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Prefeito cria nova tarifa social da água para famílias de baixa renda

Empresa concessionária de água tem 30 dias, após a publicação do Decreto no Diário Oficial do Município (DOM), para fazer vigorar a tarifa social, destinada a beneficiários do Bolsa Família

Prefeito e governador assinam documento implantando tarifa social da água

Prefeito e governador assinam documento implantando tarifa social da água (Divulgação/ Semcom)

O Prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, assinou nesta quinta-feira, (3) o decreto da nova “Tarifa Social da Água”. Na solenidade, realizada no auditório da Prefeitura, Compensa, zona Oeste, o governador Omar Aziz foi homenageado pela importante parceria no Programa Águas para Manaus (Proama).

A Tarifa Social concederá o benefício de 50% de desconto no valor integral da conta de água para as mais de 120 mil famílias cadastradas no programa Bolsa Família, que consomem regularmente até 15 metros cúbicos de água, o equivalente a 15 mil litros.

“A Tarifa Social não era verdadeira, porque era cara e atendia somente as residências que consumiam de 0 a 10 metros cúbicos de água. Agora, oferecemos 50% a mais no fornecimento de água por 50% a menos no valor da tarifa. É uma conquista muito grande para as pessoas que mais precisam e vamos continuar avançando em outros campos de cooperação com o Governo do Estado”, afirmou o prefeito.

A empresa concessionária de água tem 30 dias, após a publicação do Decreto no Diário Oficial do Município (DOM), para fazer vigorar a Tarifa Social. Segundo o presidente da Manaus Ambiental, Alexandre Bianchini, o desconto será ainda maior.

“Como a tarifa é progressiva e estamos ampliando a primeira faixa de consumo para 15 mil litros de água, o desconto também acaba sendo ampliado para pouco mais de 60%. Na prática, a tarifa de 0 a 15 metros cúbicos de água que hoje custa cerca de R$ 50, passará a custar R$ 20 para as pessoas que se enquadrarem no programa”, explicou Bianchini.

A nova Tarifa Social foi possível graças ao entendimento entre Prefeitura e Governo para exploração do Proama, que já beneficia aproximadamente 500 mil pessoas das zonas Norte e Leste. De acordo com Sérgio Elias, diretor executivo Proama e coordenador da Unidade Gestora de Água da Prefeitura, até o final de abril toda a zona Leste terá água 24 horas por dia nas torneiras dos moradores da região.

“Estamos montando as bombas de distribuição e até o final de abril os bairros São José, Zumbi, Armando Mendes e comunidade da Sharp também serão beneficiados pelo programa”, garantiu Elias.

Decreto

A Tarifa Social será destinada aos usuários de baixa renda dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O benefício recai sobre a primeira faixa de consumo, que será estendida de 0 a 10 metros cúbicos de água para 0 a 15 metros cúbicos com desconto de 50%.

Podem usufruir da Tarifa Social os usuários inscritos no programa Bolsa Família, desde que possuam ligação de água hidrometrada, sem violação, adulteração ou fraude em suas residências. Perde o benefício o titular da ligação de água que ficar inadimplente após três faturas vencidas ou cuja ligação for violada, adulterada ou fraudada.

Dívidas anteriores à implementação do benefício não serão impeditivo para contemplação daqueles que se encaixam no perfil da tarifa. A concessionária terá o prazo de 30 dias, da publicação do decreto, para implantar o benefício.

*Com informações da assessoria