amazonenses se unem em prol da prorrogação da ZFM (Divulgação/ Semcom)

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, recebeu, nesta terça-feira (18), um grupo de parlamentares e autoridades do Amazonas que pediu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 506/10, do Senado, que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos.

Pelo texto atual da Constituição, os benefícios da Zona Franca, criada em 1967, terminam em 2023. A prorrogação até 2073 foi sugerida pelo governo e aprovada na comissão especial que analisou o tema. Ainda são necessários dois turnos de votação em Plenário.

Impostos e contribuições
Os benefícios fiscais previstos no texto incidem sobre os principais impostos e contribuições federais para os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. São eles: isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos da indústria; diminuição de 75% do Imposto de Renda; e isenção do PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas da área.

Nesta quarta-feira (19), as comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promovem audiência pública sobre a importância e os impactos sociais, econômicos e ambientais da Zona Franca de Manaus.

Não há consenso
A prorrogação de 50 anos consta originalmente da PEC 103/11, do Executivo, apensada à 506/10, e foi incorporada pelo relator, deputado Átila Lins (PSD-AM), em seu substitutivo. O texto está pronto para inclusão na pauta do Plenário, mas ainda não obteve consenso entre os parlamentares.

As divergências sobre a PEC, no entanto, não são sobre a Zona Franca de Manaus. A dificuldade em se votar a proposta ocorre porque o governo não apoia o aumento do prazo de benefícios da Lei de Informática (Lei 8.248/91), previsto no Projeto de Lei 6727/13, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Essa proposta prorroga a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 70% para as empresas de informática até 31 de dezembro de 2029, hoje previsto até 2019.

Para contornar a situação, a sugestão feita pelos parlamentares do Amazonas é votar a PEC da Zona Franca em primeiro turno e assumir o compromisso de votar posteriormente qualquer alteração relativa à Lei de Informática.

O governador do Amazonas, Omar Aziz, e o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, também participaram da reunião.

Íntegra da proposta: