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Projeto em Brasília exige 100% de ônibus durante ‘horários de rush’ nas greves dos rodoviários

Proposta que tramita na Câmara Federal determina o funcionamento de 100% da frota dos coletivos em ‘horários de rush’ durante as greves de funcionários de ônibus

Rodoviários paralisam 100% da frota e prejudicam passageiros neste segunda-feira (7)

Rodoviários paralisaram 100% da frota e prejudicam passageiros no dia 7 de abril (Luiz Vasconcelos)

Os excessos do direito de greve, que afrontam a ordem pública e causam danos à população, especialmente aos usuários do transporte público, estão sendo combatidos por meio de um projeto de lei (nº 7.395/2014) encaminhado, na semana passada, à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

A proposta, do deputado federal Carlos Souza (PSD-AM), prevê a prestação dos serviços essenciais de transporte coletivo em 100% da capacidade da frota de ônibus, metrôs e das composições férreas para o transporte coletivo de passageiros, no período matutino entre as 5h e 9h e no período noturno entre as 17h e 20h, o chamado “horário do rush”.

Caso os trabalhadores e dirigentes sindicais não respeitem essa regra, ficará caracterizado abuso do direito de greve, sujeitando os infratores às penas da Lei nº 7.783/89 (Lei de Greve).  No último dia 7 de abril, a greve dos rodoviários de Manaus paralisou 100% da frota de ônibus causando transtornos na cidade.

No Distrito Federal, a Justiça do Trabalho determinou ao Sindicato dos Metroviários o funcionamento de 30%, no mínimo, dos trens urbanos. “Não se discute o legítimo exercício do direito de greve, protegido constitucionalmente como um instrumento dos trabalhadores pela busca da melhoria salarial e das condições de trabalho”, argumenta o autor do projeto de lei.

Segundo Souza, o que se observa em época de paralisação dos serviços é o comportamento dos empregados e dos sindicatos ligados ao transporte coletivo de passageiros em manter um número reduzido de veículos, impondo ao cidadão-trabalhador, principalmente nos horários de rush, os transtornos habituais, como paradas de ônibus cheias, vagões abarrotados e engarrafamento nas vias.

“E para racionalizar a utilização dos meios de transporte coletivo pela população, em época de movimentos grevistas, é que propomos esse projeto de lei para estabelecer que nos períodos de greve a prestação desse serviço essencial ocorra com 100% da capacidade da frota”, justificou o deputado.

Sem acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), os rodoviários de Manaus ameaçam entrar em greve novamente, mas a Lei dos 100% não poderá ser adotada porque o projeto ainda está na Mesa Diretora da Câmara, que deverá enviar às Comissões Permanentes para ser analisado.

Somente depois dessa tramitação é que a matéria será votada pelo plenário. Se aprovada, seguira para o Senado. A reportagem tentou ouvir a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTR) sobre os impactos do projeto de lei de Carlos Souza, mas tanto o presidente, Givancir de Oliveira, quanto o vice-presidente, Josildo de Oliveira, não atenderam aos telefonemas.

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (STTR) de Manaus quer reajuste salarial de 10%, cesta-básica, vale-lanche e vale-refeição. O Sinetram ofereceu 6% de aumento real de salário. Para o STTR, o Sinetram e a Prefeitura obrigam a categoria a fazer greve.

Serviços essenciais

O projeto do deputado Carlos Souza acrescenta os parágrafos primeiro e segundo ao artigo 10 da Lei de Greve (7.783/89), dispositivo que trata dos serviços essenciais a serem observados pelos trabalhadores em greve e que não podem ser paralisados completamente.

São eles: tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; assistência médica e hospitalar; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; funerários; transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; processamento de dados ligados a serviços essenciais; controle de tráfego aéreo e compensação bancária.