Log in

Bem-vindo Log out Alterar dados pessoais

Esqueceu a senha?

X

Qualquer dúvida click no link ao lado para contato com a Central de Atendimento ao Assinante

Esqueceu a senha?

X

Sua senha foi enviadad para o e-mail:

Presidente do TJ-AM anula medida que cortaria R$ 5 milhões de gastos mensais do órgão

O desembargador Ari Moutinho explicou que a Portaria nº 966/2014 foi anulada para evitar prejuízos ao funcionamento da estrutura do Tribunal e ao cumprimento das metas do CNJ para 2014

O presidente do TJ-AM, Ari Moutinho, decide a partir do dia 10 sobre mudanças no valor pago pela Parcela  Autônoma de Equivalência (PAE) aos magistrados

(Alexandre Fonseca )

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, decidiu nesta segunda (28) anular todos os itens da Portaria nº 966/2014, de autoria do desembargador Rafael Romano e publicada no último dia 15, que resultaria no corte de R$ 5 milhões nos gastos mensais da instituição.

Antes da publicação da Portaria nº 1.017/2014-PTJ, prevista para esta terça (29), o presidente convocou a imprensa para mostrar a realidade administrativa e financeira do TJAM e pontuou cada item levantado pelo desembargador Romano, durante a coletiva.

Moutinho entregou aos jornalistas dados comparativos desde 2010, em alguns itens. Segundo ele, a Portaria nº 966/2014 foi anulada para evitar prejuízos ao funcionamento da estrutura do Tribunal e ao cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2014.

O estudo técnico detalhado envolveu orçamento da instituição, custos, servidores, magistrados e estagiários, concurso público e inspeções de órgãos fiscalizadores da Justiça estadual, deixando claro o rigor nas contas do TJAM e a lisura de sua administração.

“Não existe nenhum tipo de descontrole ou gastança no Tribunal de Justiça do Amazonas como foi informado e divulgado nos últimos dias. Tudo está rigorosamente dentro da lei, de maneira clara e transparente, que repasso à imprensa amazonense para que a sociedade saiba dos números verdadeiros e da real situação deste Poder”, comentou Ari.

Na coletiva, o presidente e a equipe técnica explicaram, por exemplo, a interpretação equivocada que vem ocorrendo com frequência sobre os recursos provenientes do Duodécimo e do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário.

O Duodécimo, segundo ele, é disponibilizado pelo Governo do Estado, dividido em 12 parcelas visando somente o pagamento de pessoal. Já o Fundo de Reaparelhamento do Judiciário, verba para custeio do Tribunal (investimento em tecnologia, qualificação, compra de papel, telefone, luz, água e serviços de manutenção, dentre outros), é proveniente da arrecadação de serviços judiciais e não pode ser usado para pagamento de pessoal (salário, férias e 13º).

Um dos jornalistas questionou o pagamento de diárias com recursos do fundo e a equipe técnica explicou que as diárias são consideradas por lei como verba indenizatória, portanto não entram na classificação de pagamento de pessoal, uma vez que a Justiça está ressarcindo despesas com alimentação, transporte e hospedagem de um servidor em uma viagem de serviço.

Redução de gastos

O presidente ressaltou a redução de gastos já obtida através de medidas saneadoras ao longo de quase dois anos de sua gestão. “Isso é um fato inegável e a sociedade precisa ter ciência que temos um rigoroso controle administrativo para obtermos a melhor a aplicação dos recursos”, comentou Moutinho.

O presidente do TJAM citou como exemplo o consumo de combustível na frota da instituição. Segundo Ari Moutinho, esse consumo teria caído de pouco mais de 101 mil litros em 2011 para 90 mil litros em 2012 e, mesmo com acréscimo de 29 veículos, conseguiu manter em 2013 o consumo na casa dos 90 mil litros/ano.

Uma questão também citada durante a coletiva com a imprensa foram as diárias e passagens aéreas. Segundo dados apresentados pela Presidência do Tribunal, houve uma redução no ano passado de aproximadamente 20% na compra de passagens aéreas, e de cerca de 30% na concessão de diárias - no comparativo de 2012 e 2013.

“Vejam como é exatamente o inverso ao citado na Portaria 966. Não existe nenhum gasto abusivo, nem ‘farra’ com dinheiro público e muito menos o descontrole da administração como foi pregado na minha ausência”, comentou o presidente.

Inspeção do TCE

Quanto ao pedido para que o Tribunal de Contas do Estado realizasse uma inspeção em caráter “extraordinário e de urgência”, citado na Portaria 966/14, o desembargador Moutinho enfatizou que o TJAM já passou por três inspeções do TCE, sendo duas em 2012 e uma em 2013; e duas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma realizada em 2013 e que continuou em janeiro deste ano.

Sessão administrativa

Apesar de ter revogado na íntegra a Portaria nº 966/14, o presidente convocou uma sessão administrativa com todos os desembargadores para discutir os custos do Tribunal. “A revogação não significa o fim da discussão do assunto, quero ouvir os colegas desembargadores sobre cada um dos pontos apresentados na portaria do desembargador Romano”. A sessão está marcada para o dia 15 de maio, às 9h, na sede da instituição.

Sindicato

Na última sexta (25), o Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas (Sintjam) anunciou que dará entrada, junto ao CNJ, em um pedido de afastamento do presidente do TJ-AM, Ari Moutinho, por improbidade administrativa. O Sindicato informou, ainda, que irá solicitar ao CNJ a validação da portaria emitida pelo desembargador Rafael Romano referente à contenção de gastos do TJ-AM.

*Com informações da assessoria de imprensa