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Pesquisa mostra que AM é o terceiro pior do país no acesso à justiça pela população

Dados foram divulgados nesta terça (17); se fosse levada em conta apenas a oferta de defensores públicos, estado seria o último da Região Norte

Ricardo Trindade [Defensoria]

Ricardo Trindade garantiu que, até o início de 2014, todos os municípios do interior terão um defensor público nomeado (Euzivaldo Queiroz - 21/ago/2006)

Se é um dever do Estado e um direito fundamental dos cidadãos e cidadãs a garantia do acesso à justiça, tanto a região Norte quanto o Estado do Amazonas têm um déficit preocupante com as suas populações. Dados do Índice Nacional de Acesso à Justiça (Inaj) divulgados nesta terça (17) apontaram que o Estado é o terceiro pior do País e o último na oferta de defensores públicos entre os demais da região.

O Amazonas só fica acima do Pará nos indicadores de números de juízes, promotores e operadores do direito. No caso de juízes, dos 62 municípios amazonenses, 31 não têm magistrados e em se tratando de defensores públicos, a situação é pior ainda. Tomando-se pelos dados nacionais da população, pode-se analisar as discrepâncias e concentrações de modo mais claro, aponta o estudo.

Enquanto há elevada proporção de unidades em relação à população, o que pode isoladamente significar maiores números ou possivelmente dispersão das unidades, como no caso de Tocantins, Mato Grosso e Santa Catarina, há uma concentração ou menores números de unidades no Rio de Janeiro, Maranhão, Distrito Federal, Amazonas e Pernambuco.

Os dados, que compõem o Atlas de Acesso à Justiça, foram coletados com o objetivo de dimensionar como está o acesso à Justiça em cada estado do Brasil pelo Ministério da Justiça, com o objetivo de construir um Plano de Ação de Políticas Públicas de aperfeiçoamento dos sistemas brasileiros de tutelas jurídicas, judiciais e extrajudiciais. A proposta é identificar os principais pontos de estrangulamento que impedem a efetivação dos direitos fundamentais básicos, especialmente nas regiões mais pobres do País.

Menos
Quando se trata do número de defensores públicos, os indicadores resumem o abandono a que a população de baixa renda, que é quem poderia recorrer a esses operadores do direito, está relegada. O Amazonas tem 1,17 defensores para cada 100 mil habitantes, vindo em penúltimo lugar o estado de Rondônia, com 2,66 pelo mesmo percentual de habitantes, seguido pelo Pará, com 3,58, Acre, com 6,71, Tocantins, com 7,28, Roraima, com 8,18 e Amapá, com 13,06, o melhor colocado.

A situação do Amazonas não melhora quando se trata de promotores públicos. O Estado disponibiliza 5,9 promotores para cada grupo de 100 mil habitantes, o que o deixa acima apenas do estado do Pará, que disponibiliza apenas 2,92 promotores para o mesmo percentual de habitantes. O estado da região melhor colocado é o Amapá, com 11,72, seguido pelo Acre, com 10,14, Roraima, com 9,95, Rondônia, com 9,8, Tocantins, 9,38.

No caso de juízes, a situação é mais grave porque 31 municípios da zona rural não dispõem de um juiz. Na região Norte, o pior colocado é o Pará, com 6,45 juízes para cada grupo de 100 mil habitantes, em segunda pior colocação, o Amazonas vem com 6,65, o Acre tem 11,64, Roraima, 13,27, Rondônia, 14,02, Tocantins, 16,51 e Amapá, com 17,81.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA) informou, por meio da Divisão de Imprensa e Divulgação, que a atual administração reconhece o déficit e que por isso está entrando na terceira fase da realização de concurso para a contratação de juízes. Quando estiver finalizado o processo, provavelmente em julho do próximo ano, pela primeira vez na história da justiça do Amazonas, todas as comarcas do interior terão um magistrado nomeado.

O concurso deveria ter acontecido desde 2009, mas foi sendo adiado. Ao dispor de estudos demonstrando em números a deficiência de magistrados, seja pela aposentadoria ou promoção, a administração vem demandando esforços, conforme registra a assessoria, para suprir as carências.

Defensores empossados em janeiro
O defensor público geral do Estado, Ricardo Trindade, garantiu que até o início do próximo ano, todos os municípios do Estado terão um defensor público nomeado. Com o concurso que aprovou 60 novos defensores, o Estado do Amazonas saiu do número de 47 para 107, explicou Trindade.

As nomeações, feitas pelo governador Omar Aziz, se revestem em ganho para a cidadania, porque sem estes operadores da justiça, a ação do juiz e do promotor fica sem conclusão nas comarcas. As que ficarem sem defensor, serão atendidas pelos dos municípios mais próximos.

Atualmente, eles estão em período de trânsito, passando pelo estágio de adaptação recebendo palestras e atividades práticas. Em janeiro, deverão ser nomeados e terão que morar nos municípios.


Confira o gráfico divulgado pelo Inaj sobre a situação dos defensores públicos na Região Norte: