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Prefeitura e Governo anunciam votação da PEC da Zona Franca para esta quarta-feira (4)

A definição saiu após o fechamento, na tarde desta terça-feira (3), do acordo entre o Governo Federal e as partes interessadas na prorrogação da Lei de Informática

Acordo fechado irá ao Plenário nesta quarta-feira (4)

Acordo fechado irá ao Plenário nesta quarta-feira (4) (Divulgação/Agecom)

Está tudo pronto para a votação hoje à tarde da Lei de Informática (PL 6.727/2013), das Áreas de Livre Comércio da Região Norte (ALCs) e o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2011, que prorroga a Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. As matérias serão os itens um e dois da pauta desta quarta-feira. 

Após um dia inteiro de negociações entre a área econômica do Governo Federal, empresários, partidos e bancadas dos Estados do Sul e Sudeste, saiu o acordo sobre a área de tecnologia da informação, impasse que impediu a votação na semana passada.

O entendimento só foi possível porque os Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e a Casa Civil alteraram a proposta da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e do Democratas (DEM) que estabelece o escalonamento de regressão do fator multiplicador do IPI sobre os produtos de informática.

Agora, os atuais 80% do IPI serão mantidos até 2024; cairão para 75%  até 2026 e fecham o ciclo com 70% até 2029. A proposta da Abinee e do DEM, apresentada pelo relator do projeto, deputado João Maia (PR-RN), era de manter de forma linear os 80% nos 10 anos de prorrogação.  

As Áreas de Livre Comércio (ALCs) do Amazonas, Amapá, Rondônia e Roraima ficam prorrogadas até 2050. Agora, as áreas comerciais de Tabatinga/AM, Macapá e Santana/AP serão prorrogadas por 36 anos (2014-2050) e as de Guajará-Mirim/RO e Bonfim/RR terão prazo estendido por 34 anos (16-50).

“Depois de um trabalho exaustivo, conseguimos fechar um acordo que atende tanto o Governo quanto os empresários do setor de informática. Agora, é torcer para que tudo dê acerto, não apareçam mais surpresas e a gente vote essas matérias amanhã (hoje). É uma vitória para todos os amazonenses e é bom que se diga que não é uma vitória do eu sozinho, mas de todos. Tenho me dedicado muito para poder realizar o sonho do nosso povo que é a prorrogação da Zona Franca de Manaus”, declarou ontem o líder do Governo no Senado e coordenador da bancada do Amazonas no Congresso Nacional, senador Eduardo Braga.

O vice-líder do Democratas e um dos autores da proposta sobre a redução do IPI dos bens de informática, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), também comemorou o acordo. Segundo ele, o novo escalonamento manterá a competitividade das empresas que produzem tecnologia de informação, tanto aquelas instaladas no Polo Industrial de Manaus quanto nas demais regiões do País.

Trincheira

Entrincheirado em Brasília desde a noite de segunda-feira, para não perder nenhum detalhe do processo de negociação em torno da Lei de Informática, Área de Livre Comércio e da PEC da Zona Franca, o governador José Melo reuniu-se com parlamentares da bancada do Amazonas, durante todo o dia de ontem e também à noite.

“O cenário é de muita luta. Estivemos em articulações desde cedo. Cada um tem feito a sua parte junto às suas bancadas. Todos estivemos trabalhando nesse sentido. A PEC está pautada, com acordo avalizado pelo Governo Federal. Esperamos ansiosos pela aprovação”, disse.

Arthur confia em trabalho de equipe

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, também demonstrou confiança na aprovação, hoje, da PEC 103/2011. Ele participou ontem à noite de reunião, na Câmara dos Deputados, com o governador José Melo, os deputados federais Silas Câmara, Rebecca Garcia, Henrique Oliveira, Pauderney Avelino, Átila Lins e Carlos Souza, além do superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, e do secretário da Fazenda do Estado, Afonso Lobo.Arthur sustenta que somente um trabalho em equipe surtirá o resultado esperado pelo povo do Amazonas.

“Só acredito no trabalho em equipe, com cada um fazendo sua parte. Individualismo leva ao fracasso. A reunião com a bancada de deputados federais e o governador é fundamental. Todos empenhados em conseguir esta prorrogação”, afirmou após o encontro.“Até que enfim o Governo Federal fechou o acordo em relação da Lei de informática. Ficou estabelecido então que esse será o primeiro item da pauta e logo em seguida vem a PEC que prorroga a Zona Franca de Manaus. Então, prevaleceu o entendimento, o bom senso , a união de todos”, declarou o governador José Melo.

Bases do acordo da Lei de Informática

Além do redutor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entre 80% e 70%  até 2029, o acordo firmado entre o Governo Federal e a Abinee também passa pelo escalonamento tributário dos computadores até R$ 11 mil: os atuais 95% vão até 2024; 90% nos anos de 2025 e 2026, passando para 70% entre 2027 e 2029.

O redutor do IPI dos bens com tecnologia nacional também sofrerão mudanças.  Pela nova proposta acordada, os 100% que terminariam em 2015, serão mantidos até 2024; o IPI cairá para 95% nos anos de 2025 e 2026, chegando a 90% no último ano da vigência da lei de informática em 2029.  

O Poder Executivo deverá criar, no prazo de 60 dias, após a sanção da lei, um Grupo de Trabalho para formular as bases para o estímulo à competitividade no setor de tecnologia da informação e comunicação.