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PL que reestrutura promoções na Polícia Militar e Bombeiros do AM é enviado para ALE

O governador José Melo assinou o PL e o encaminhou para a Assembleia Legislativa, onde deve ser votado até a próxima semana, conforme prometeu o presidente Josué Neto

Governador estava ao lado dos comandantes das Corporações quando fez o anúncio e ressaltou as possibilidades do diálogo

Governador estava ao lado dos comandantes das Corporações quando fez o anúncio e ressaltou as possibilidades do diálogo (ROBERTO CARLOS/AGECOM)

O Governador do Amazonas, José Melo, assinou nesta segunda-feira (2) de junho, na sede do Governo, no bairro Compensa 2, Zona Oeste de Manaus, a mensagem do Projeto de Lei (PL) que reestrutura o sistema de promoções de Praças da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e Corpo de Bombeiros do Amazonas. Ainda pela manhã, o projeto foi enviado para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) e, de acordo com o presidente da Casa, deputado Josué Neto, deve ser votado até a próxima semana.

Acompanhado do secretário estadual de Segurança Pública, coronel Paulo Roberto Vital; do comandante da Polícia Militar, coronel Almir David; do comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Roberto Rocha; e de representantes da associação dos praças, o Governador fez questão de ressaltar que a proposta foi construída, em 30 dias, por meio do diálogo.

“Isso aqui é fruto de entendimento. Em nenhum momento o Governo cerceou ninguém que quisesse colocar sua contribuição aqui nesse documento. Nós resolvemos topar esse desafio de corrigir uma injustiça e, para isso, contei com todos aqueles que representam todos os segmentos da Polícia Militar”, destacou o governador.

José Melo afirmou que esta segunda-feira, com o encaminhamento do PL para a ALE-AM, representa um dia histórico para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros que, nos últimos quatro anos, têm acumulado conquistas inéditas, a exemplo do aumento do efetivo da PMAM, que saltou de 7 mil em 2010 para 10.554 em 2014, e do Corpo de Bombeiros, que subiu de cerca de 500 para 777 no mesmo período, por meio  realização de concurso público. Os ganhos salariais também foram significativos nos últimos, com reajustes acumulados de 48%, bem acima da inflação acumulada entre 2010 e 2013, de 23,3%.

O governador parabenizou, ainda, a postura adotada tanto pelos comandantes da corporação quanto pelos praças, que, de acordo com ele, demonstraram maturidade e interesse em resolver a questão de maneira satisfatória para todos. Ele também destacou que espera ainda mais comprometimento dos policiais militares. “A partir de agora, eu espero ainda mais equilíbrio dos policiais no cumprimento de suas atividades”.

Reestruturação

Com a reestruturação, foram estabelecidos critérios para a evolução na carreira dos praças, que incluem soldados, cabos e sargentos. A partir do novo projeto, soldados podem chegar a subtenente, cargo máximo da carreira, em até 25 anos, podendo esse prazo ser reduzido, caso sejam atendidos todos os critérios de promoção.

Outra mudança que vai ocorrer com o projeto é a diminuição no tempo das promoções. No atual sistema, por exemplo, o praça no cargo de cabo levava 15 anos para receber a promoção. Agora, esse tempo foi reduzido para cinco anos. Após a aprovação do projeto pela ALE, devem ser promovidos inicialmente mil policiais militares, da turma que ingressou na carreira em 1998.

De acordo com o presidente da Associação dos Praças do Estado do Amazonas (Apeam), Platiny Soares, a reestruturação trás a valorização aos profissionais. “Essa valorização contribui cerca de 100% no serviço do policial militar e de todas as formas contribuirá socialmente na atuação da Polícia Militar”, destacou.

Além do Projeto de Lei de reestruturação, outro pleito da categoria atendido pelo Governo do Estado foi a questão das escalas de trabalho. Anteriormente os policiais trabalhavam por 24 horas e folgavam outras 24 horas. Após uma série de reuniões, ficou definida a implantação de um projeto piloto, em sete Companhias Interativas Comunitárias (Cicoms), durante 30 dias, em que a escala de trabalho será de 12 horas, com 24 horas de folga, e 12 horas de trabalho, com 72 horas de folga, trazendo mais qualidade de vida para a corporação.

A comissão que discutiu os termos do PL encaminhado à ALE-AM foi formada por determinação do governador José Melo, após reunir com representantes da categoria na sede do Governo, no dia 28 de abril. A comissão, formada por dois representantes da Apeam, dois representantes do Comando de Policiamento Especializado, dois do Comando de Policiamento Metropolitano e um do Comando de Policiamento do Interior, iniciou as negociações com o chefe da Casa Civil, Raul Zaidan, logo após o encontro com o governador. O prazo para concluir o acordo era de 60 dias, mas o projeto foi finalizado em cerca de 30 dias.